4 de dezembro de 2018

TSE aprova contas da campanha de Bolsonaro com ressalvas

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4), por unanimidade, a prestação de contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice, e Hamilton Mourão (PRTB), nas eleições presidenciais de 2018, com ressalvas.

O relator das contas, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a área técnica do tribunal apontou que grande parte das inconsistências na prestação de contas foi sanada. “As irregularidades detectadas são de pouquíssima relevância”, afirmou.

As ressalvas correspondem à não comprovação de despesas no montante de R$ 58.333,32. “As irregularidades em seu conjunto correspondem a 1,33%, esse valor de pequena expressão não acarreta a reprovação das contas”, afirmou Barroso.

Ainda segundo o ministro, o julgamento da prestação de contas não impede a investigação de eventuais irregularidades nas esferas cível e criminal que venham a ser apurados posteriormente.

O ministro determinou ainda o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 5,2 mil relativos ao recebimento de doações de fontes vedadas e de R$ 3.075 relativos ao recebimento de recursos de origem não identificadas.

“Os números envolvidos na presente prestação demonstram ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não do capital sem fazer do processo eleitoral sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos”, concluiu.

A seguir, os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira acompanharam o relator.

Última a votar, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, também acompanhou o voto de Barroso e elogiou a prestação de contas. “As ressalvas são mínimas e se impõem exclusivamente em função dos critérios”, afirmou.

A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro e dependia do julgamento da prestação de contas para ocorrer.

A advogada Karina Kufa, que representa Bolsonaro, afirmou que o candidato buscou “baratear” a campanha, já que se tratava de partido pequeno com poucos doadores, e que eventuais falhas na prestação de contas foram sanadas, por isso, pediu a aprovação sem ressalvas.

Já sobre a doação de permissionários, vedadas por lei, a advogada disse que não há lista prévia para que sejam impedidas as doações nas plataformas digitais, o que torna “impossível” à campanha identificar esses valores.

ara o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apesar das correções feitas pelos advogados, a prestação de contas “apresenta falhas”, o que justifica a aprovação com ressalvas.

A área técnica do tribunal e a Procuradoria Geral eleitoral recomendaram a aprovação com ressalvas. Apesar de ter apontado 23 inconsistências na prestação enviada ao TSE, o entendimento foi o de que elas não comprometeram a regularidade da prestação.

A Corte também aprovou, por unanimidade, as contas do PSL com ressalvas. Segundo o TSE, o partido terá que devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 750.

G1