Propostas no Senado alteram regras de processos de impeachment


DILMA DE BRANCO

O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff despertou no Senado uma série de dúvidas e questionamentos sobre os corretos procedimentos e consequências do processo de condenação de presidente da República por crime de responsabilidade. Após o encerramento da ação contra Dilma, senadores apresentaram propostas com o objetivo de esclarecer ou modificar aspectos do impeachment que, na opinião deles, são falhos.

Uma dessas iniciativas é uma PEC, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que define a abrangência cronológica dos fatos pelos quais um presidente pode ser denunciado ao Congresso Nacional. A PEC 46/2016 estabelece que, em caso de reeleição, o chefe do Poder Executivo pode ser processado por crimes de responsabilidade cometidos no curso do primeiro mandato.

A iniciativa se deve à forma como o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acolheu o pedido de impeachment de Dilma. Na ocasião, Cunha não recepcionou as acusações que tratavam de fatos anteriores a 2015, ou seja, ocorridos durante o primeiro mandato da ex-presidente.

PT estuda como acomodar Dilma Rousseff dentro do partido


Foto: Divulgação

A direção do PT está trabalhando para encontrar um lugar para a ex-presidente Dilma Rousseff dentro da estrutura partidária.

Uma das possibilidades é que ela seja presidente do Conselho Curador da fundação, de caráter figurativo. Antes, Rui Falcão, presidente da legenda a convidou para a presidência da Fundação Perseu Abramo, mas a ideia sofreu grande resistência dentro do PT, de acordo com a Folha de S. Paulo.

Falcão questionou Dilma sobre sua situação financeira. Dilma recebe uma pensão no valor de R$ 5.000, e ainda tem a hipótese de alugar o apartamento de sua mãe no Rio de Janeiro. A reportagem apurou que a ideia não foi recebida dentro do partido, uma vez que os integrantes ressaltaram que, caso ela aceite, não poderá ter o mesmo temperamento do Planalto.

Dilma pede ao TSE nova perícia em contas da campanha de 2014


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A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff informou nesta sexta-feira (9) que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma nova perícia contábil nas contas da campanha da petista à Presidência em 2014.

O advogado Flávio Caetano, que coordenou a parte jurídica da campanha de Dilma, afirmou em nota que o TSE deixou de analisar 8 mil documentos que comprovam que as três empresas investigadas no caso prestaram serviços à campanha da petista.

Em agosto, o setor técnico do TSE, que analisa as contas da campanha da presidente Dilma Rousseff dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, identificou suspeitas em relação a três empresas prestadoras de serviço na eleição de 2014.Mais >

Dilma deve participar de comícios e propagandas de aliados nas eleições


A ex-presidente Dilma Rousseff vai viajar pelo Brasil para participar ativamente da campanha municipal em diferentes cidades. Antes, no entanto, ficará alguns dias em Porto Alegre, sem compromissos públicos. Assessores dizem que ela gostaria de tirar duas semanas de férias, para descansar. Mas a brevidade da campanha eleitoral neste ano pode fazer com que a petista encurte o período de descanso. Ela foi convidada a participar do comício da candidata do PCdoB à prefeitura de Salvador, Alice Portugal, mas ainda não decidiu se comparecerá.Mais >

Novas regras para impeachment serão analisadas pela CCJ


Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

As polêmicas em torno do rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff, causadas por possíveis lacunas na legislação, motivaram a apresentação de três propostas de emendas à Constituição (PECs), que aguardam designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo a Agência Senado, o papel da Câmara e do Senado na admissibilidade de denúncias contra um presidente da República foi um dos temas controversos e, por isso, mereceu prioridade na PEC 23/2016, apresentadas por Cristovam Buarque (PPS-DF), e na PEC 27/2016, do senador licenciado Walter Pinheiro (Sem Partido-BA).Mais >