2 de setembro de 2020

Toffoli nega recurso de Witzel; julgamento colegiado no STJ é mantido

Foto: Rosinei Coutinho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (2) um recurso da defesa de Wilson Witzel (PSC), que pedia a cassação da decisão liminar que determinou o afastamento do governador do Rio do cargo por 180 dias.

Desta forma, o julgamento colegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ocorre nesta quarta-feira, está mantido.

“Anoto que a premissa invocada para suspender o julgamento colegiado do referendo da decisão de afastamento cautelar do requerente não é juridicamente válida para autorizar que esta Suprema Corte intervenha na organização jurídico-administrativa do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Toffoli em sua decisão.

De acordo com o presidente do STF, o STJ é “soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência, mormente em se tratando de pedido formulado no âmbito de suspensão de liminar, medida de natureza excepcional que não pode ser utilizada em usurpação da competência do juiz natural da causa”.

Witzel foi afastado do cargo na última sexta-feira (28/8). Benedito Gonçalves, em decisão monocrática, afirmou que a medida — tomada antes de ouvir o político — é necessária para impedir que ele use a máquina estatal para seguir praticando crimes e dilapidando os cofres públicos. O ministro negou, no entanto, o pedido de prisão preventiva do governador feito pelo Ministério Público Federal.

A defesa de Witzel recorreu ao STF para evitar o afastamento do governador. Os advogados pedem que o plenário da Corte esclareça se a medida poderia ter sido ordenada por decisão monocrática e se não seria necessário haver recebimento de denúncia antes do ato.