O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está preocupado com a disseminação da inteligência artificial e pretende aprovar legislação que coloque um freio e determine regras no uso dessa tecnologia. O deputado relatou a interlocutores que tem um receio especial da difusão desse recurso técnico nas eleições de 2024, quando serão eleitos novos prefeitos e vereadores país afora.
Lira tem dito que a IA é uma evolução das fake news, que é uma terra sem lei e que precisa de um regramento muito duro. O temor do presidente da Câmara é que, na campanha eleitoral, esse recurso desvirtue os fatos e até mesmo crie declarações e falas de políticos, por exemplo, não condizentes com a realidade.
Ao julgar o recurso n° 24.0000.2023.000027-8/PCA, a Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reformou decisão do Conselho Seccional de Santa Catarina da OAB e deferiu a inscrição de servidor da defensoria pública estadual como advogado. Prevaleceu o voto divergente do Conselheiro Federal Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN) no sentido de que não há proibição expressa para o exercício da advocacia por parte de tais servidores públicos feita pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, sendo impossível criar tal vedação por meio de interpretação extensiva ou analógica da lei, visto tratar-se de direito fundamental ao exercício profissional.
O governo Lula aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet em 2023, segundo dados do Ministério da Cultura aos quais a coluna teve acesso. A cifra representa um recorde histórico e contrasta com o ajuste fiscal em curso, uma vez que a Fazenda busca receitas extras, inclusive com aumento de impostos, para evitar um rombo de R$ 168 bilhões no ano que vem.
Para se ter uma ideia da explosão de recursos despejados na Lei Rouanet, a quantia disponibilizada por Lula nos últimos doze meses é maior que a ofertada nos quatro anos de Jair Bolsonaro. E supera em quase cinco vezes o valor concedido pela União em 2022, quando a liberação para projetos foi de R$ 3,4 bilhões.
Neste primeiro ano do governo Lula 3, foram aprovados 10,6 mil projetos ante 13,6 mil entre 2019 e 2022. As propostas incluem sete segmentos: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades [que engloba literatura, filologia e história], museu e memória, música, e patrimônio cultural.
INDULTO DE NATAL O texto do decreto presidencial que autoriza a concessão de indulto de Natal a determinados presos foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, na noite desta segunda-feira (18) e encaminhado ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para revisão.
Em seguida, o decreto será enviado à Casa Civil e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é quem dá a palavra final. Segundo a colunista Carolina Brígido, do portal UOL, o texto exclui condenados por crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Dessa forma, réus sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro não devem ter direito ao benefício, caso Lula mantenha os termos do indulto.
A publicação do decreto deve ocorrer até o fim da semana. Devem ser excluídos também do benefício integrantes de facções criminosas e condenados por crime hediondo, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor, redução à condição análoga à de escravo, genocídio, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes de licitação, violência contra a mulher, organização criminosa e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O indulto é o perdão de pena, com a liberdade do preso. O decreto é publicado no Diário Oficial da União, mas não tem efeito automático. É necessário que advogados ou defensores públicos dos presos que se encaixem nas regras solicitem a libertação à Justiça. Condenados a até oito anos de prisão que tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes, devem receber o benefício.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Gestão de Estágios, informou, nesta terça-feira (19), que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio (graduação). A contratação será imediata, bem como haverá a formação de cadastro reserva. Os interessados devem ter cursado, no mínimo, 30% da carga horária do curso e no máximo 85%.
Para o curso de Direito, as vagas são para as cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, São José de Mipibú, João Câmara, Macaíba, Santo Antônio, São Tomé, São Paulo do Potengi e Poço Branco. Já para os cursos de Administração, Arquitetura, Engenharia de Produção, Estatística e Jornalismo as vagas são apenas para Natal.
Para participar, é preciso realizar o cadastro no site da Escola de Governo do RN: www.escoladegoverno.rn.gov.br e enviar currículo (com foto) e histórico acadêmico para o endereço de e-mail: [email protected] para uma pré-seleção, até o dia 29/12 (sexta-feira), inserindo no assunto o curso e o nome da cidade na qual pretende atuar.
Nesta terça-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma regulação mundial das redes sociais. “Como é que a gente trata isso sem fazer censura? É um desafio”, disse o petista durante a sua live “Conversa com o Presidente”.
“O mundo já era preconceituoso contra mulher, contra negro, contra pobre. Agora, com a internet, virou hiperpreconceituoso, porque as pessoas transformam o seu preconceito pessoal para milhares, milhões de pessoas”, disse o presidente.
“A União Europeia já fez uma regulação. A gente vai ter que olhar bem o que foi feito, vamos ver o que está acontecendo na China, nos EUA”, afirmou Lula em sua live.
O deputado estadual Nélter Queiroz (PSDB) deu uma entrevista polêmica à Rádio Princesa FM, em Assu, onde afirmou que já há brechas para ser criada uma CPI na ALRN, caso seja interesse dos outros 13 deputados (oposição), para afastar e posteriormente caçar a governadora Fátima Bezerra (PT).
“Diga o povo que aguarde aí, que se a governador continuar desse jeito, a gente já tem… o poder legislativo tem o segredo do cofre. Ela tem o cofre, o poder legislativo tem o segredo. Você governadora, já sabe, que a imprensa já disse, já temos brecha para abrir uma CPI e até afastar do governo”, disse Nélter..
No Bar Copo de Ouro, cidade de Ipueira, no Seridó do Rio Grande do Norte, tem um chocalho nas mesas, caso o cliente precise chamar alguém para informação ou pedido. As mesas e cadeiras são de madeira rústica. Há bastante carranca no espaço, mas todas sorridentes, e o cardápio está esculpido, com várias opções, inclusive os pratos mais famosos: peixe frito e o rubacão.
O proprietário do Bar Copo de Ouro é Inácio de Loyola, filho de carpinteiro e ceramista. Ele cresceu com o sonho de ser marceneiro. Na juventude, com ajuda de seu pai, Inácio comprou uma marcenaria e chegou a fazer móveis para vender. Neste mesmo comércio, era vendido pão caseiro, doces, pastéis e bolacha de leite, que sua mãe fazia.
Depois de casado, morando na casa dos sogros, Inácio continuou com a marcenaria e fazendo pastéis com a esposa, para vender na lanchonete, até que sua mãe o presenteou com um terreno no centro de Ipueira.
Jonielson Pereira de Oliveira, advogado natalense que estava à frente da Direção-Geral do Detran RN desde agosto de 2019, órgão onde já exercia a chefia de Gabinete, foi desligado do cargo pelo Governo do Rio Grande do Norte.
O advogado era uma indicação do ex-Deputado Federal e Secretário de Esportes de Natal, Rafael Motta. A exoneração de Jonielson Pereira passou pelo crivo do PT, que está de olho na cadeira para conseguir voto na AL.
O prefeito Rosano Taveira inaugurou, nesta segunda-feira (18), as novas instalações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-II). O novo espaço passa a funcionar na Rua Sargento Amor Divino, 13 centro, no horário das 7h30 às 16h30.
Também participaram da solenidade a secretária municipal de Saúde, Luciana Guimarães; o secretário do Gabinete Civil, Homero Grec; a secretária de Assistência Social e primeira-dama, Alda Lêda; a vice prefeita Kátia Pires; entre outras autoridades.
O novo centro, totalmente equipado, é amplo e muito mais humanizado, fazendo parte da RAFS (Rede de Atenção Psicossocial). O local acolhe demandas de saúde mental para avaliação e acompanhamento em casos de transtornos mentais graves e persistentes.
Representante do RN, o deputado estadual Coronel Azevedo participou da primeira reunião nacional de deputados estaduais que integram Frentes Parlamentares em defesa do Conservadorismo. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (18) na sede do Instituto Conservador Liberal, no Distrito Federal.
Por iniciativa do deputado Eduardo Bolsonaro, o encontro visa reforçar os laços de integração entre os parlamentares do país e também contribui para o fortalecimento da interlocução entre as casas legislativas.
Nas palavras do deputado Eduardo Bolsonaro ele afirmou que “o nosso projeto é o Brasil”.
O “Jogo do Tigrinho” virou febre mundial, e por trás da telinha divertida dos tigrinhos tem muita coisa envolvida. Há empresas muita sérias no jogo, e a maioria é brasileira, mas há àquelas que são pioneiras em crimes cibernéticos usando figurinhas de animais, e a sua grande maioria, é da China.
Pois é! Para tentar impedir colapso no sistema de apostas do Brasil, o governo e a justiça desse país estão atacando os que divulgam, no entanto os verdadeiros criminosos estão bem longe daqui. Apenas com poucos representantes no território brasileiro, os chineses conseguem ganhar no jogo.
Mas como saber se estamos diante de uma plataforma nacional ou chinesa? Não é difícil saber, basta saber que os os criminosos chineses estão sempre criando um “link novo”, dificultando o rastreamento da polícia. Os betes, sites de apostas do Brasil, que não são trambiqueiros, possuem links fixos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (19) a operação Cerco, com o objetivo de apurar um plano para execução de um policial militar em Jucurutu.
Um sargento PM seria alvo do crime por ter participado de uma apreensão de drogas na cidade no dia 24 de novembro passado. Quatro homens são investigados na operação. Um deles foi capturado na noite desta segunda (18) pela Polícia Militar em cumprimento de um mandado de prisão.
Com o apoio da PM, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Jucurutu. Participaram da operação integrantes do MPRN e da Polícia Militar. O assassinato do sargento PM seria uma retaliação às ações da Polícia Militar e estaria sendo planejado por supostos traficantes de drogas com atuação em Jucurutu.
Sete influenciadores digitais foram presos, nesta segunda-feira (18), durante operação da Polícias Civil do Pará que investiga uma organização criminosa envolvida em jogos de azar online, conhecidos como “Jogo do Tigrinho” ou “Jogo do Tigre”.
Além das prisões, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, alguns deles em condomínios de luxo em Belém. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em uma casa de prostituição na capital do Pará, conforme a Polícia Civil.
Os mandados de prisão foram cumpridos em Belém, em Bragança, São Francisco do Pará e em Recife, capital pernambucana. Todos os presos somam cerca de 300 mil seguidores nas redes sociais. Conforme o delegado Daniel Castro, da Diretoria de Polícia Metropolitana (DPM), os suspeitos “se valiam da condição de influenciadores digitais”.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó, deu cumprimento a um mandado de prisão expedido em desfavor de suspeito de envolvimento em crimes de roubo e corrupção de menores na cidade de Caicó.
O investigado, 19 anos de idade, é suspeito de dois crimes de roubo majorado ocorridos nos dias 10 e 26 de novembro deste ano, em desfavor de estabelecimentos comerciais da cidade de Caicó.
Hoje à tarde, dia 18/12/2023, foi dado cumprimento a mandado de prisão e busca e apreensão em desfavor do suspeito, em residência localizada na zona oeste da cidade. Houve apreensão de drogas ilícitas (crack), balança de precisão, dinheiro fracionado, e anotações, sendo autuado por tráfico de drogas.
O ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca foi libertado, na tarde desta segunda-feira (18/12), do cativeiro em que era mantido desde a noite desse domingo (17/12). O ex-atleta está sendo levado para o Departamento Antissequestro da Polícia de São Paulo.
Pouco antes de ser libertado pelos sequestradores, dois homens e uma mulher, na cidade de Itaquaquecetuba, o ex-jogador gravou um vídeo confirmando que estava em cativeiro e dizendo que havia se envolvido com uma mulher casada no show do cantor de pagode Thiaguinho, na Arena Corinthians.
“Eu estava no show em Itaquera, curtindo lá um samba, e aí eu saí com uma mulher que é casada. Fui saber depois. O marido dela me pegou, me sequestrou e esse foi o B.O.”, diz Marcelinho Carioca no vídeo.
A vinda de Eric, o influenciador mineiro, à cidade de Caicó fez chover seguidores na sua página Eric Trem Bala. Ele esteve na terra de Santana no um último domingo, 17, entregando uma carreta avaliada em mais de R$ 750 mil. Nesta segunda feira, menos de 24 horas depois do prêmio turbinado, o influencer confirmou mais uma premiação para a cidade, dessa o valor foi R$ 5 mil.
Veja como KARLA WALERIA DE MEDEIROS SILVA conquistou os R$ 5 mil sem investir nada. A caicoense foi na página do infuenciador e compartilhou um pôster em que ele realizava mais um sorteia, e premiava as pessoas que compartilhasse, e a sorte bateu a porta de Karla, que embolsou cinco mil reais apenas apertando as teclas do celular. O resultado da ação foi divulgado nessa manhã, 17/12.
Um vídeo que circula nas redes mostra Marcelinho Carioca confirmando o sequestro e explicando o motivo do crime. Segundo o ex-jogador, ele acabou sendo raptado por um homem traído após sair com a mulher dele. No vídeo, o ex-atleta aparece com um olho roxo.
“Bem gente, eu estava em um show em Itaquera, curtindo um samba e aí saí com uma mulher que é casada e o marido dela pegou e me sequestrou e esse foi o B.O”, disse o jogador.
Logo em seguida, a mulher confirma o que foi dito pelo ex-jogador: “Eu confirmo tudo o que ele está falando, eu sou casada, meu esposo sequestrou ele e colocou a gente dentro de um cativeiro”.
Que tal aproveitar a programação natalina das festas de fim de ano em Parnamirim para, também, colocar sua vacinação em dia? Até o Papai Noel gostou da ideia!
As equipes de Vigilância à Saúde estão trabalhando no fim de semana para garantir o funcionamento de postos de vacinação extras, além das unidades básicas de saúde que já estão aplicando os imunizantes nos dias de semana.
No Parque Aluísio Alves, próximo ao planetário, quem for curtir a programação de natal também encontrará um posto com os imunizantes Bivalente para COVID-19 e Influenza para gripe.
Na manhã desse último sábado, dia 16 de dezembro, o Prefeito de Acari, Fernando Bezerra, recebeu a visita do Senador Styvenson Valentim, e juntos, acompanhados de equipes e dos prefeitos, Amazan e Hudson, puderam conferir de perto o andamento da obra do Novo Abrigo de Idosos, uma estrutura que de 1.020 m² de área coberta, 42 leitos adaptados, área de convivência, refeitório amplo, quartos para cuidadores, salas de tv e muito mais, respeitando os padrões de acessibilidade.
O novo abrigo de idosos de Acari (Instituição de Longa Permanência), que recebe o nome de “Condomínio de Idosos”, pelo fato de ter uma área ampla e ser referência em novo modelo para o Rio Grande do Norte, construído no bairro Petrópolis, na rua das Craibeiras, nas proximidades dos conjuntos habitacionais Terezinha Pereira e Elizabeth Galvão, foi possível ser viabilizado através de emenda parlamentar do Senador Styvenson de mais de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), um grande avanço para o município e para a vida dos nossos idosos institucionalizados.
