Governo do Amazonas determina pagamento de indenização a familiares de detentos mortos

MANAUS — O governador do Amazonas, José Melo (PROS), determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) inicie os trâmites para a indenização das famílias dos detentos mortos durante a guerra de facções das unidades prisionais de Manaus, conforme prevê a Constituição Federal e jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm repercussão geral e obrigatória aos Estados.Mais >