Servidores da UFRN têm direito de greve reconhecido pela luta contra a PEC-241

A sessão ordinária do Conselho de Administração (Consad) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizada nesta quinta-feira, 17, aprovou por unanimidade o reconhecimento ao direito de greve dos servidores técnico-administrativos da instituição. Explícito por meio de Nota, o posicionamento dos conselheiros atende a uma reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sintest). A seguir, a nota na íntegra.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em sua última reunião, manifestou-se publicamente contrário à aprovação da PEC 241/55 pelo Congresso Nacional, em razão das consequências que resultarão do congelamento e da gradativa redução de recursos para financiar a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação, dentre outras áreas fundamentais para o desenvolvimento do país.

Os servidores técnico-administrativos da UFRN estão mobilizados contra a aprovação da PEC 241/55 pelo Congresso Nacional e pelo cumprimento do Acordo de Greve de 2015 pelo Governo Federal. Nesse contexto, o Conselho de Administração da UFRN (CONSAD) reconhece o direito de greve dos servidores, a legitimidade do movimento nacional, posiciona-se contra qualquer forma de retaliação ao movimento grevista e recomenda o diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sintest/RN), como forma de solução de conflitos. Mais >

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Conselho Universitário da UFRN se posiciona contra a PEC 241

O Conselho Superior Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) posicionou-se publicamente contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, atualmente PEC 55, devido aos efeitos negativos sobre a normalidade, qualidade e o desenvolvimento de políticas públicas sociais do governo federal, sobretudo no que diz respeito à educação pública superior no Brasil durante os próximos 20 anos.

A decisão expressa em Nota Pública, aprovada por unanimidade pelos conselheiros, ocorreu em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 3, no auditório do Anfiteatro do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET). Durante a reunião, diretores de Centros Acadêmicos, gestores da administração central e representação dos segmentos da comunidade universitária (servidores e estudantes) argumentaram porque a UFRN deve mostrar para população quais os prejuízos que a PEC 55 vai impor à sociedade brasileira.

Ao final da reunião, a reitora Ângela Maria Paiva Cruz agradeceu o “esforço e as contribuições da comunidade universitária para construir uma unidade em defesa da UFRN”. A seguir, a Nota completa:Mais >

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Ocupação do CERES/Caicó faz INEP suspender ENEM na UFRN em Caicó

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PEC dos gastos aprovada: Temer reforça responsabilidade com contas públicas

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Protesto do funcionalismo reúne dois mil e pára o centro em Natal

Cerca de duas mil pessoas participaram de uma passeata na manhã desta sexta-feira (21) em Natal. O protesto teve início na Praça Cívica, às 09h, com uma asembleia dos servidores federais, estaduais e municipais de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim. Em seguida, por volta das 10h30, teve início uma passeata pela Av. Deodoro da Fonseca e Rua Apodi. Na Av. Rio Branco, os manifestantes fecharam todas as pistas e encerraram o ato na Praça dos Três Poderes, em frente à Assembleia Legislativa.Mais >

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No RN, ‘militares estaduais’ anunciam que vão discutir PEC-241 em assembleia geral

Nesta segunda-feira (17), às 15h, haverá assembleia geral, na Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (Asspmbm/RN). Na ocasião, será discutido, principalmente, sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que limita os gastos do Governo, e seus efeitos no andamento do serviço público, e por consequência, à população.  A reunião conta com a participação da categoria policial, bombeiros, e servidores estaduais.Mais >

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MILITARES podem escapar da PEC 241

A Proposta de Emenda Constitucional 241 é um dos textos que tem gerado maior polêmica e temor nos últimos dias. Alguns dizem que “acabará com a saúde e educação”, “outros dizem que se trata apenas de “arrumar a casa” e outros, mais radicais, que “congela os gastos públicos por um período de 20 anos”. É evidente que poucos realmente leram o texto, aliás, bastante curto, da proposta.

Exclusão da palavra MILITARES

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PEC 241 mantém independência dos poderes, diz Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (14) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, não gera possibilidade de interferência de um poder em outro.Mais >

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Plenário aprova texto-base de PEC dos gastos públicos; falta votar destaques

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 366 votos a 111, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Poder Executivo, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Os deputados começam agora a analisar osdestaques apresentados ao texto pelos partidos. O primeiro deles, do PT, pretende aprovar emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) para incluir no texto limite ao pagamento de despesas com a dívida pública e para excluir do teto de gastos as despesas com saúde, assistência social, educação, ciência e tecnologia, segurança pública, saneamento e outras.

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