5 de outubro de 2017

TJRN paga R$ 40 milhões de auxílio-moradia retroativo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu pagar retroativamente à magistratura do Rio Grande do Norte quase R$ 40 milhões de auxílio-moradia. O valor é referente ao período de 2009 a 2014.

Os números foram levantandos no portal da transparência do Tribunal de Justiça. De acordo com os documentos lançados, as notas foram liquidadas em 2 de outubro, o que significa dizer que os valores foram pagos.

Os recursos estão distribuídos em quatro documentos, que totalizam R$ 39.548.370,68, sendo 34.808.032,33 para juízes de primeiro grau e R$ 4.749.338,35 para os desembargadores.

Os recursos empregados no pagamento, apurou a reportagem, são da reserva financeira de que o Tribunal de Justiça dispunha e que a Associação de Magistrados do RN reclamava que deviam ser utilizados para investimentos.

Procurado para comentar se auxílio-moradia configura investimento, o presidente da Amarn, Cleofas Coelho, não atendeu nem retornou as ligações.

O texto que resultou na aprovação da matéria foi levado pelo presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira de Souza, para sessão administrativa do TJRN e foi aprovado à unanimidade pelos presentes na sessão, conforme apurou a reportagem.

Impedimento

Quando regulamentou o auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73, em outubro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça vetou que o benefício pudesse retroagir.

O Tribunal de Justiça está retroagindo de 2009 a 2014 e ainda não veio a público explicar que critérios estão sendo utilizados para o pagamento.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa para questionar sobre essas e outras dúvidas, como quantos magistrados foram beneficiados. Não houve retorno até a publicação desta reportagem.

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