24 de outubro de 202324 de outubro de 2023

TJPB vai analisar ação de plebiscito para alterar nome da cidade de João Pessoa

A procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, emitiu parecer reconhecendo a incompetência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para julgar ação que pede a realização de plebiscito para consultar a população sobre uma possível mudança no nome da capital João Pessoa.

O processo foi protocolado pelo advogado Raoni Vita em fevereiro de 2023. Ele argumenta que a Constituição Estadual da Paraíba prevê a realização de um plebiscito para decidir o nome da capital, mas a Assembleia Legislativa do Estado ainda não aprovou uma lei específica para regulamentar o procedimento.

No parecer, a procuradora Suassuna afirma que o TRE-PB não é o órgão competente para julgar a ação, pois a omissão é da Assembleia Legislativa, e não do tribunal. Ela defende que o processo seja remetido ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que é o órgão competente para julgar ações de Mandado de Injunção, que é o tipo de ação impetrada por Vita.

Ação pede que plebiscito seja realizado em 2024

Na ação, Vita pede que o plebiscito seja realizado na data da próxima eleição municipal, que acontecerá em outubro de 2024. Ele argumenta que esse é o momento ideal para que a população se manifeste sobre o assunto, já que todos os eleitores da capital estarão aptos a votar.

Se o plebiscito for realizado, a população poderá escolher entre os dois nomes ou propor uma nova denominação para a capital.