29 de dezembro de 2018

Tempo de registro de arma é decisão do Executivo, diz Jair Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que o Poder Executivo tomará frente na intermediação do registro definitivo para arma de fogo no Brasil. “A expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”, escreveu Bolsonaro, no Twitter e no Facebook.

Mais cedo, o capitão da reserva afirmou que liberará a posse de arma de fogo para pessoas sem antecedentes criminais por meio de um decreto, assim como tornará o registro da arma definitivo. A atual legislação permite posse de arma, mas estabelece uma série de requisitos que precisam ser preenchidos. Sobre o registro, há dois anos, o presidente Michel Temer editou um decreto (Nº 8 935) que mudou de três para cinco anos o período de renovação.