19 de novembro de 202119 de novembro de 2021

Valor de indenização à Inframerica deve sair no 1º trimestre de 2022

Foto: Magnus Nascimento

O valor da indenização à Inframerica, concessionária do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, deverá ser definido até o fim do primeiro trimestre de 2022, segundo expectativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na semana passada, o processo de relicitação do terminal foi liberado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os próximos passos, agora, são as análises técnicas finais das minutas do edital e do contrato por parte do TCU.

A definição bem como, posterior aprovação do valor dos bens indenizáveis, obedecerá a uma série de critérios definidos pelo Governo Federal na Resolução nº 533/2019 da Anac. O documento diz, no artigo 4º, que “a indenização será calculada com base nos valores do custo de aquisição dos bens reversíveis, líquidos de tributos recuperáveis e adquiridos ou formados em consonância com as obrigações assumidas pela Concessionária”.

Em nota à TRIBUNA DO NORTE, a Inframérica, concessionária que administra o terminal, disse que “vem fornecendo as informações necessárias para que o cálculo seja realizado. A Anac é quem fará esta computação do valor a ser indenizado. Enquanto não é realizado um novo leilão, a concessionária seguirá administrando o terminal aéreo com toda a qualidade que vem fazendo durante estes anos”.

No último dia 10 de novembro, o ministro Aroldo Cedraz, do TCU, liberou o trâmite do processo de relicitação do terminal, que estava travado por uma decisão do ministro dada em agosto, estabelecendo que “o prazo para a análise do processo de relicitação por parte da Unidade Técnica [do TCU] será iniciado após o protocolo do levantamento conclusivo do cálculo das indenizações a serem pagas à Concessionária Inframérica”. Nessa nova decisão, o ministro derrubou esse impedimento.

O ministro do TCU definiu ainda que “a data de início da contagem do prazo previsto para a manifestação da unidade técnica será o dia 04/10/2021, primeiro dia útil ao envio informal, ocorrido por e-mail, da Nota Técnica.” Foi nessa nota técnica que a Agência apresentou a nova metodologia para cálculos dos valores indenizatórios.

A mudança de posição foi gerada após a Anac apresentar ao tribunal um cálculo do valor de indenização, que ainda precisa ser chancelado pela diretoria da agência. Mesmo assim, argumentou Cedraz, o valor apresentado pela Anac “evoluiu de uma mera estimativa para uma metodologia e um valor passível de verificação e de críticas”. Com isso, o ministro considerou que “com o fito de não degradar o serviço público concedido e, excepcionalmente, por ser o primeiro caso de uso do instrumento da relicitação, entendo que o conteúdo da Nota Técnica 23/2021/GEIC/SRA/ANAC, mesmo não sendo definitivo, pode ser objeto do processo de asseguração conduzido pela SeinfraRodoviaAviação”.

“Prevaleceu aí um bom-senso, um entendimento da questão, que não é muito simples”, destacou o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann. Agora, a Anac pode retomar o processo de cálculo da indenização enquanto a Corte finaliza a análise do leilão dito, incluindo minutas do edital e do contrato, além dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.

Conforme a decisão proferida por Aroldo Cedraz, haverá a divisão dos processos. Isso significa que agora o TCU poderá concluir a apreciação dos documentos preparatórios para a nova licitação do aeroporto, ao mesmo tempo em que Anac manterá a tomada de indenização devida à Inframerica, que decidiu pela devolução voluntária do ativo à União.

Ao contestar o entendimento anterior do ministro, o Ministério da Infraestrutura justificou que visualizava riscos para o programa de relicitações no setor de transporte, afetando não só São Gonçalo como outras concessões, como o caso do aeroporto de Viracopos. Segundo teor do despacho, a Anac buscou demonstrar que a nova licitação independeria do cálculo das indenizações eventualmente devidas à concessionária a serem pagas ao atual operador pelos bens reversíveis não amortizados ou depreciados.

Relicitação

A relicitação do Aeroporto Aluízio Alves tinha tido sua última discussão no dia 12 de abril de 2021, em videoconferência. A Inframérica, em março de 2020, comunicou a devolução da administração do terminal aéreo alegando prejuízos financeiros e dificuldades financeiras de manter o terminal aeroviário em operação. De 2014 a 2018, os prejuízos acumulados pela Inframerica somaram R$ 673,373 milhões.

A nova concessão do aeroporto visa a trazer segurança jurídica aos contratos e permitir a continuidade da prestação dos serviços até que nova empresa, vencedora do certame, assuma as operações do aeroporto.

Mesmo com o anúncio da devolução do Aeroporto, a Inframérica segue administrando o equipamento até que outra empresa assuma o aeroporto em definitivo. “A Inframerica continua e continuará administrando o Aeroporto de Natal até que outra empresa assuma a concessão do terminal potiguar. A concessionária vem honrando com seu compromisso de manter a operação e a qualidade do serviço”, disse a Inframérica, em nota enviada na semana passada à TN.

POR TRIBUNA DO NORTE