15 de julho de 2019

Projeto de Styvenson vai priorizar policiais e bombeiros militares na compra da casa própria

Tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei n° 3948 de 2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que vai permitir preferência aos integrantes das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no leilão público para alienação de imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida. “São profissionais que arriscam suas vidas na defesa da segurança e do bem-estar da população brasileira e cuja remuneração, quase sempre aviltante, não lhes permite usufruir do direito a uma moradia digna”, argumentou o senador potiguar.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é uma política pública criada para diminuir o déficit habitacional no país. Desde sua criação, em 2009, foram mais de 5,5 milhões de unidades habitacionais contratadas e cerca de 4 milhões de famílias já receberam seus imóveis. Segundo dados do antigo Ministério das Cidades, com a crise econômica dos últimos anos, a inadimplência mais do que dobrou entre 2015 e 2018. Passou de cerca de 167 mil devedores para quase 400 mil.

O projeto apresentado pelo senador Styvenson Valentim pretende alterar a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário. “O que pretendemos, pelo acréscimo de um parágrafo a esse dispositivo, é após os proprietários iniciais abrirem mão do imóvel, dar o direito de preferência no segundo leilão, aos policiais e bombeiros militares nos diversos estados do país. Essas classes de profissionais são de extrema importância na vida de todos os cidadãos e devem ter o direito à moradia priorizado. Ainda mais quando nos deparamos com a dura realidade dos policiais e bombeiros brasileiros, muitos dos quais moram em favelas e precisam esconder sua profissão por uma questão de sobrevivência própria e de suas famílias”, defendeu Styvenson.