Eudo Leite, Procurador-Geral de Justiça do RN, diz que lei que extinguiu prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares é inconstitucional

Essa é da série “seria cômico, se não fosse trágico”.

Recentemente, tramitou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte o habeas corpus nº 0800095-66.2020.8.20.5400, no qual a impetrante, Síldilon Maia – Sociedade de Advocacia, defendeu a extinção da prisão disciplinar dos policiais e bombeiros militares a partir da vigência da Lei Federal nº 13.967/2019.

Quando se manifestou no feito, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do Procurador de Justiça Arly de Brito Maia, opinou pela concessão da ordem, concordando com os argumentos da impetrante.

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Associações de policiais e bombeiros militares confirmam paralisação das atividades a partir de segunda feira

Em busca de correção dos salários que estão defasados em mais de 60%, os policiais e bombeiros militares optaram por parar as atividades nas ruas a partir da próxima segunda feira em todo o Rio Grande do Norte.

A categoria almeja a equalização dessa perda salarial além de buscar o pagamento do décimo terceiro salário e o salário de dezembro deixados pelo Governo anterior. Eles ficarão acampados em frente à governadoria.

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