LDB pode permitir a aluno faltar a aula ou prova por motivo religioso

Foto: Ana Nascimento/MDS
Foto: Ana Nascimento/MDS

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) poderá garantir a alunos o direito de faltar a aulas ou provas marcada para dias em que sua religião proíba a realização de tais atividades. A proposta (PLC) 130/2009 partiu da Câmara dos Deputados e recebeu substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A mudança está na pauta de votações da CCJ desta quarta-feira (11).

Essa possibilidade deverá ser aberta a alunos de qualquer nível de ensino, matriculados em escola pública ou privada. O pedido de ausência terá de ser encaminhado previamente por requerimento fundamentado. O substitutivo prevê ainda a oferta de dois tipos de prestações alternativas pela escola, que deverá escolher uma delas e oferecê-la sem custo para o estudante.

Uma das formas de compensação é a realização de prova ou aula de reposição em data diferente, seja no turno de estudo do aluno ou em outro horário negociado com a escola. A segunda delas é a cobrança de um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.Mais >

Projeto que busca garantir oferta de internet em todas as escolas é aprovado em comissão

Para o relator, Antonio Carlos Valadares, a escola é um bom lugar para se aprender a lidar com as tecnologias, em especial, para as classes socialmente menos favorecidas – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Para o relator, Antonio Carlos Valadares, a escola é um bom lugar para se aprender a lidar com as tecnologias, em especial, para as classes socialmente menos favorecidas – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (1°), projeto apresentado pelos participantes do programa Jovem Senador que torna obrigatória a disponibilidade de internet para os alunos do ensino fundamental e do ensino médio, das redes pública e privada, para fins educacionais.

A Agência Senado destacou que a proposta foi apresentada por estudantes que participaram da edição 2014 do Programa Jovem Senador, que seleciona jovens de todos os estados por meio de um concurso anual de redação. Depois, a sugestão (SUG 3/2014) foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS)280/2015.

Para justificar a iniciativa, os autores destacaram a importância do uso da tecnologia para o letramento digital e para o processo de ensino-aprendizagem. Também observaram que o Projeto Banda Larga nas Escolas previa todas as escolas públicas urbanas conectadas à internet até o final de 2010. Segundo o Censo Escolar, até 2013, no entanto, 5,5 mil dessas escolas não tinham internet.

Mães com filhos especiais pedem novo olhar para a deficiência

A Procuradoria da Mulher do Senado debateu a inclusão de pessoas autistas e com síndrome de Down na sociedade - Foto: Pedro França/Agência Senado
A Procuradoria da Mulher do Senado debateu a inclusão de pessoas autistas e com síndrome de Down na sociedade – Foto: Pedro França/Agência Senado

Vez e voz às famílias. Esse foi o apelo feito por duas mães — uma de adolescente autista e outra de uma jovem down — nesta quinta-feira (25), durante o debate Educação Inclusiva com Abordagem em Autismo e Síndrome de Down, ligado ao evento Pauta Feminina, promovido pela Procuradoria da Mulher do Senado.

— Ainda não se dá voz às famílias, que não têm acesso às discussões dessas políticas. Cerca de 90% dessas famílias são chefiadas por mulheres, que foram abandonadas pelos maridos. Muitas precisam trabalhar, mas não têm lugar para deixar a criança, porque as escolas não são integrais. Começa aí o sistema de exclusão — desabafou a presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-DF, a advogada Adriana Monteiro.

Adriana é mãe de Ana Luísa, 15 anos, que tem Síndrome de Angelman e é autista. Sobre a inclusão escolar, a advogada — também integrante do Movimento Orgulho Autista Brasil — reclamou da carência de professores aptos a lidar com alunos especiais.Mais >

Liberada consulta a cursos e instituições do Sisu

O Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, abre as inscrições no próximo dia 8 de junho. Mas os interessados já podem consultar quais os cursos e instituições de ensino estão disponíveis no programa. Basta acessar o site www.sisu.mec.gov.br. O Ministério da Educação informou que existem mais de 55 mil vagas em 72 instituições superiores de ensino.

As inscrições começam na próxima segunda-feira (8) e vão até a meia-noite de quarta-feira, dia 10. Os candidatos vão ter dois dias para fazer o pedido. Só pode se inscrever no Sisu quem participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano passado e tirou nota maior que zero na redação.

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Fátima Bezerra quer saber quanto custa oferecer educação pública de qualidade

Quanto custa por aluno para o Brasil conseguir oferecer a sua população uma educação pública de qualidade? Esse é o assunto da segunda de três audiências públicas que estão sendo realizadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a fim de debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil, marcada para  as 10h30 desta quarta-feira (13).

“A intenção do CAQ é medir o gasto, por estudante, para garantir que cada criança deste país tenha acesso ao conhecimento necessário para fazer dela um verdadeiro cidadão, bem informado e ciente de seus direitos e deveres”, destacou a senadora.