Obras de construção civil contratadas pelo Governo devem reservar 5% das vagas para mulheres

As obras de construção civil contratadas diretamente pelo Governo do Estado terão que reservar pelo menos 5% das vagas do pessoal para contratação de mulheres.  Isto é o que determina Lei sancionada pelo governador Robinson Faria nesta terça-feira, 28.

A Lei de número 9.968 estabelece que as vagas para contratação de mulheres devem ser na área operacional, não considerando os cargos na área de limpeza, faxina e afins, assim como as vagas na área administrativa. A Lei, entretanto, ressalva que a reserva deve ser compatível com o exercício das funções objeto dos contratos.

A contratação de mulheres para o setor da construção civil amplia o mercado de trabalho para o sexo feminino. Elas atuam mais nas áreas de acabamento, pintura e elétrica.

Obra da Adutora de Carnaúba dos Dantas será retomada

O governador firmou um acordo com a Construtora A.Gaspar e a obra da Adutora de Carnaúba dos Dantas, parada desde 2013, será retomada. Na próxima segunda-feira, 13, será apresentado um novo cronograma de obra. A previsão de conclusão é de 60 dias.

Carnaúba dos Dantas é a cidade potiguar que está há mais tempo em colapso de abastecimento. A cidade está sem água nas torneiras desde janeiro de 2013, quando o açude Monte Alegre que abastecia o município secou. A obra beneficiará cerca de 8 mil pessoas, atendendo além da zona urbana, duas comunidades rurais.

“Diante da crise hídrica, retomar todas estas obras tornou-se prioridade para mim. Faremos de tudo para amenizar os efeitos desta estiagem que é considerada a pior dos últimos cem anos”, afirmou Robinson Faria, realçando que também foram retomadas as obras da Barragem de Oiticica e da Adutora do Alto Oeste.

Professores da UERN rejeitam proposta do Governo do Estado e continua a greve

Os docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) rejeitaram a proposta do Governo do Estado apresentada a categoria em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, 8, na sede da Aduern.

A proposta apresentada previa o realinhamento de 12,053% para todos os professores ativos da Uern, através de auxílios complementares aos salários, mas deixaria de fora os professores aposentados.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da UERN, Valdomiro Morais, a assembleia contou com um grande número de professores e apenas dois voltaram a favor da proposta.

Detran vai lançar campanha educativa voltada aos proprietários de cinquentinhas

O Governo do Estado, por meio do Detran, vai iniciar uma nova fase da campanha educativa intitulada Motorista do Bem, que, a partir do próximo dia 12, vai passar a focar nos condutores de motocicletas e de ciclomotores.

A iniciativa vai promover a ação “Sou 50itnha, Sou 100% Legal”, que tem o objetivo de orientar os proprietários de cinquentinhas a regularizarem seus veículos e contribuírem para o fortalecimento de um trânsito seguro.

Presidente do TJ vai apresentar plano para DEVOLUÇÃO de PMs

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, vai apresentar em 10 dias um plano de devolução de policiais militares ao Governo do Estado, que atenda a necessidade do Executivo sem afetar atividades essenciais do Judiciário.

Nossa intenção é apoiar a medida do Governo do Estado, mas nosso trabalho precisa da segurança da polícia”, destacou o presidente após audiência nesta quarta-feira(01) com o governador Robinson Faria.

Decreto regulamenta ponto facultativo na segunda-feira (29)

O Governo do Rio Grande do Norte decreta ponto facultativo para as repartições públicas da Administração Estadual na próxima segunda-feira, 29 de junho de 2015, Dia de São Pedro.

Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente. O Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24).

Governo do estado paga 40% do décimo terceiro salário hoje (19)

O Governo do Estado paga hoje (19), antecipadamente, a primeira parcela do 13º salário aos servidores estaduais. O montante equivale a 40% do benefício para o funcionalismo, o dobro do percentual pago em agosto de 2014.

A antecipação do 13º vai significar no mês de junho uma injeção de R$ 411.937.771,00 na economia do Rio Grande do Norte. Os dados são da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), somados o benefício (R$ 143.324.082,12) e a folha de maio (R$ 268.613.689,00).

Ao todo, 102.984 servidores da ativa, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta, receberão o adiantamento.

Governo inicia processo de modernização da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RN‏

O Governo do Estado oficializou, na tarde desta quinta-feira, 11, o início do processo de modernização da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros do Rio Grande do Norte.

Neste processo, que contará com colaboração efetiva das associações dos praças, será revista toda a legislação que rege a categoria, o Código de Ética, o Estatuto e a Lei de Organização Básica (LOB).

“Estamos iniciando um trabalho amplo e democrático, que mostra o respeito que temos pelos militares e bombeiros em nosso Estado. Os próprios militares serão protagonistas neste processo de construção de uma Polícia melhor, que refletirá na satisfação de todos”, assinalou o governador.

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Servidores do ITEP dão prazo de 20 dias para Governo apresentar avaliação do Estatuto

 Ao final da paralisação de 48 horas realizada pelos servidores do ITEP, a categoria, representada pelo SINPOL-RN, reuniu-se com o Governo do Estado, no início da noite desta quarta-feira (3). Os servidores deliberaram por estabelecer um prazo de 20 dias para que o Governo apresente uma avaliação do projeto Estatuto do ITEP que já está pronto desde 2013.

O governador Robinson Faria participou da reunião e, então, ficou acordado um cronograma de atividades para atender a essa demanda. Foi assinado um termo, no qual o Governo se comprometeu em fazer essa análise em 20 dias, a partir da próxima segunda-feira (8). No dia 22, haverá nova reunião entre o SINPOL-RN e a equipe de Governo, para que seja apresentado o andamento dessa avaliação e, no dia 29, o Governo apresentará por escrito o relatório.

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