Prefeitura de Parnamirim abre credenciamento para ambulantes no Carnaval 2025

A Prefeitura de Parnamirim publicou o edital de credenciamento para ambulantes interessados em atuar no Carnaval do Povo 2025. A chamada pública, divulgada no Diário Oficial do Município (DOM), estabelece as regras para a participação de comerciantes nas modalidades fixo, móvel e food truck. O evento ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, com concentração na Praia de Pirangi.

Vagas e modalidades

Serão disponibilizadas 143 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Pontos Fixos (churrasqueiras, chapas, mas sem fritadeiras elétricas) – 32;

• Ambulantes Móveis (baleiros, pipoqueiros, vendedores de copos, entre outros) – 100;

• Food Trucks (veículos adaptados para comercialização de alimentos) – 11.

Os comerciantes serão alocados em pontos pré-determinados, como a Praça São Sebastião e a Avenida Deputado Márcio Marinho.

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Ex-prefeito Serginho entra na justiça para ter direitos trabalhistas garantidos pela prefeitura

O ex-prefeito de Serra Negra, Serginho Fernandes, decidiu levar a prefeitura à Justiça para cobrar R$ 55 mil em direitos trabalhistas que não tenham sido pagos durante sua própria administração.

A ação, protocolada no último dia 27 de janeiro, inclui valores referentes a 13º salário, férias e um terço de férias que ele não recebeu enquanto estava sem carga.

A prefeitura de Serra Negra ainda não se pronunciou sobre a ação. Especialistas em direito público destacam que o fato de os valores não terem sido pagos sob a própria administração de Fernandes pode ser levado em conta no julgamento do caso.

Com informações da TV Tropical

Ambulantes: vereadora Rárika Bastos destaca prazo de credenciamento para o Carnaval

Com a chegada do Carnaval, a vereadora Rárika Bastos trouxe à tribuna, na manhã desta quarta-feira (12), a necessidade do cadastramento dos comerciantes informais que irão trabalhar durante o Carnaval 2025. Disponíveis nas modalidades fixa, móvel e food truck, as inscrições estarão abertas, via edital, até o dia 17 deste mês.

A vereadora ressaltou a importância de implementar uma política municipal que desenvolva estratégias para a emancipação e autonomia dos microempreendedores. Segundo a vereadora, essa medida impulsionaria o desenvolvimento da cidade.

“Durante o carnaval, vamos ter um acréscimo significativo de comerciantes ambulantes e, além dessas pessoas precisarem estar devidamente cadastradas, nós precisamos pontuar faturamento e impacto social”, declarou.

Em a parte, o vereador Thiago Fernandes destacou a importância da temática ser debatida pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, com o objetivo de promover um ambiente mais justo e seguro para os comerciantes informais.

Além disso, durante a sessão, o vereador Michael Diniz usou a tribuna para discutir a implantação das Escolas Cívico-Militares em Parnamirim. O parlamentar aproveitou o momento para informar à população sobre o andamento do projeto, que conta com o apoio de sete vereadores da Casa e do senador Styvenson Valentim.

O discurso de Michael Diniz teve a parte dos vereadores Afrânio Bezerra, Rodrigo Cruz, Jonas Godeiro, Thiago Fernandes, Gabriel César e Chicão, que expressaram o seu incentivo à causa. 

“Operação Litoral”: Polícia deflagra ação contra associação criminosa que controlava passeios turísticos no litoral do RN; Três pessoas são presas

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (12), a “Operação Litoral”, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa que atuava na exploração ilegal de passeios turísticos no litoral do Rio Grande do Norte.

O grupo utilizava ameaças e violência para impor o tabelamento de preços e controlar o acesso às rotas de passeio, restringindo a atuação de outros profissionais do setor. As atividades ilícitas se estendiam tanto pelo litoral sul quanto pelo litoral norte do Estado.

Durante a operação, foram cumpridos dez mandados judiciais, sendo dois de prisão e oito de busca e apreensão, em cidades como Natal, Parnamirim, Nísia Floresta e João Pessoa/PB. Além disso, um suspeito foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. A ação resultou em três prisões.

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Inscrições abertas para a Taça São Fernando de Vôlei, promovida pelo governo municipal através da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo

Participe da competição de vôlei em São Fernando e mostre seu talento nas quadras!

Estão abertas as inscrições para a I Taça São Fernando de Vôlei! É a sua chance de mostrar todo o seu talento nas quadras e competir em uma grande competição esportiva. Não fique de fora dessa oportunidade incrível!

As equipes serão convidadas através do Instagram ou WhatsApp, então fique atento para garantir a sua vaga. Acompanhe todas as novidades e informações sobre o evento em nosso Instagram oficial.

Para mais informações e inscrições, entre em contato pelo telefone (84) 996643648. A Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, juntamente com o Governo Municipal, estão organizando esse evento imperdível em São Fernando, no Rio Grande do Norte. Prepare-se para viver momentos emocionantes e cheios de adrenalina nas quadras. Vamos juntos fazer dessa competição um sucesso!

Urbana intensifica limpeza na Via Costeira e Praia do Segredo para preservar áreas ambientais

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) segue reforçando as ações de limpeza em áreas ambientais da cidade. A Via Costeira e a Praia do Segredo receberam esforços intensificados para combater o descarte irregular de lixo e minimizar os impactos da poluição nesses ecossistemas.

A Urbana já havia realizado a limpeza nessas localidades na semana passada e novamente ontem (11). Nesta quarta (12), desde as 6h da manhã, um mutirão está em andamento para garantir a manutenção desses espaços e a preservação do meio ambiente. A Via Costeira, onde nascem tartarugas marinhas, e a Praia do Segredo são áreas sensíveis que precisam de cuidados constantes para evitar danos à fauna e à flora locais.

Com o compromisso de manter Natal mais limpa e sustentável, a Urbana reforça a importância da colaboração de todos. A companhia segue atuando diariamente para garantir a limpeza da cidade, mas destaca que a preservação do meio ambiente depende de um esforço conjunto.

Mais de 269 mil motoristas estão com CNH vencida no RN, alerta Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) divulgou, nesta quarta-feira (12), um levantamento preocupante: 25,7% dos condutores cadastrados no estado estão dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias. Isso representa um total de 269.343 motoristas em situação irregular.

Os dados, apurados pelo Setor de Estatística do Detran, revelam que a maioria dos condutores com documentação vencida é do sexo masculino, somando 189.636 casos (26,3% dos homens habilitados no RN). Já entre as mulheres, 79.707 motoristas (24,6% do total feminino) estão com a CNH expirada.

A situação preocupa, já que conduzir um veículo com a habilitação vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os motoristas flagrados nessa condição podem ser multados em R$ 293,47, receber sete pontos na carteira, ter o veículo retido até a apresentação de um condutor regularizado e ainda ter a CNH recolhida pelas autoridades de trânsito.

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Golpe do gás de cozinha: criminoso clonava redes sociais de depósitos, vendia e não entregava

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 7ª Delegacia Regional de Patu, deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Chama Falsa, que descobriu na prisão de um homem suspeito de aplicar golpes na venda de gás de cozinha. A captura ocorreu em Três Corações, Minas Gerais, com o apoio da Polícia Civil Mineira.

As investigações foram obtidas após a denúncia de um depósito de gás em Patu, que teve sua conta em um aplicativo de mensagens hackeada. Logo depois, diversas vítimas procuraram a delegacia relatando que caíram em uma falsa divulgação divulgada por alguém que se passava pelo estabelecimento.

O suspeito clonava contas de depósitos de gás e, com acesso à lista de contatos das empresas, enviava mensagens oferecendo botijões a preços muito abaixo do mercado. Convencidos da oferta, os consumidores realizaram pagamentos via Pix, mas nunca receberam o produto. De acordos com os policiais, os golpes já foram aplicados em outros estados, como Piauí e Bahia.

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TRE multa prefeito de Parelhas por realizar mutirão de cataratas sem autorização no período eleitoral; 10 perderam globo ocular

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) multou o prefeito reeleito de Parelhas (RN), Tiago Almeida, e o vice, Humberto Alves Gondim, em R$ 25 mil pelo mutirão de cataratas realizado em setembro de 2024, a oito dias das eleições municipais. Pelo menos 10 pessoas perderam um globo ocular após infecção nos procedimentos.

A decisão apontou que a ação violou o artigo 73, inciso 10 da Lei Eleitoral, que trata de condutas vedadas. Para o TRE, a distribuição gratuita de serviços de saúde não estava autorizada em lei específica e não teve execução orçamentária no ano anterior.

Em relação a outras duas acusações, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve captação ilícita de sufrágio, pois não havia provas de que pacientes receberam pedidos de votos em troca das cirurgias, e também descartou abuso de poder econômico e político, pois não se comprovou desvio de finalidade ou benefício eleitoral direto.

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Aumento na percepção de corrupção piora posição do Brasil em ranking da Transparência Internacional

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“PIOR POSIÇÃO EM 12 ANOS”, diz jornal.

A posição do Brasil piorou em um relatório divulgado pela organização Transparência Internacional. Isso porque, entre os cidadãos ouvidos pela ONG, aumentou a sensação de que existe corrupção no país.

O Brasil está na posição 107 entre 180 países, com apenas 34 pontos de 100 possíveis. E a pior posição do Brasil desde que o ranking foi criado, há 12 anos.

Além dos pontos negativos listados pela Transparência Internacional e citados no trecho da reportagem, o relatório aponta a falta de transparência nas emendas parlamentares e cita os “arquivamentos e anulações em série, determinadas pelo STF, de casos de macrocorrupção decorrentes da anulação de provas produzidas pelo acordo de leniência do Grupo Odebrecht”, firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

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R$ 100 mil em ecstasy para o carnaval de Caicó; Receita Federal faz apreensão poderosa

A cidade de Caicó (RN), era o destino de mil comprimidos de ecstasy, avaliados em R$ 100 mil, que foram apreendidos pela Receita Federal, na última segunda-feira (10), no Centro de Distribuição dos Correios em Natal, capital potiguar.

A droga, de acordo com informações divulgadas pelos Correios, foi postada no Rio de Janeiro e estava em uma caixa de papelão, envolto com papel carbono.

Uma equipe da K9 da Receita Federal, coordenou as buscas. A encomenda levantou suspeita quando passou pelo sistema de raio-x, e por um cão farejador, que confirmou a presença de droga.

Fiscalização identifica despejo irregular de 5 mil m³ de esgoto por dia da CAERN no Canal do Baldo, que desagua no Rio Potengi

Após diversas diligências, a equipe de fiscalização ambiental da SEMURB descobriu, nesta terça-feira, a origem do esgoto despejado no canal do Baldo, que, consequentemente, chegava ao Rio Potengi, na zona leste de Natal.

O responsável pelo grave crime ambiental foi o rompimento de um coletor tronco de esgoto da CAERN no bairro Barro Vermelho, que estava rompido há vários dias.

O sistema de esgoto da CAERN estava despejando 5 mil m³ de esgoto por dia no Canal do Baldo, que tem como destino final o Rio Potengi.

Diante de mais este crime ambiental, a CAERN foi novamente autuada pela SEMURB. A pergunta que não quer calar é: quando o Ministério Público tomará medidas penais contra os responsáveis por tamanho dano ambiental?

Vereador Andinho Duarte solicita criação de jantar social em Caicó

O vereador Andinho Duarte (PV) encaminhou uma indicação ao Poder Executivo solicitando a criação de um jantar social por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Já conversamos com a secretária Maria Cleide para apresentar a iniciativa, que atenderia pessoas previamente cadastradas”, afirmou Andinho.

Segundo o parlamentar, há uma parcela considerável da população em situação de rua. “São pessoas que passam a maior parte do dia sem ter o que comer. Também sugerimos que a prefeitura encontre um local adequado para acolher o projeto”, concluiu.

Sindicalista se posiciona em cargos de estatais e acumula salários que ultrapassam R$ 200 mil; Saga começou em 2023

João Luiz Fukunaga, o sindicalista que preside a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), recebe mais de R$ 67 mil por mês à frente do fundo de pensão, que teve rombo de R$ 14 bilhões no ano passado.

Considerando demais funções exercidas por Fukunaga em cargos de outras empresas, o rendimento mensal ultrapassa seis dígitos.

Segundo dados do relatório de atividades da Previ de 2023 — o mais recente — Fukunaga tem salário mensal de R$ 67.105,66.

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Bolsonaro deve visitar o RN em março para agenda política

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve desembarcar no Rio Grande do Norte em março para cumprir compromissos políticos. Informações de bastidores indicam que pelo menos duas cidades estão no roteiro: Jucurutu e Pau dos Ferros.

A última visita de Bolsonaro ao estado ocorreu no início da campanha de 2024, quando passou por Natal, Parnamirim, Macaíba, Assú e encerrou a agenda em Mossoró, descendo o Alto de São Manoel cercado por uma multidão.

Mais detalhes sobre a nova visita devem ser divulgados em breve pelo PL.

Suspeito de roubo em Caicó é preso por policiais civis da DEFUR

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, na tarde desta terça-feira (11), em desfavor de um homem de 20 anos, suspeito da prática do crime de roubo.

De acordo com as investigações, o suspeito, em conjunto com um comparsa, praticou um roubo em uma loja de materiais esportivos, em 2024. Na ocasião, eles subtraíram produtos do estabelecimento e o veículo do proprietário. O suspeito estava foragido desde a realização da ação criminosa.

Após a realização das diligências, o homem foi localizado e preso. O outro suspeito já havia sido detido em outubro de 2024, em outra ação da DEFUR, na qual também foram apreendidas armas de fogo, entorpecentes fracionados, dinheiro em espécie e materiais utilizados na comercialização de drogas.

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Na leitura anual, Fátima destaca investimentos hídricos do seu governo e vinda de Lula ao RN para inaugurar Oiticica

Na leitura da mensagem anual do Poder Executivo, nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) fez um resumo do seu mandato e detalhou os próximos investimentos que serão prioridade. A sessão solene contou com a presença dos parlamentares e representantes de todos os poderes.

A governadora elencou cinco setores fundamentais onde o seu governo realizou avanços. “Tivemos avanços extraordinários na segurança pública, na infraestrutura de estradas, educação, geração de empregos com o novo ambiente de negócios e os recursos hídricos. Ao mesmo tempo, não descuidamos de áreas essenciais como a saúde, que também teve avanços importantes no nosso governo, transformando a vida do povo potiguar”, afirmou. 

Sobre os investimentos em recursos hídricos, a governadora destacou obras em várias regiões e a entrega oficial do Complexo Hidrossocial Oiticica, marcada para 19 de março, com a presença do presidente Lula. A barragem é a segunda maior do RN e irá beneficiar 500 mil potiguares de 17 municípios. 

Eriko Jácome é eleito por aclamação presidente da Fecam-RN

Na manhã desta terça-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, foi eleito por aclamação para presidir a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN). A eleição ocorreu na sede da federação e contou com a participação de mais de 130 presidentes de câmaras municipais do estado.

A presidência foi transmitida por Erineide Sá, que retorna ao cargo de diretora executiva da entidade. Primeira mulher a ocupar a presidência da Fecam-RN, Erineide teve uma gestão marcada por avanços significativos, consolidando a federação no cenário nacional. Um dos seus grandes feitos foi a conquista de uma parceria inédita no Brasil com o Interlegis, programa do Senado Federal voltado à modernização e fortalecimento dos legislativos municipais.

A eleição de Eriko Jácome é vista como resultado do forte poder de articulação de Erineide Sá, que conquistou o carinho e o respeito de diversos presidentes de câmaras municipais ao longo de sua gestão. Seu trabalho de união e fortalecimento da Fecam-RN garantiu o apoio necessário para que a transição ocorresse de forma harmônica e consensual.

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Herança do caos: Rombo deixado pelo prefeito Taveira compromete início do ano letivo em Parnamirim

O início do ano letivo em Parnamirim precisou ser adiado devido a uma crise deixada pela antiga gestão, que não realizou os pagamentos à empresa terceirizada Solares, responsável por serviços essenciais nas escolas municipais, como portaria e merenda. A atual administração herdou essa dívida e precisou intervir para evitar um impacto ainda maior na rede municipal de ensino.

Desde outubro, os repasses para a empresa estavam atrasados, um problema que deveria ter sido resolvido pela gestão anterior. Mesmo sem obrigação legal, a Prefeitura realizou o pagamento referente ao mês de novembro para iniciar um diálogo e minimizar os prejuízos. No entanto, a empresa optou por paralisar suas atividades, comprometendo o retorno das aulas e afetando diretamente alunos e profissionais da educação.

A Prefeitura já vinha tomando medidas para corrigir essa situação. A procuradoria do município analisou a situação jurídica da Solares e já havia emitido parecer não favorável à empresa. No novo processo licitatório, a Solares não conseguiu renovar seu contrato no lote 1, o que evidencia o compromisso da atual gestão com a transparência e a qualidade dos serviços públicos.

O governo municipal não aceitará intimidações ou tentativas de desestabilizar a nova administração. A população escolheu a mudança, e essa transição exige enfrentar problemas estruturais deixados pela antiga gestão. Resolver em pouco mais de um mês questões que se arrastam há anos é um desafio, mas que será superado com responsabilidade e compromisso.

Apesar das dificuldades herdadas, a Prefeitura segue empenhada em garantir que os serviços públicos de Parnamirim funcionem de forma eficiente. O objetivo é assegurar respeito aos trabalhadores, qualidade na educação e eficiência na administração dos recursos públicos. A cidade já começa a sentir os primeiros sinais de uma nova era, pautada pelo compromisso com a população e pela reconstrução dos serviços essenciais.

Deputado Adjuto Dias propõe projeto de lei que proíbe músicas e apresentações com apologia ao crime, uso de drogas e conteúdo de cunho erótico em escolas do RN

O deputado estadual Adjuto Dias apresentou um projeto de lei que proíbe a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que contenham conteúdos de cunho sexual e erótico nas unidades escolares da rede de ensino do Rio Grande do Norte.

Em sua justificativa, o parlamentar argumentou que já houve casos em outras unidades da federação em que conteúdos dessa natureza foram exibidos em ambiente escolar, causando indignação entre os pais dos alunos.

Em um desses casos, ocorrido em uma escola do Rio de Janeiro, uma apresentação musical teve coreografia de cunho sexual, na qual um dançarino se vestia com uma máscara de cavalo. Na época, o prefeito da cidade lamentou o ocorrido e determinou providências. O episódio ficou conhecido como “cavalo tarado” e viralizou nas redes sociais.

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