STF garante competência do TCE para apurar desvios no Idema

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu medida liminar em favor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e manteve a determinação de bloqueio de valores de empresa envolvida no processo que identificou pagamentos irregulares da ordem de R$ 34,9 milhões no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

A determinação do TCE/RN havia sido anulada em agosto de 2017 por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sob alegação de que o TCE não teria competência para impor medida cautelar de indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas de direito privado. O Plenário do TJRN havia concedido a segurança pleiteada pela empresa DH Construção, Serviços e Locações Ltda.

“Pelo exposto, defiro a medida liminar para suspender o acórdão proferido no Mandado de Segurança n. 2016.016466-4 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mantendo a determinação de bloqueio de valores discriminados no Acórdão n. 411/2016 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte”, decidiu a presidente do STF, assegurando o poder geral de cautela do Tribunal de Contas.Mais >

Seja o primeiro a comentar

Dois deputados do Tocantins são alvos de operação da Polícia Federal

Policiais federais permanecem na Câmara dos Deputados, onde cumprem mandados judiciais – autorizados pelo Supremo Tribunal Federal – em gabinetes de dois parlamentares do Tocantins. Os agentes chegaram bem cedo e foram para os gabinetes da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO) e Carlos Gaguim (PODE-TO). Eles são alvos da 6ª fase da Operação Ápia, deflagrada hoje (13) pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Procuradoria-Geral da República.

Além de Brasília, a PF cumpre mandados nas cidades de Palmas e Araguaína, no Tocantins. Ao todo são 16 mandados de busca e apreensão e 8 de intimação. A Operação Ápia foi deflagrada em outubro de 2016 para combater uma organização criminosa que atuou no estado de Tocantins.

De acordo com a PF, essa organização corrompia servidores públicos e políticos, fraudando licitações e execução de contratos administrativos para obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias do estado em valores que superaram a R$ 850 milhões.Mais >

Seja o primeiro a comentar

Homem é encontrado morto com disparos de arma de fogo em Espírito Santo, RN

Um homem de aproximadamente 30 anos de idade, identificado como Geraldo Júnior da Silva, mais conhecido por ‘Júnior de Geraldo Motorista’, foi encontrado morto com tiros no rosto e cabeça na manhã desta quarta-feira, 13 de Dezembro, no Sítio Poção de Baixo, na zona rural da cidade de Espírito Santo/RN.

Segundo relatos de moradores, na noite de ontem por volta das 21h foram ouvidos barulhos de vários tiros, e às 4:30hs da manhã de hoje quando um morador foi pegar capim para os animais, encontrou o corpo em um cercado próximo a estrada entre os Sítios Poção e Jardim. Uma equipe do ITEP foi enviada ao local.

Seja o primeiro a comentar

Temer antecipa viagem a São Paulo para bateria de exames

O presidente Michel Temer antecipou para esta quarta-feira (13) a realização de bateria de exames urológicos no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista.

A intenção inicial do peemedebista era viajar a São Paulo apenas na sexta-feira (15), mas, de acordo com a equipe presidencial, ele resolveu ir antes por recomendação do cardiologista Roberto Kalil Filho.

O procedimento tem como objetivo constatar se o presidente tem se recuperado bem de cirurgia de próstata realizada em outubro.

Só nesta semana, Temer realizou duas vezes exames urológicos no ambulatório do Palácio do Planalto e o diagnóstico foi de que ele se recupera bem. Temer fez uma raspagem de próstata, um procedimento considerado de baixa complexidade, já que é corriqueiro em pacientes com esse diagnóstico.Mais >

Seja o primeiro a comentar

Comissão vota relatório final da proposta orçamentária para 2018 nesta quarta

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá votar hoje (13) o relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Após aprovado, o texto será encaminhado à discussão e votação no plenário do Congresso Nacional, em data a ser marcada pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A decisão de votar foi tomada em reunião do colégio de líderes na noite dessa terça-feira (12) com o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC).

Acordo firmado entre os líderes prevê que não haverá obstrução à votação do parecer geral apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um déficit de R$ 159 bilhões para 2018.Mais >

Seja o primeiro a comentar

Agentes penitenciários do RN entram em greve

Mais >

Seja o primeiro a comentar

Em noite de crimes em Natal, taxista é trancado na mala e homem com bíblia na mão faz arrastão em ônibus

Mais >

Seja o primeiro a comentar

Bombeiro aposentado é espancado durante arrastão em Natal

Mais >

Seja o primeiro a comentar

Caetano Veloso entra com queixa no STF contra Marco Feliciano

O cantor e compositor Caetano Veloso entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) por injúria e difamação.  Em vídeo divulgado nas redes sociais, Feliciano questiona por que o Ministério Público não pede a prisão de Caetano por estupro. “Caetano Veloso se incomodou porque eu falei que ele… por que que o Ministério Público não faz uma representação contra o Caetano Veloso porque em inúmeros sites da internet você vai encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos de idade na festa de 40 anos dele. Todos nós sabemos que isso é crime, isso é estupro de vulnerável, isso é pedofilia e o Caetano se incomodou com isso e mandou uma notificação extrajudicial “, diz o deputado em vídeo.

De acordo com os advogados do cantor, os ataques pessoais contra ele começaram após sua declaração de apoio à performance com nudez que causou polêmica no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM).Mais >

Seja o primeiro a comentar

Denunciada, mãe de Wesley Safadão renuncia a cargo público ‘para se dedicar à carreira do filho’

A mãe do cantor Wesley Safadão e vice-prefeita de Aracoiaba, no Ceará, Dona Bil, renunciou nesta terça-feira (12) ao cargo, afirmando que vai “se dedicar à carreira do filho”. A vice-prefeita da cidade chegou a ter o mandado cassado após denúncia de abuso de poder e voltou ao cargo por meio de uma decisão liminar do TSE.

Na carta de renúncia, ela não cita as denúncias, alegando apoio ao filho como causa. “Deixo claro, neste ato de renúncia, que a motivação de minha renúncia se reveste, única e exclusivamente, na necessidade de cuidar de forma mais próxima dos negócios da família e de forma mais especial dedicar meu carinho à carreira do meu filho, o cantor Wesley Safadão.”

Seja o primeiro a comentar

Senado conclui votação de PEC que cria fundo para a segurança pública

O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Como a proposta já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O objetivo do fundo, segundo o autor da proposta, senador João Capiberibe (PSB-AP), é criar condições financeiras para capacitação, equipamentos e instalações das forças policiais.

Defensores da PEC dizem que o fundo, que ainda deverá ser regulado por lei, pode aprimorar as atividades de segurança pública desempenhadas pelos estados e pelo Distrito Federal.

Seja o primeiro a comentar

Detran-RN é eleito Anunciante do Ano no Fórum Negócios do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Estadual de Trânsito (Detran-RN), recebeu nesta terça-feira (12), no Teatro Riachuelo, o prêmio de Anunciante do Ano no Fórum Negócios do RN. A conquista do Detran-RN foi recebida pela secretária de Comunicação do Estado, jornalista Juliska Azevedo, em função da inovação nas campanhas educativas que o Governo do Estado vem promovendo, inclusive este ano com a campanha #CurtoDirigirBem, considerada a melhor do Brasil em 2017 na categoria “Comunicação I”, que envolveu agências de publicidade, profissionais de mídia e estudantes da área de comunicação de todo o país no Prêmio Denatran de Educação de Trânsito.

Para a secretária Juliska Azevedo, o prêmio representa um reconhecimento pela forma inovadora de divulgar as ações educativas do trânsito nas mídias do Rio Grande do Norte.

“Este prêmio significa para nós o reconhecimento ao esforço do Governo do Estado em realizar campanhas educativas que envolvam e engajem as pessoas, com o objetivo final de salvar vidas no trânsito”, afirmou Juliska.Mais >

Seja o primeiro a comentar

Polícia Militar prende suspeito portando droga e revólver em Jardim de Piranhas

Policiais Militares de Jardim de Piranhas e Timbaúba dos Batistas efetuaram nesta terça-feira (12) a prisão de Ricardo Freitas Gomes, 19 anos, vulgo ‘Ricardo de Magali’.

De acordo com informações, o preso estava no Sítio Cruz em Jardim de Piranhas/RN e com ele foi encontrada uma porção de maconha e um revólver calibre 38 municiado.

Contra o preso existe um mandado de prisão e que ele é acusado de vários crimes como por exemplo de efetuar recentemente vários disparos de arma de fogo contra seu padrasto na mesma cidade.

1 comentário

MPF denúncia ex-prefeito de Ouro Branco/RN por não prestar contas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Ouro Branco, Nilton Medeiros, por não prestar contas de recursos federais recebidos através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2011. Além de não comprovar em quê a verba foi aplicada, ao fim de seu mandato ele não deixou nenhum documento sobre o assunto.

Os recursos públicos repassados para a Prefeitura eram destinados à melhoria da infraestrutura física, pedagógica e de gestão das escolas. Nilton Medeiros não prestou contas desse dinheiro, o que era uma obrigação legal, mesmo depois de ter sido notificado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A procuradora da República Maria Clara Lucena, autora da denúncia, destaca que o fato de Nilton Medeiros também não ter arquivado na Prefeitura os papéis referentes ao repasse é grave, tendo em vista que tal conduta termina impossibilitando a análise de outros possíveis crimes que podem ter sido praticados a partir da má utilização dessa verba.Mais >

Seja o primeiro a comentar

Petrobras anuncia altas de 1,1% no preço da gasolina e elevação de 1% no diesel

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,1% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 1% no do diesel. Os novos valores valem a partir da quarta-feira, dia 13.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.Mais >

Seja o primeiro a comentar

Comissão de Constituição e Justiça zera pauta com 528 análises

Com cinco matérias discutidas e votadas na tarde desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) concluiu o seu período de sessão ordinária para este semestre legislativo, com um resultado total de 528 projetos analisados e votados.

“Este foi um ano bastante produtivo e muito movimentado. Cumprimos a nossa missão com um volume de matérias que passaram por aqui bem superior ao ano de 2015 quando também, presidimos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Naquele ano o número de matérias foi superior a 300 e este ano alcançamos 528 sem perdermos o foco da discussão aprofundada as matérias”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.

A Comissão fará uma reunião administrativa, extraordinária, para aprovação de emenda apresentada oralmente na seção de hoje pelo relator da matéria, deputado Carlos Augusto (PSD), que trata do padrão remuneratório por exercício de cargo de confiança de Comandante-geral e de Subcomandante Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares.Mais >

Seja o primeiro a comentar

Dezembro laranja alerta para câncer de pele

A ação desse ano que tem como slogan ‘Se exponha, mas não se queime’ alerta exatamente para essa prevenção. ‘‘No mês em que se reforça a atenção para prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de pele, é imprescindível lembrar que em qualquer período do ano a proteção deve ser mantida’’, ressalta o dermatologista Arnóbio Pacheco, do Hapvida Saúde.

A intenção de estimular a população nessa conscientização sobre o câncer de pele, reforça os cuidados realizados durante o dia a dia. ‘‘Desde a infância, devemos realizar os métodos de fotoproteção com o uso de bonés, chapéus de abas largas, óculos escuros, roupas que protejam o corpo e utilização do protetor solar’’, explica o médico.Mais >

Seja o primeiro a comentar

Raquel Dodge pede à PF investigação sobre vazamento de delações premiadas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira, 12, que tem encaminhado à Polícia Federal todos os casos de vazamento de informações constantes em delação premiada sobre os quais teve conhecimento. Desde que assumiu o cargo, há pouco menos de três meses, ela já encaminhou cinco casos à Polícia Federal, conforme revelou o jornal O Globo.

Questionada nesta manhã sobre o assunto, Raquel disse que tem tratado os vazamentos com “a seriedade que a lei exige”. Ela afirmou que em um dos casos chegou a determinar a interrupção das negociações de delação após um vazamento de informação.

“Eu tenho trabalhado a questão da delação premiada, como dos acordos de leniência, nos limites que a lei 12.850, no tocante ao instrumento da colaboração premiada, regula”, disse Raquel. A lei a que a procuradora-geral se refere trata de medidas de investigação de organizações criminosas e estabelece que o acordo de delação deixa de ser sigiloso apenas após o recebimento da denúncia com base nas informações prestadas pelos delatores.Mais >

Seja o primeiro a comentar

Câmara aprova anistia de 45 dias a motoristas que dirigiram com faróis apagados

Projeto de lei que anistia, por 45 dias, multas e sanções aplicadas aos motoristas que dirigiram com os faróis desligados em rodovias após a sanção da lei que incluiu a obrigatoriedade de dirigir com os faróis acesos foi aprovado hoje (12), em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. O texto seguirá à apreciação do Senado, caso não haja recurso para sua votação no plenário da Câmara.

De autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MS), o projeto tem o objetivo de garantir um prazo maior aos motoristas, que dirigiram com os faróis apagados após a sanção da nova lei, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A lei entrou em vigor em 24 de maio de 2016. Como o presidente da República vetou o dispositivo que previa a vigência imediata da nova lei, ficou valendo o princípio geral que estabelece prazo de 45 dias para que qualquer nova lei tenha efeito prático.

Pelo projeto, além dos 45 dias do princípio geral serão acrescidos mais 45 dias. Com isso, os motoristas que dirigiram em rodovias com faróis desligados mesmo durante o dia e que tenham sido multados ou punidos neste período serão anistiados.Mais >

Seja o primeiro a comentar

TCU dá aval e RN poderá receber repasses federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (12) que a União pode fazer transferências extraordinárias para estados e municípios quando houver grave crise fiscal ou financeira a ponto de comprometer serviços como saúde, segurança e educação. Com isso, o Rio Grande do Norte poderá receber repasses federais para colocar em dia o pagamento dos salários dos servidores e investir e áreas como saúde e segurança;

O Ministério do Planejamento havia pedido parecer do TCU sobre a legalidade das transferências extraordinárias por medida provisória do Governo Federal de forma imediata.

A decisão da Corte foi tomada após o Ministério do Planejamento apresentar uma consulta sobre a legalidade de repasses extraordinários via medida provisória (MP), o que torna a liberação imediata.

Ao apresentar o voto, o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, defendeu que esse tipo de transferência só pode acontecer quando estiver provada a relevância, a urgência e a imprevisibilidade da situação.Mais >

Seja o primeiro a comentar