9 de outubro de 2020

Trainee do Magalu: Advogados querem investigação de defensor público do caso

Foto: Divulgação

Com base na Lei de Abuso de Autoridade, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) solicitou à Polícia Federal instauração de inquérito contra o defensor público Jovino Bento Junior, que ajuizou ação civil pública contra a decisão do Magazine Luiza de reservar para negros as vagas de seu próximo programa de trainee.

Bento Junior pediu à Justiça a mudança do critério do programa e a imposição de multa de pelo menos R$ 10 milhões à empresa por dano moral coletivo.

Para o Iara, o defensor ultrapassou “os limites da sua atribuição institucional” ao utilizar-se “de um instrumento previsto para defesa de interesses difusos ou coletivos” para prejudicar a Magazine Luiza (MGLU3), e “satisfazer interesses pessoais, qual seja, sua visão política, simplesmente por discordar da ação afirmativa” adotada pela empresa.

No documento encaminhado à Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, o Iara ressalta que, de acordo com a Lei 13.869/2019, comente abuso de autoridade “quem dá início ou procede à persecução civil, sem justa causa fundamentada” com a finalidade de “de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”.

Segundo o grupo, a Lei de Abuso de Autoridade prevê pena de um a quatro anos, além de multa, para quem iniciar uma ação sem justa causa fundamentada.De acordo com a entidade, Bento Junior “ignorou o ideário” da Defensoria Pública, “constitucionalmente destinada à defesa de grupos vulneráveis”.

Citam também que, entre os objetivos e funções da Defensoria Pública, estão a redução das desigualdades sociais e a defesa de grupos sociais vulneráveis. Os advogados criticam também a decisão do defensor de entrar com uma ação antes de buscar algum tipo de negociação.

No último dia 6, o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União emitiu nota em que repudia a atitude de Bento Junior. Procurada, a Magazine Luiza informou que não se posicionará sobre o tema.