STF nega liminar para anular votação do impeachment de Dilma no Senado


Foto: Divulgação
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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (8) pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para suspender a decisão do Senado que determinou a perda do mandato no processo de impeachment.

O pedido havia sido apresentado pelo advogado de Dilma no processo, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, um dia após o Senado afastar a petista definitivamente. O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20.

Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

Dilma fará “governo de transição” caso retorne

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A presidente afastada Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (27) que, caso retorne à presidência, fará um governo de transição, com o objetivo de garantir a democracia brasileira até as eleições de 2018. Dilma diz que pretende também aproveitar o momento político para avançar nas discussões sobre a reforma política.

“Farei basicamente um governo de transição. Porque é um governo que vai ter dois anos, e o que nós temos de garantir neste momento é a qualidade da democracia no Brasil, o que vai ocorrer em 2018. Eu farei isso, sobretudo. Acho que cabe a discussão de uma reforma política no Brasil, sem dúvidas. Nós tentamos isso depois de 2013 e perdemos fragorosamente. Tentamos Constituinte, tentamos reforma política”, disse a presidente afastada em entrevista à agência de notícias Pública, publicada nesta segunda-feira.Mais >

Para peritos, decretos de Dilma foram incompatíveis com meta de resultado primário

O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo, recebe o laudo de João Henrique Pederiva (D), da Consultoria de Orçamentos – Foto: Pedro França/Agência Senado
O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo, recebe o laudo de João Henrique Pederiva (D), da Consultoria de Orçamentos – Foto: Pedro França/Agência Senado

Três decretos de abertura de créditos suplementares baixados em 2015 pela presidente afastada Dilma Rousseff promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época. A conclusão é da junta pericial designada pela Comissão Especial do Impeachment, em laudo entregue (confira aqui) nesta segunda-feira (27) ao secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo.

A junta é formada pelos consultores Diego Prandino Alves e João Henrique Pederiva, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, e por Fernando Álvaro Leão Rincon, diretor-adjunto da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado.

Na avaliação dos peritos, esses decretos não atendem às condicionantes previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e, portanto, a abertura dos respectivos créditos – nos valores de R$ 1,7 bilhão, R$ 29,9 milhões e R$ 600,3 milhões – demandaria autorização prévia do Congresso Nacional.Mais >

Dilma:’Quando alguém se sente vítima de uma injustiça deliberada, a vontade de lutar dá sentido à vida’

Dilma Roussef concedeu entrevista ao Jornal El País
Dilma Roussef concedeu entrevista ao Jornal El País

Em entrevista publicada nesta quinta-feira (23) pelo El País, a presidenta Dilma afirmou que está lutando por seus direitos e que está do lado certo da história.

“Quando alguém se sente vítima de uma injustiça deliberada, a vontade de lutar dá sentido à vida.”Mais >

Ex-ministros defendem decretos de Dilma na Comissão do Impeachment

A Comissão Especial do Impeachment ouviu os ex-ministros Nelson Barbosa, do Planejamento e da Fazenda, e José Henrique Paim, da Educação, como testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. Eles defenderam a legalidade e a adequação orçamentária dos decretos que integram a denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma.

Barbosa, que era o titular da pasta do Planejamento no período em que os decretos foram editados, explicou que as medidas promoveram apenas remanejamento de despesas já existentes e, assim, não implicaram em aumento de gastos. Dessa forma, os decretos não violaram a meta fiscal, como argumenta a acusação.Mais >

Governo Temer prevê déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016

Henrique Meirelles (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Henrique Meirelles (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo interino do presidente Michel Temer trabalha com estimativa de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para 2016. A projeção supera o déficit de R$ 96,7 bilhões informado em fevereiro pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff.

O Congresso Nacional, agora, precisa autorizar que o país encerre as contas com déficit. Caso a aprovação não ocorra até 30 de maio, o país terá de fazer contingenciamento que pode comprometer o funcionamento da máquina pública. A meta fiscal vigente no momento para o governo federal é superávit de R$ 24 bilhões. Incluindo estados e municípios, sobe a superávit para R$ 30,55 bilhões.

 Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, deram a informação há pouco em coletiva de imprensa. Ontem (19), Jucá havia informado que a nova meta só seria anunciada na segunda-feira (23), mas o governo adiantou a informação. Hoje, por lei, tem de ocorrer a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento bimestral de publicação obrigatória, até o dia 22 de cada mês.

Dilma terá direito à moradia no Palácio do Alvorada, a segurança e a remuneração integral

Dilma: eu tenho a disposição de resistir / Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma: eu tenho a disposição de resistir / Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Além de poder continuar a morar no Palácio da Alvorada, a presidente afastada Dilma Rousseff vai receber seu salário normalmente e terá direito à segurança e a gabinete pessoal. Para alguns senadores, a situação é complexa e as prerrogativas que serão concedidas a ela não podem levar a ativismo político.

Não há uma definição legal e clara sobre os direitos e garantias de um presidente da República afastado durante um processo de impeachment, mas, logo após garantir a admissibilidade, o Senado apontou as prerrogativas neste período de até 180 dias.

Crise política: Presidente Dilma volta a atacar Temer e Cunha e diz que resistirá até o último dia

Dilma: eu tenho a disposição de resistir / Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma: eu tenho a disposição de resistir / Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma Rousseff comentou o afastamento do deputado Eduardo Cunha de seu mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara. Ela voltou a atacar o adversário em discurso nesta sexta-feira (6) em Brasília.

“Ontem, o Supremo disse que o senhor Eduardo Cunha era uma pessoa que usava de práticas condenáveis e uma das práticas mais condenáveis foi a chantagem explícita contra o meu governo.” Cunha, vale lembrar, foi o responsável pela abertura do processo de impeachment.

Na ocasião, Dilma também citou o vice-presidente Michel Temer, que assumirá a presidência caso o afastamento seja aceito pelo Senado Federal. “Todos aqueles que são beneficiários desse processo, aqueles que estão usurpando do poder, como o vice-presidente, são cúmplices de um processo extremamente grave”, declarou. Por fim, Dilma Rousseff voltou a ressaltar que não irá renunciar ao cargo. “Eu tenho a disposição de resistir. Resistirei até o último dia”, salientou.

Comissão do Impeachment vota nesta sexta admissibilidade do processo contra Dilma Rousseff

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão Especial do Impeachment vota nesta sexta-feira (6), a partir das 10h, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão do colegiado seguirá para apreciação do Plenário, que decidirá definitivamente sobre a continuidade do processo e o afastamento temporário da presidente.

A votação conclui o período de 11 dias de trabalho durante os quais a comissão analisou o impeachment. Caso o Plenário decida pelo andamento do processo, o colegiado voltará a se reunir para iniciar a análise do mérito das acusações.Mais >