Não abriremos mão da internet fixa ilimitada, diz ministro das Comunicações

A ideia é construir, junto com a sociedade civil, a solução necessária e definitiva para o acesso à banda larga/ Foto: Pref. de Joinville/SC
A ideia é construir, junto com a sociedade civil, a solução necessária e definitiva para o acesso à banda larga/Foto: Pref. de Joinville/SC

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, voltou a defender a oferta de banda larga fixa ilimitada. “Não abriremos mão disso. Reafirmo minha determinação de defender intransigentemente a internet fixa ilimitada no Brasil, visando garantir o direito de acesso a uma internet rápida, eficiente e democrática.”

André Figueiredo informou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) trabalha na mudança do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), o que vai permitir que as operadoras ofereçam tanto planos de internet fixa ilimitada quanto franquias com limite de dados.

Há uma semana, a agência proibiu por tempo indeterminado que as operadoras limitem o acesso de usuários da banda larga fixa. “A decisão da Anatel de proibir mudanças nos planos nos deu as condições para construirmos, juntos com a sociedade civil, a solução necessária e definitiva para esta questão. Não podemos inibir o amplo acesso à banda larga.”

Anatel vai analisar pedido do Ministério das Comunicações sobre banda larga

BANDA LARGA

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse que vai analisar o teor do ofício do Ministério das Comunicações, que cobra da agência medidas para que as empresas respeitem os direitos dos consumidores de banda larga fixa. “Vamos analisar o ofício e tomar uma decisão”, afirmou Rezende.

No documento divulgado pela pasta, o ministro André Figueiredo diz acompanhar com preocupação as notícias de que as teles pretendem acabar com os planos ilimitados na banda larga fixa e estabelecer limites de uso mensal, como ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G. Ao exceder a franquia, a operadora poderá reduzir avelocidade ou até mesmo bloquear a conexão. “Pelos dados que temos, ainda não há uma prática desse processo (de interromper o serviço)”, afirmou Rezende.

De acordo com Rezende, não há viés político na questão. “Trata-se de uma questão técnica. É uma preocupação que o ministério está externando à Anatel para que olhe todos os impactos de futuras decisões a respeito desse assunto, muito embora as empresas não estejam praticando esta questão”, afirmou. “Estamos agora fazendo um trabalho na superintendência de relação com consumidores para que haja um olhar sobre isso.”Mais >