MPRN, MPF e Governo do RN assinam acordo para implantação e funcionamento de hospital de campanha em Natal


O Governo do Estado recebeu o apoio dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para ampliar o universo de possíveis concorrentes para a construção do Hospital de Campanha em Natal, antes restrito a Instituições Filantrópicas e Organizações Sociais para atendimento a pessoas acometidas pelo novo coronavírus, causador da Covid-19. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte permite que a chamada pública para contratação do construtor da referida unidade, inclua também na concorrência, sociedades empresariais hospitalares e de saúde em geral.

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Operação do MPRN investiga fraude de R$ 1,5 milhão em Caiçara do Rio do Vento


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (24) a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado.

Com apoio da Polícia Militar, estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Umarizal, Felipe Guerra e Caiçara do Rio do Vento.

A operação investiga os crimes de peculato, organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de capitais, entre outros delitos que ainda serão apurados.

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DIAMANTE: Curraisnovense com forte liderança sobre facção criminosa do RN é preso em Caicó pelo MP com apoio da PM


Uma denúncia anônima enviada ao Disque 127 gerou uma ação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, e resultou na prisão do foragido Anderson Luís Alves da Silva, conhecido como Diamante.

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MPRN realiza ações de prevenção ao suicídio


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), mais uma vez, adere à campanha do Setembro Amarelo, com o objetivo de manter em pauta o tema da prevenção ao suicídio. Neste ano, as primeiras ações aconteceram na comarca de Mossoró, com a realização de palestra “Estratégias de Prevenção e Posvenção do Suicídio – Projeto Vidas Preservadas”. Durante o debate, foram distribuídos laços amarelos para os participantes como forma de mobilizar todos para o tema.

Em Natal, desde segunda-feira (2), a sede da Procuradoria Geral de Justiça está iluminada de amarelo e foi realizada a distribuição de laços amarelos entre os integrantes do MPRN em Natal.

As comarcas do interior também serão envolvidas nessas ações de engajamento a partir da próxima semana. Além disso, o MPRN vai promover, no dia 16 de setembro, das 8h30 às 12h30, a palestra “Prevenção ao Suicídio e Inteligência emocional” para o público da instituição. 

As redes sociais do MPRN também abraçaram a causa. Com o mote “Você é muito importante”, a ideia é difundir no TwitterFacebook e Instagram os conceitos de valorização à vida e, ao mesmo tempo, convidar as pessoas a abraçar a causa. 

A campanha do Setembro Amarelo, apesar de ser concentrada em um único mês, deve ser uma preocupação constante.

Qualquer pessoa pode fazer a diferença e, às vezes, uma palavra ou um abraço pode salvar uma vida. Para saber mais informações sobre como identificar e lidar com pessoas propensas à prática do suicídio, acesse o site do Centro de Valorização da Vida: https://www.cvv.org.br/conheca-mais/.


Operação do MPRN prende advogado em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (10) a operação Infiltrados, que investiga um grupo de pessoas que negociou uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça potiguar. A ação foi realizada em conjunto com as Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigação Criminal (Neic).
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro locais de Natal e Parnamirim, além de um mandado de prisão preventiva de um advogado.
Segundo a investigação do MPRN, um advogado com vínculo de parentesco com autoridades do Judiciário e um servidor da Assembleia Legislativa que já foi servidor do Tribunal de Justiça prometeram a um advogado ligado a uma organização criminosa o resultado de um processo que seria relatado pelo desembargador Glauber Rego.

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Caicó: Encontros Regionais 2019 apresentam novo sistema virtual do MPRN


A programação dos Encontros Regionais 2019 seguiu nesta segunda-feira (20) para a cidade de Caicó. Um dos destaques foi a apresentação do e-MP, o novo sistema de virtualização de procedimentos extrajudiciais e de processos judiciais que busca dar uma maior agilidade nas tramitações.
A administração Superior e os gestores da instituição também aproveitaram a programação para dialogar com servidores e promotores de Justiça das Comarcas da região. O evento focou no balanço do que foi implementado nos últimos dois anos e nos projetos programados para o biênio 2019-2021. 
“O e-MP foi desenvolvido inteiramente pela equipe do MPRN, o que facilita a customização de novas ferramentas e habilidades desse sistema, além da atualização. As necessidades podem ser identificadas e aprimoradas pela equipe da instituição”, contou a procuradora de Justiça adjunta, Elaine Cardoso, acrescentando que está sendo estudada e trabalhada a interoperabilidade com o PJ-e, o sistema do Tribunal de Justiça (TJRN), para facilitar o recebimento e a devolução de processos judiciais. Através do sistema, também será possível a elaboração dos relatórios dos membros para a Corregedoria. 

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Operação Máfica Capital: Recibos financeiros e conversas do whatssap


Acordo beneficia Cerest Natal, Casa do Menor Trabalhador e projeto Ilha de Música

Acordo judicial firmado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) com a rede Atacadão Distribuição Comércio e Indústria LTDA determinou a reversão de multa no valor de R$ R$ 375 mil em bens e serviços para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador em Natal (Cerest), para a Casa do Menor Trabalhador e para o projeto social Ilha de Música.

Com a reversão de R$ 230 mil, o Cerest deu início ao processo de implantação do prontuário eletrônico. As demais entidades receberam R$ 85 mil e R$ 60 mil, respectivamente, para a manutenção de suas atividades.

Além do licenciamento do software de prontuário para o Cerest, também está incluida, nos serviços contratados com os valores, a manutenção do sistema por um ano e a capacitação dos técnicos. Os recursos também foram utilizados para a aquisição de 11 microcomputadores e material de infraestrutura para sistema de cabeamento de rede. Ainda está programada a digitalização dos prontuários e a compra de um servidor, roteadores, notebook e projetor multimídia.Mais >

Vídeo: Batata se encontra preso em sala de Estado Maior no Quartel da Polícia Militar


Por volta das 10:40h o prefeito afastado de Caicó, Robson Araújo, O Batata, foi levado da sede do MPRN para o quartel da PM. Ele está nesse momento em uma Sala de Estado Maior no Quartel Geral de Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Batata não se intimidou diante das câmeras e conversou com jornalistas.

Ministério Público recomenda que Prefeitura não realize carnaval em Jucurutu


A promotora de Justiça da Comarca de Jucurutu, Dra. Beatriz Azevedo de Oliveira, expediu nesta quarta-feira (07) recomendação dirigida à Prefeitura de Jucurutu, orientando que o poder público municipal se abstenha de realizar ou patrocinar quaisquer atos que imputem despesas públicas para os festejos do Carnaval.

A recomendação foi motivada pela decretação de situação de emergência do Município de Jucurutu, assolado por um dos períodos de seca mais violentos da sua história. O Decreto 27.315, de setembro de 2017, do Governo do RN, declarou os Municípios em estado de emergência, em decorrência de estiagem.

Considerando que a população de Jucurutu, recentemente, permaneceu mais de vinte dias sem abastecimento de água em diversos bairros da cidade, o Município decidiu acatar a recomendação do Ministério Público. A realização do Carnaval, além da programação cultural, acarretaria outros gastos públicos com pessoal, estrutura, água e limpeza urbana.

MPF obtém decisão obrigando o fornecimento de Canabidiol para pacientes no RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma sentença obrigando a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim a fornecerem o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)” a todos os pacientes do estado que comprovem a necessidade de uso, através de receituário médico. O medicamento deve ser distribuído ainda que não conste da lista oficial do Ministério da Saúde e mesmo que tenha de ser importado.

A decisão acatou os pedidos feitos pelo MPF em uma ação assinada pelo procurador da República Victor Mariz e que teve origem na representação feita pelos pais de três crianças que sofriam de epilepsia refratária de difícil controle, doença que provoca uma série de crises convulsivas (uma das crianças chegava a ter mais de uma centena em um único dia). Como opção à distribuição do medicamento, a sentença permite que os governos custeiem os tratamentos.

Substância – O Canabidiol é utilizado no tratamento de doenças neurológicas graves, como a epilepsia refratária, reduzindo o número e intensidade das crises epilépticas. Os pais que procuraram o MPF relataram a importância da substância, tendo em vista que diversos outros tratamentos já haviam sido testados, sem sucesso, na tentativa de controlar as convulsões em seus filhos.Mais >

Ministério Público e Polícia Militar assinam termo de colaboração


O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e o comandante-geral da Polícia Militar, Osmar José Maciel de Oliveira, assinaram, nesta quarta-feira (20), um termo de colaboração para promover a articulação e integração de ambas instituições na área de segurança pública.

“A colaboração interinstitucional é fundamental no combate à criminalidade. Essa troca de experiências e informações fortalece toda a rede de segurança pública e garante uma atuação mais eficiente”, afirmou Eudo Leite.

A colaboração envolve valores de mais de R$ 3 milhões, que devem ser utilizados para garantir diárias operacionais e para a compra de armas e munições. A parceria pretende somar esforços em prol de objetivos comuns na área de segurança institucional, aperfeiçoamento profissional de servidores e membros do MPRN e de policiais militares, bem como o combate à criminalidade.

MPRN lança campanha de arrecadação de alimentos para comunidade do Leningrado


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lança nesta sexta-feira (6) uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis para serem doados à comunidade do Leningrado, no bairro Planalto, atingida por um incêndio na última quarta-feira (4). Os donativos serão recebidos de segunda (9) a sexta (13), nas unidades ministeriais da capital e nas comarcas do interior.  

A campanha está sendo viabilizada pelo MPRN por meio do projeto institucional Corrente Solidária. “É um momento de solidariedade diante de uma tragédia que deixou diversas famílias sem um lar. Como defensor dos direitos da sociedade, o MP tem um papel importante para assegurar dignidade aos cidadãos. Essa campanha é um gesto simples, mas que para essas pessoas que vão receber os alimentos pode significar muito”, comentou o procurador-geral de Justiça do MPRN, Eudo Leite, convidando todos os integrantes da instituição a participarem da doação de alimentos.Mais >

Detalhes sobre a ação conjunta do MPRN e PMRN com apoio da Cavalaria em Jucurutu


Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar cumpriu mandados de busca e apreensão em oito locais no município de Jucurutu nesta terça-feira (26), deferidos pela Justiça potiguar.
Foram apreendidos uma arma e materiais de jogo do bicho em dois imóveis localizados no centro da cidade. Também foram alvos da ação as residências de um vereador e do irmão dele, porém nada foi localizado. 
A ação foi realizada após a publicação de fotos em redes sociais dos dois empunhando armas e grandes quantias em dinheiro, o que gerou grande repercussão no município.Mais >

MPF: Trabalhadores são resgatados de trabalho análogo à escravidão no MA


Uma operação envolvendo agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério do Trabalho (MTE), realizada nessa quarta-feira (13), resgatou 20 pessoas que estavam sendo submetidas a trabalho análogo à escravidão em uma fazenda, no município de Vargem Grande, distante 195 km de São Luís. Mais >

MP recomenda que prefeituras do RN reduzam despesas com pessoal


As Prefeituras de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi têm prazo de 80 dias para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Essas medidas estão previstas em recomendações expedidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte até que sejam reconduzidas as despesas dos sete municípios a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

Para atender a redução recomendada pelo MPRN, os prefeitos devem também extinguir cargos e funções, exonerar servidores não estáveis e os estáveis por ato normativo motivado. Essas providências estão previstas na Constituição Federal. Caso as recomendações não sejam acatadas, os gestores podem ser responsabilizados por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.

MP enquadra organização e cobra meia-entrada na 44ª Vaquejada de Currais Novos


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, cidade distante  182km da capital Natal, recomendou aos promotores da 44ª edição da Vaquejada de Currais Novos que passem a fornecer a venda de ingressos do tipo meia-entrada em todos os setores que estão disponibilizados para compra do público.

A recomendação partiu após o MP ter recebido uma denúncia dando conta de que a organização não estaria cumprindo a Lei Federal Nº 12.933/2013, que assegura o pagamento da meia-entrada a estudantes, idosos e portadores de deficiência em locais como cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento em todo o território nacional.Mais >

MP deflagra operação contra o PCC no RN


Após quase dois anos de investigação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta sexta-feira (16) uma operação contra integrantes de uma facção criminosa que coordenavam – de dentro de presídios – ações relacionadas ao tráfico de drogas, roubo de veículos, estouros de caixas eletrônicos, homicídios, estruturação da facção, entre outros.Mais >

MPF/RN denuncia 20 servidores da Assembleia Legislativa que recebiam indevidamente o Bolsa Família


O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família.

Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.Mais >

MPF e MP/RN acionam Dnocs para evitar crise hídrica em Currais Novos e Acari


O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação civil pública, incluindo pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entregue provisoriamente as obras da adutora emergencial “Serra de Santana- Currais Novos e Acari”, permitindo que sejam iniciados os testes e o consequente abastecimento da população.Mais >