Presidente da Câmara de São João do Sabugi engaveta projeto que disciplina uso de diárias

O presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi, vereador Rutênio Humberto (PSDB), engavetou o Projeto de Resolução protocolado pelo vereador Paulo Eduardo (PSDB) para disciplinar a concessão de diárias pelo legislativo municipal.

A proposta prevê que haja uma justificativa prévia do pagamento das diárias, comprovação dos gastos por nota fiscal e recibo, além de autorização pelo plenário do pagamento mediante análise de importância das viagens para o poder legislativo. O Projeto foi apresentado no início de maio. Em meados de agosto, sequer foi lido em plenário para ser enviado às comissões.

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Primeiro Projeto de iniciativa popular visa isentar idosos da taxa de IPTU em Caicó

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Sensores de monitoramento de deslizamentos são instalados em nove cidades

A primeira etapa do projeto de monitoramento de morros para prevenção de deslizamentos do Centro Nacional de Monitoramento de Alertas e Desastres Naturais (Cemaden) foi concluída.

Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, foi a última de nove cidades selecionadas para receber equipamentos de alta tecnologia para o acompanhamento de encostas. No município, foram instaladas 100 Estações Totais Robotizadas (ETR) em áreas vulneráveis.Mais >

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Projeto facilita gratuidade de transporte coletivo para idosos

Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 328/2016, que facilita a gratuidade de transporte coletivo para idosos. O projeto preenche uma lacuna da lei, ao definir a quem o idoso deve apresentar o documento de identidade que comprove o direito ao benefício — a apresentação deverá ser feita ao poder público local, que assegurará a gratuidade nos sistemas de automação e bilhetagem eletrônica dos transportes.

O Estatuto do Idoso foi instituído em outubro de 2003 pela Lei 10.741. Sua intenção é assegurar direitos aos maiores de 65 anos, além de estabelecer os deveres da família, da sociedade e do poder público em relação às pessoas dessa faixa etária.

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Projeto “Maria da Penha nas Escolas” é lançado em Natal e será levado ao interior

O Governo do Estado iniciou nesta terça-feira (09) o projeto Maria da Penha nas Escolas dentro da programação do Agosto Lilás da Secretaria de Estado de Política Públicas para as Mulheres. Os eventos marcam os 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha e leva às escolas palestras, debates e entrega de revista e folhetos informativos sobre o combate à violência contra a mulher.Mais >

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Câmara Mirim realiza mais uma sessão do projeto

Foi realizada na tarde desta segunda-feira (30) mais uma sessão ordinária do projeto Câmara Mirim, onde, na oportunidade, os vereadores mirins puderam apresentar as reivindicações de suas unidades escolares e de suas comunidades.

Foi pauta desta sessão a cobrança de identificações de ruas do bairro Frei Damião, melhor desempenho nas atividades esportivas do programa Mais Educação, reforma na passarela do bairro Soledade, instalação de bebedouros e saída de emergência na quadra do bairro Walfredo Gurgel, instalação de pontos para alimentação dos animais em vias, retirada de mato e entulhos, pavimentação de ruas e limpeza geral na praça de alimentação.

As indicações apresentadas pelos vereadores mirins são encaminhadas as autoridades no município de Caicó.

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Estupro coletivo no Rio leva CCJ a votar aumento da pena pelo crime

Após o registro do terceiro caso de estupro coletivo no país no prazo de um ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-aM) que muda o Código Penal para aumentar a pena para esse tipo de crime. A proposta deverá ser apresentada extra-pauta e a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), já está finalizando seu parecer pela aprovação.

O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em 1/4, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. O PLS 618/2015 tem objetivo de estender essa pena para 1/3, ampliando o tempo máximo de prisão para pouco mais de 13 anos.Mais >

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Comissão avalia projeto que intensifica combate ao fumo

Projeto de lei que estende a proibição de qualquer forma de propaganda de cigarros aos locais de venda e prevê multa para quem fumar no interior de automóveis em que haja menores de 18 anos pode ser votado esta semana. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que trata dos projetos da chamada Agenda Brasil, deverá analisar, em caráter terminativo, o (PLS) 769/2015, às 14h30 de quarta-feira (1º), na sala 19 da ala Alexandre Costa.

O texto torna obrigatória a padronização das embalagens de cigarros, que deverão conter mensagens de advertência quanto aos riscos e prejuízos do fumo. Também proíbe a importação e comercialização no Brasil de produto fumígero que contenha substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar o sabor do cigarro.

Ainda de acordo com o projeto, as chamadas e caracterizações de patrocínio de cigarros, em eventos alheios à programação normal ou rotineira das emissoras de rádio e televisão, poderão ser feitas em qualquer horário, desde que identificadas apenas com a marca ou slogan do produto, sem recomendação do seu consumo.Mais >

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MP quer reincorporar rodovias à União

Na presidência da sessão desta sexta-feira (27), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou a inclusão na ordem do dia de terça-feira (31) do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2016, que reincorpora trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória (MP)82/2002.

O PLV, aprovado pela Câmara dos Deputados, resulta da MP 708/2015. Esses trechos foram beneficiados com empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Mais >

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Fátima Bezerra comemorou aprovação de projeto que regulamenta profissão de artesão

senadora Fátima Bezerra (PT-RN) comemorou a aprovação do projeto do Senado que regulamenta a profissão de artesão, ocorrida nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados.

Segundo a senadora, a proposta, que irá ainda para a sanção presidencial, é a realização de um sonho de cerca de 9 milhões de brasileiros, a maioria mulheres, que vivem da produção artesanal.

“A sanção presidencial virá coroar esta caminhada de sonhos, esperanças e lutas desses trabalhadores, os artesãos, que dão enorme contribuição à economia do nosso país”, disse a senadora.

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Projeto Pró-Ave Caipira poderá se tornar Programa de Governo

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Governo do Estado pede urgência na trâmitação do projeto de Ezequiel

Do Política em Foco

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, meteu dos pés e remeteu  comunicado ao deputado estadual, Ezequiel Ferreira, em relação ao projeto de reformulação da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Robinson Faria pediu tramitação de urgência para matéria.

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Alunos da escola Marinheiro Saldanha desenvolvem projeto social em Jardim de Piranhas

A Escola Municipal Marinheiro Saldanha está trabalhando com os alunos do 4º e 5º  ano do ensino fundamental do turno vespertino, o projeto Valores Na Escola.  Os alunos l vem realizando um estudo acerca dos 8 jeitos de mudar o mundo, sendo que uma das investigações corresponde ao combate a fome.

Nesse sentido, uma das ações do referido projeto foi a arrecadação de alimentos junto a população para colaborar no combate ao problema. Na primeira ação do projeto já foram entregue algumas cestas básicas a famílias carentes do município.

O tema Responsabilidade Social, 8 Jeitos de Mudar O Mundo, será exposto no desfile cívico de 7 de setembro deste ano em Jardim de Piranhas pelos alunos. “De cada meta trabalhada em sala de aula será desenvolvida uma ação. A primeira dessas ações foi arrecadar alimentos e distribuir para famílias carentes da nossa cidade.

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Câmara aprova prazo máximo de 30 dias para seguradoras pagarem indenização

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei 2479/00, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que estipula o prazo máximo de 30 dias para as seguradoras pagarem indenização devida em razão de contrato de seguro. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, da Comissão de Finanças e Tributação, o prazo contará a partir da formalização, pelo segurado, do cumprimento das exigências estabelecidas em contrato e dependerá de prova de pagamento do prêmio devido antes da ocorrência do respectivo sinistro.

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Senado aprova projeto que impede veículos de comunicação de contratar empresas de pesquisas

O plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira (16) projeto da Comissão da Reforma Política que impede os veículos de comunicação de contratar empresas de pesquisas sobre eleições ou candidatos que nos 12 meses anteriores ao pleito tenham prestado serviços a partidos políticos, candidatos e a órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta em todos os níveis.

O PLS 473/2015 estabelece também que a proibição se aplica somente às empresas que prestam serviço na mesma região onde vai ser feita a pesquisa eleitoral. O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR) justificou que, nos últimos anos, as pesquisas de intenção de voto têm servido para orientar a decisão de eleitores sobre a escolha de seu candidato, assim como direcionar ou redirecionar as campanhas eleitorais.

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Polícia Militar e Casa do Empresário discutem importância de monitoramento por câmeras

O comandante do 6° BPM, Coronel Romualdo, esteve reunido na noite desta terça-feira (26) com diretores da Casa do Empresário para conhecer o projeto de monitoramento por câmeras de segurança que as entidades empresariais pretendem implantar em Caicó.

“Sabemos da pretensão do governo de implantar o CIOSP e o monitoramento por câmeras nas grandes cidades. Mas não dá para esperar o tempo do poder público. A exemplo de Apodi, vamos mobilizar a classe empresarial e tentar viabilizar esse projeto de segurança para Caicó”, destacou o presidente da CDL, Erick Gomes.

Ficará a cargo da Polícia Militar o levantamento dos locais onde as câmeras serão instaladas. “Vamos avaliar os pontos críticos e ver quais seriam as prioridades nesse momento inicial”, observou o Coronel Romualdo. Definida a quantidade de câmeras, o próximo passo será o orçamento para aquisição do equipamento.

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