O projeto que autoriza a licitação dos transportes começou a ser votado na terça-feira (24) na Câmara Municipal de Natal. A proposta do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) pretende manter o controle do serviço nas mãos dos empresários de ônibus, através da concessão das linhas. Para a vereadora Amanda Gurgel (PSTU), a licitação vai apenas “legalizar” o domínio das empresas privadas, que já existe há vários anos, sem mudar a realidade do transporte. “A população sabe muito bem como os empresários agem. Oferecem um péssimo serviço, com frota velha, insuficiente, e ainda cobram uma passagem absurda, com a permissão da Prefeitura. O lucro fica acima de tudo.”, avaliou a vereadora.

Na sessão, Amanda Gurgel apresentou um projeto substitutivo, em oposição ao da Prefeitura, que previa a criação de uma empresa pública de transportes em Natal, ao invés de conceder as linhas aos empresários. Na proposta, a empresa pública de transportes seria custeada pelo Fundo Municipal de Transporte e garantiria tarifa zero para a população, a exemplo do que acontece na cidade de Maricá, no Rio de Janeiro. Na proposição da vereadora, também haveria um Conselho Popular de Fiscalização e Gestão, para administrar o sistema.

Já o projeto de licitação apresentado pelo prefeito, além de manter o domínio das empresas privadas, pretende usar os recursos do Fundo para subsidiar os empresários. “Essa relação entre as empresas e a Prefeitura é muito fisiológica, de troca de favores. A comissão que investiga a relação entre o Município e o Seturn já deu conta do corpo mole que a Prefeitura faz para cobrar a dívida de R$ 19 milhões em multas que o Seturn tem. Só a municipalização do transporte é que pode acabar com essa farra dos empresários.”, denunciou Amanda.