PF prende desembargador por propina de R$ 150 mil para soltar Rychardson de Macedo

O desembargador aposentado Francisco Barros Dias foi preso preventivamente nesta quarta-feira, 30, pela Polícia Federal na Operação Alcmeon – investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado no Recife.

Segundo os investigadores, ele teria recebido R$ 150 mil em 2012 para soltar um dos alvos da Operação Pecado Capital, Rychardson de Macedo. O magistrado também teria liberado bens bloqueados de Macedo.

A Pecado Capital investigou fraudes no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte. Barros Dias teria recebido o dinheiro no pátio de estacionamento da Corte federal.

O desembargador é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Com mais de 30 anos de experiência na área jurídica ele é desembargador federal emérito do TRF da 5ª Região e ex-promotor de Justiça.Mais >

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Justiça barra gratuidade a PMs, guardas e carteiros no transporte público de Natal

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN acataram liminarmente o pedido feito por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade e determinaram a suspensão da eficácia da Lei nº 419/2015 do Município de Natal, a qual “dispõe sobre o livre acesso de policiais militares, guardas municipais e carteiros nas unidades – viaturas que integram a frota do Sistema Municipal Concessionário do Serviço de Transporte Coletivo de Natal”. A votação se deu à unanimidade de votos e em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Segundo o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, há vício material na lei impugnada, já que o Poder Legislativo Municipal teria ingressado em matéria reservada à discricionariedade da Administração na gestão do serviço público, em violação aos artigos 2 e 64, inciso IX, da Constituição Estadual, ao estabelecer que a Prefeitura conceda gratuidade tarifária para policiais militares, guardas municipais e carteiros.Mais >

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TCE-PB inscreve para estágios com bolsas de R$ 946 a partir desta segunda

Começam nesta segunda-feira (23) as inscrições para selecionar estudantes de Administração, Direito, Engenharia Civil, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis e Atuariais e Ciências da Computação para estágios no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Veja aqui o edital completo.

As inscrições seguem até o dia 23 de junho e o estudante-estagiário aprovado vai receber uma bolsa de estudo mensal no valor de R$ 946, já incluído o auxílio-transporte, para cumprimento da carga horária mínima de 20 horas semanais.

As inscrições são gratuitas e reservadas a alunos de instituições de ensino superior que celebrarem acordo de cooperação com o TCE-PB até a homologação do concurso. A convocação dos aprovados vai ser realizada por ordem de classificação e conforme disponibilidades decorrentes do desligamento de ocupantes anteriores, ou da abertura de vagas novas.Mais >

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Ministro diz que situação de Cunha é de entristecer

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, disse que tudo que está no contexto envolvendo a atual situação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é indesejável. “Ninguém aplaude isso; estamos todos tristes, querendo uma evolução para ter o Brasil sonhado”, declarou em conversa com o Portal da Band.

Na última quinta-feira (3), em decisão unânime, a Corte decidiu abrir uma ação penal contra o parlamentar pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cunha, que é acusado de receber propina em contratos de navios-sonda da estatal Petrobras, passa a condição de réu nos processos da Operação Lava Jato investigadas no STF.

A atual prefeita de Rio Bonito (RJ) e aliada de Cunha, Solange Almeida, também se tornou réu pelos mesmos crimes.Mais >

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PGR apresenta nova denúncia contra Cunha

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que virou réu na quinta-feira (3) em outro inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte.

O pedido de investigação foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha. A mulher do presidente, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha, também são citadas na ação.

Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha. De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores, que não foram divulgados, podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

Na quinta (3), por unanimidade, o Supremo abriu ação penal contra o presidente da Câmara e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Com a decisão, Cunha passou à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.

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Paulo Maluf é condenado por justiça francesa a três anos de prisão

A 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), sua esposa Sylvia Lutfalla Maluf, e o filho Flávio Maluf, a três anos de prisão por lavagem de dinheiro em grupo organizado. O crime foi cometido entre 1996 e 2005.

Provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ajudaram basear a decisão da justiça francesa, que determinou o confisco de 1,8 milhões de euros em contas ligadas à família e impôs multas que somam 500 mil euros. Ainda cabe recurso à Corte de Apelação do país.

O Jornal do Brasil destacou que a Procuradoria Geral da República solicita a transferência do procedimento criminal de Paris para o Brasil, uma vez que a Constituição Federal veda extradição de brasileiro para cumprir pena no exterior.Mais >

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Serial Killer é condenado novamente e pega 20 anos de prisão

O serial killer Tiago Henrique Gomes da Rocha, 28, voltou ao banco dos réus, no 1º Tribunal do Júri de Goiânia, na manhã desta quarta-feira (2). Após decisão do júri popular, ele foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de Juliana Neubia Dias. A pena será cumprida na Penitenciária Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia.

Proferida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, a sentença o puniu por homicídio de motivo torpe e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Segundo o jurista, os autos tinham provas suficientes da autoria. A arma utilizada no crime foi encontrada na casa do acusado.

Esse foi o segundo julgamento pela série de assassinatos cometidos por Rocha na região metropolitana de Goiânia. No dia 16 de fevereiro, ele foi condenado a 20 anos de prisão pela morte da estudante Ana Karla Lemes da Silva, 15, que aconteceu em dezembro de 2013, em Goiânia.Mais >

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