Styvenson se junta a grupo de senadores que defende veto integral à proposta de abuso de autoridade e convoca o povo para ir às ruas no dia 25

O senador Styvenson Valentim e os senadores Lasier Martins, Alvaro Dias, Eduardo Girão e Major Olímpio estiveram reunidos com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para a entrega do documento com as trinta e três rubricas a favor do veto presidencial ao projeto de lei de abuso de autoridade (PL 7596/2017), aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada.

O senador potiguar falou pessoalmente com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para reiterar o seu compromisso com a transparência e o combate à corrupção. Styvenson, que foi um dos primeiros integrantes do movimento “Muda Senado, Muda Brasil”, entregou ao ministro Moro uma carta da Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte.

No texto, a AMARN agradeceu o apoio do senador Styvenson à magistratura e parabenizou o ministro Sérgio Moro pela luta contra o retrocesso. O senador também apoia a livre atuação do Fisco Federal e repudia os ataques que os auditores fiscais da Receita Federal vem sofrendo do STF para inibir as investigações de combate à corrupção.

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PEC do Senador Styvenson que barra indicação de Eduardo Bolsonaro à Embaixada Americana recebe apoio de 40 senadores

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) precisaria apenas de 27 assinaturas, entretanto conseguiu o apoio de 40 senadores para que comece a tramitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, acabando definitivamente com o nepotismo no Brasil.

Desde 2006 o Congresso Nacional busca inserir na Constituição Federal um dispositivo específico para regular o assunto, mas nunca havia sido aprovado. Só agora com a chegada de Styvenson ao Senado, o pedido conseguiu se transformar em projeto, que vai tramitar sob o número 120 de 2019.

“Nós podemos fazer a diferença na História do país com esta PEC. A inércia do Senado deu espaço para que o Supremo Tribunal Federal editasse, em 2008, a Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo, mas exclui os cargos de natureza política. Entretanto, essa competência é nossa, do Legislativo e precisamos resolver de vez isso”, defendeu o senador potiguar.

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Projeto de Styvenson vai priorizar policiais e bombeiros militares na compra da casa própria

Tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei n° 3948 de 2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que vai permitir preferência aos integrantes das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no leilão público para alienação de imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida. “São profissionais que arriscam suas vidas na defesa da segurança e do bem-estar da população brasileira e cuja remuneração, quase sempre aviltante, não lhes permite usufruir do direito a uma moradia digna”, argumentou o senador potiguar.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é uma política pública criada para diminuir o déficit habitacional no país. Desde sua criação, em 2009, foram mais de 5,5 milhões de unidades habitacionais contratadas e cerca de 4 milhões de famílias já receberam seus imóveis. Segundo dados do antigo Ministério das Cidades, com a crise econômica dos últimos anos, a inadimplência mais do que dobrou entre 2015 e 2018. Passou de cerca de 167 mil devedores para quase 400 mil.

O projeto apresentado pelo senador Styvenson Valentim pretende alterar a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário. “O que pretendemos, pelo acréscimo de um parágrafo a esse dispositivo, é após os proprietários iniciais abrirem mão do imóvel, dar o direito de preferência no segundo leilão, aos policiais e bombeiros militares nos diversos estados do país. Essas classes de profissionais são de extrema importância na vida de todos os cidadãos e devem ter o direito à moradia priorizado. Ainda mais quando nos deparamos com a dura realidade dos policiais e bombeiros brasileiros, muitos dos quais moram em favelas e precisam esconder sua profissão por uma questão de sobrevivência própria e de suas famílias”, defendeu Styvenson.

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