20 de fevereiro de 201820 de fevereiro de 2018

Votos de Alisson, Andinho, Rosângela e Zaqueu conseguem manter integralidade do relatório da CEI em Caicó

Os vereadores Alisson Jackson (PROS), Andinho Duarte (PRP), Rosângela Maria (PR) e Zaqueu Fernandes (PHS) conseguiram manter, através dos seus votos favoráveis, a integralidade do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apurou a destinação dos recursos da Cosip em Caicó.

Composta por sete membros, três vereadores não estavam de acordo com o itém 2, alínea B que baseado nos termos do art. 5º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, dá direito a qualquer eleitor do município a subscrever denúncia com o objetivo de instauração de processo de cassação do atual prefeito a ser analisado pela Casa Legislativa. A alegação foi de que apenas os órgãos de fiscalização como Ministério Público e Tribunal de Contas poderiam emitir o pedido a Casa.

Desde o início, a CEI utilizou-se de todos os instrumentos permitidos por lei para apuração dos fatos, realizando diligências externas, solicitando documentos vinculados ao objeto investigado, ouvindo os investigados. Como todo o seu conteúdo está amparado pela lei, não seria justo que a população não pudesse emitir parecer sobre o assunto.