8 de dezembro de 2020

Vereadores de Natal aprovam em primeira discussão Lei Orçamentária para 2021

Foto: Marcelo Barroso

O plenário da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, em primeira discussão, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) e da terceira revisão do Plano Plurianual 2018-2021 com emendas. As votações aconteceram em sessão plenária nesta terça-feira (8). As duas propostas são de autoria do Poder Executivo.

O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 3.158.585.600 em despesas e investimentos para Natal. “Ficou estabelecido um prazo para encaminhamento de emendas à LOA 2021 que vai até o dia 11 de dezembro, a fim de oferecer tempo hábil para os parlamentares estudarem o projeto. A expectativa é que a votação em segundo turno seja iniciada em 17 de dezembro”, disse a vereadora Nina Souza (PDT).

Os vereadores poderão inserir emendas até o dia 11 de dezembro para alterações na proposta inicial. As emendas devem ser votadas até o dia 17 de dezembro e a votação em segunda discussão, com as emendas, será no dia 22.

Outra votação

Na sessão também foi aprovada, em primeira discussão, uma mensagem do Executivo (nº 40/2020) que discorre sobre a autorização de doação, por parte do município de Natal, de terreno no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal, à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab-RN), para execução do Programa Pró Moradia/Viver Melhor.

O objetivo do projeto é construir unidades habitacionais para a população carente da localidade, reduzindo assim o déficit habitacional do município. O projeto prevê que o Governo do Estado construa as moradias e a Prefeitura seja responsável pelo cadastramento, acolhimento e o encaminhamento das pessoas.

Recentemente, a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) informou que o número de pessoas em situação de rua em Natal aumentou 650% durante a pandemia.