TAC prevê regulamentação de uso do espaço da praça de alimentação, em Caicó

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município, representado pelo prefeito Roberto Medeiros Germano. A celebração do termo objetiva a regulamentação da Praça de Alimentação Doutor José Augusto.

A principal obrigação assumida pelo Município será encaminhar, no prazo de 90 dias, à Câmara de Vereadores projeto de lei municipal versando sobre a regulamentação do uso do espaço na praça citada (atualmente dividida em quiosques) e, após esse passo, deflagrar processo licitatório para a reocupação desses quiosques.

Enquanto isso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Prefeitura proceda uma regularização provisória da situação dos atuais ocupantes dos quiosques. Para isso, deverão ser realizados um levantamento dos ocupantes e a celebração de novos contratos.

Os novos contratos, por sua vez, devem ter vigência até a finalização das licitações e da elaboração da lei regulamentadora. A documentação comprobatória de tais medidas deverá ser encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca.

2 Comentários

junior

mar 3, 2015, 7:19 am Responder

Fiscalizem direito que ali tem coisa errada, com força.

Fátima Fernandes

mar 3, 2015, 2:01 pm Responder

ERRADO ali somente a SUJEIRA que reina no chão….
a gente come sanduíche sentindo o mau cheiro do lixão;
o chão é um mar de lixo com guardanapos e embalagens de sanduíches e canudinhos;
o povo é mal educado mesmo….uma seboseira geral.
SOLUÇÃO?
CADA QUIOSQUE RESERVE UM FUNCIONÁRIO PRA VARRER O CHÃO SEM INTERRUPÇÃO, já que EDUCAR O CLIENTE É MAIS DIFÍCIL.
EITA PAÍS DE GENTE MAL EDUCADA!

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