Mantida suspensão da lei do farol baixo, mas multas emitidas até o dia 2 devem ser pagas

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A Justiça Federal em Brasília negou, nesta sexta-feira (16), um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Mesmo com a suspensão, as multas emitidas até o dia 2 deste mês continuam valendo e devem ser pagas.

No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, aceitou pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

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Incêndio fora de controle atinge o Pico do Jabre e pode deixar parte da PB e PE sem comunicação

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Um incêndio fora de controle vem destruindo uma grande região de vegetação na área do Pico do Jabre, que fica no município de Maturéia, no Sertão paraibano, a 327 km de João Pessoa. O fogo começou na tarde desta sexta-feira (16) e chegou a menos de 30 metros de antenas de televisão, rádio, internet e celular. Caso as torres sejam atingidas, parte da comunicação nos estados da Paraíba e Pernambuco pode ser afetada.

De acordo com o tenente-coronel Saulo Laurentino, comandante do Batalhão do Corpo de Bombeiros em Patos, a intensidade e a variação dos ventos dificultou o trabalho de contenção do incêndio, que teve que ser interrompido após as 17h30.Mais >

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