Tribunal de Justiça reforma sentença de Caicó e determina a reintegração de major Lopes à PM

O Major/Capelão, Padre Alexandre Lopes, do 6º BPM, vai ser reintegrado aos quadros da Polícia Militar por determinação do Tribunal de Justiça do rio Grande do Norte. Com a decisão, major Lopes deve cumprir pelo menos mais 5 anos à frente da capelania no quartel de Caicó. Há 3 anos ele lutava na justiça para ter o direito reconhecido.

A defesa do oficial foi conduzida pelo advogado Navde Rafael Varela dos Santos ( @navderafael ), que argumentou que seu cliente já recebia abono de permanência desde novembro de 2020 — ou seja, antes da entrada em vigor da Lei Complementar Estadual nº 692/2021, usada como base para afastá-lo. Além disso, o major contava com mais de 30 anos de contribuição no serviço público, atendendo aos requisitos da legislação anterior.