27 de maio de 201627 de maio de 2016

MP quer reincorporar rodovias à União

Na presidência da sessão desta sexta-feira (27), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou a inclusão na ordem do dia de terça-feira (31) do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2016, que reincorpora trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória (MP)82/2002.

O PLV, aprovado pela Câmara dos Deputados, resulta da MP 708/2015. Esses trechos foram beneficiados com empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo a Agência Senado, o texto aprovado pela Câmara autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a aplicar recursos na contratação de serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, sinalização e supervisão em tais rodovias.