Fiscalização autua infratores e apreende equipamentos que retiravam água do rio Piancó/ Piranhas/Açu

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão de Águas (Igarn), juntamente com a Agência Executiva de Águas da Paraíba (AESA), Agência Nacional de Águas (ANA) e Polícia Militar da Paraíba com o apoio da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), vem realizando, nas duas últimas duas semanas, uma ação intensiva de fiscalização ao longo do Piancó/Piranhas/Açu, visando apreender equipamentos que retiram águas irregularmente do manancial e autuar os respectivos infratores. Mais >

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“Estamos em situação de calamidade”, diz Caern sobre a água da Armando Ribeiro

A preocupante entrevista do engenheiro da CAERN, José Eudes, foi gravada e veiculada pela Sidy’s TV.Mais >

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Moradores de Mãe D’Água conhecem modelo de gestão de abastecimento em municípios seridoenses

Nesta segunda-feira(31), durante todo dia, o articulador estadual do Seapac e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena esteve com uma comissão da comunidade Mãe Dagua (Novinho, Sônia, Fatima e Ernaldo), além de Givanildo Ananias (CAERN) visitando o modelo de gestão de abastecimento D’água das comunidades Boa Vista e Ramada em São Fernando e Timbaubinha em Jardim de Piranhas. Os presidentes das respectivas associações, Francisco e Dorgival acompanharam a visita.Mais >

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Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu é destaque no Encontro dos Comitês em Brasília

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena participa em Brasília, nesta quinta e sexta-feira, dias 01 e 02 do Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais.

O evento é uma promoção da Agência Nacional de Águas, do Ministério do Meio Ambiente, através do Governo Federal. Ferreira Cunha, segundo-secretário do CBH também participa do evento. Mais >

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Governo publica no DOE Lei que regulariza situação dos agricultores do Baixo Açu

Um pleito dos produtores rurais do Baixo Açu por mais de duas décadas tornou-se realidade hoje, com a sanção, pelo governador Robinson Faria, da Lei 9.973/2015, publicada no Diário Oficial do Estado. A lei institui o Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim, promove o reordenamento fundiário da área do perímetro irrigado e dá outras providências, com benefícios a mais de 350 famílias.

Em outras palavras, está terminada a espera que já durava 20 anos por parte dos permissionários do Baixo Assu de obterem a regularização de suas terras e, com isso, terem acesso a créditos rurais.

Para o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Haroldo Abuana, esta é uma conquista importante para os agricultores do Baixo Assu. “O decreto vai mudar de maneira significativa a realidade da agricultura irrigada do Rio Grande do Norte. Além de garantir os direitos dos proprietários das terras, vai abrir a possibilidade de novos investimentos na região”, explica.

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Regularização fundiária do Baixo-Açu é aprovada

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei nº 107/2015, do Governo do Estado, que trata da regularização fundiária do Distrito Irrigado do Baixo-Açu. O projeto corrige uma distorção histórica e assegura a titularidade das terras aos agricultores que compõem o distrito.

Eles aguardam há 20 anos por este ato, que permitirá a formalização e o consequente acesso ao crédito rural. O deputado Dison Lisboa (PSD) encampou a bandeira dos irrigantes e defendeu a aprovação do projeto na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, da qual é presidente.

O projeto caminha agora para sanção do governador Robinson Faria.

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