Regras do Simples Nacional sofrem alterações
O programa Simples Nacional sofreu alterações. O novo texto, publicado noDiário Oficial da União desta segunda-feira (19), consolida e organiza dispositivos relativos à composição e ao momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação, informou a Receita Federal.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto em lei, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte.
Pela norma, compõem a receita bruta, dentre outros fatos geradores, osroyalties, aluguéis e demais receitas decorrentes de cessão de direito de uso ou gozo, bem como as verbas de patrocínio.Mais >
