O Senado inaugurou ontem uma nova era ao rejeitar as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal a Aécio Neves.
O espírito de corpo da Casa prevaleceu, e uma das consequências do resultado, além da volta de Aécio ao mandato de senador, é a instituição de uma espécie de casta com imunidade absoluta. Nada pode atingir seus integrantes, a não ser que sejam pegos em flagrante.
Outros 29 senadores hoje podem ser alvo de medidas semelhantes. Dificilmente o Senado tomará posição diferente. O precedente deve ser seguido pela Câmara, com pelo menos 25% do plenário sob investigação.Mais >
Dos 44 senadores que votaram nesta terça-feira, 17, para derrubar as medidas cautelares impostas ao tucano Aécio Neves (MG), ao menos 19 (43,2%) são alvo da Operação Lava Jato. A maior parte deles (10) é do PMDB, partido que mais deu votos a favor do senador mineiro – foram 18 no total.
Apenas dois senadores do PMDB votaram por manter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou e determinou o recolhimento noturno de Aécio. Foram contrários ao tucano Kátia Abreu (PMDB-TO), também alvo da Lava Jato, e Roberto Requião (PMDB-PR).Mais >
A bancada federal do Rio Grande do Norte reuniu-se nesta terça-feira (17), em Brasília, com entidades e representantes do governo do estado para discutir os pleitos que devem ser apresentados nas emendas coletivas e individuais ao Orçamento da União de 2018. Para o coordenador da bancada, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) o encontro foi positivo.
“Anualmente, sempre optamos por ouvir as demandas de todos os setores. Todas as entidades com pleitos de extrema importância para o nosso estado. Definiremos as 15 emendas com muita sensibilidade ao que cada entidade expôs na discussão”, explicou.
O parlamentar lembrou que as emendas serão definidas na quarta-feira (18). “Temos até sexta-feira para apresentar as emendas. A bancada federal se reunirá nesta quarta para definir as emendas que cada parlamentar irá apresentar e quais serão de consenso coletivo. Apesar das solicitações das entidades, não esqueceremos também dos anseios que ouvimos diariamente da população potiguar, dando mais atenção as áreas de saúde, segurança pública, educação e assistência social”, afirmou Felipe Maia.Mais >
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pagou indevidamente 20% a mais por ações da JBS na operação para apoiar a compra do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes da Smithfield Foods, ambos nos Estados Unidos.
O relatório sobre o caso, obtido pela Folha, aponta “dano ao erário” de ao menos R$ 303 milhões no negócio, feito em 2008. O julgamento do processo está previsto para esta quarta-feira (18).
Conforme a investigação do tribunal, o banco teve uma perda de R$ 285,6 milhões ao adquirir a participação na empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Além disso, deixou de obter R$ 18,3 milhões em dividendos, pois poderia ter comprado um lote maior de ações, pagando o “preço justo”. Os valores estão atualizados a julho.Mais >
Nesta terça-feira (17), ao meio-dia, no Centro Administrativo, o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, proferiu uma palestra sobre a Ética na Gestão Pública, para os servidores dos setores de Finanças, Controladoria e Administração. O objetivo é mostrar ao servidor público, independente dele ser efetivo ou não, a ética dentro do serviço público.
“Nós que trabalhamos com finanças e em todos os setores da administração pública, temos que trabalhar seguindo alguns princípios éticos que nos regem”, disse Francisco Oliveira.
O secretário apresentou algumas dinâmicas e fez uma explanação reivindicando que todos os setores da gestão pública estejam integrados neste momento, onde a crise é geral e atinge a todos os municípios. Francisco Oliveira avaliou positivamente a participação dos servidores e anunciou que as palestras de formação terão continuidade e que também se configuram em momentos de confraternização entre os servidores.Mais >
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fechou recentemente um convênio com o Instituto Politécnico da Maia (Ipmai), de Portugal, para que estudantes brasileiros possam usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de ingresso na instituição. Com isso, já são 27 as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam o Enem.
As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.Mais >
Para ajudar beneficiários do Bolsa Família a conquistarem independência, o Governo do Brasil abriu 800 mil vagas para cursos técnicos. Esses cursos fazem parte do programa Pronatec Oferta Voluntária e do Progredir, que tem o objetivo de emancipar até um milhão de famílias nos próximos dois anos.
Segundo o Ministério da Educação, todos os cursos são gratuitos e as aulas começam a partir de 30 de outubro. Qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho e incentivo à população de baixa renda a abrir o próprio negócio são as intenções do governo.
Quem aderir ao Progredir e conseguir um trabalho com carteira assinada e aumento da renda não será excluído imediatamente do Bolsa Família. Segundo o ministério, aqueles que alcançarem renda de até dois salários mínimos continuarão recebendo o benefício por pelo menos dois anos. Atualmente, 13,5 milhões de famílias fazem parte do programa.
O Campeonato Potiguar de 2018 terá mudanças. Diferentemente da edição deste ano, as finais dos turnos da próxima temporada acontecerão em jogo único ao invés de dois. Além disso, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol abriu mão dos mandos de campo na Arena das Dunas e o jogo único será na casa do time melhor classificado na Copa Cidade do Natal e na Copa Rio Grande do Norte.
A competição está prevista para começar no dia 13 de janeiro. As alterações foram debatidas no Conselho Técnico do estadual, na tarde desta segunda-feira, na sede da FNF.
A federação se viu obrigada a promover as mudanças em razão da redução de datas no calendário de 2018, principalmente por conta da Copa do Mundo da Rússia. Neste novo modelo, a competição acontecerá em no máximo 18 datas, duas a menos que no ano passado – a recomendação da CBF é de que os campeonatos estaduais tenham, no máximo, 13 datas.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) irá votar nesta quarta-feira, 18, o parecer do relator Paulo Roberto Alves sobre o caso do conhecido “escândalo dos precatórios” que apresenta argumentos que comprovam inocência dos então desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, que atuaram na presidência do Tribunal de Justiça no período entre 2007 e 2011.
“Não há qualquer elemento que de prova que leve à conclusão de terem agido dolosamente e em cumplicidade com Carla Ubarana, com o propósito de apropriar-se de recursos públicos. A exceção é a delação premiada do casal Carla e George, que vejo com extrema reserva e desconfiança, como o fez, no foro mais adequado a tanto que o nosso, o Juízo da 7ª Vara Criminal de Natal”, diz o relator.
Ainda de acordo com o conselheiro, os atos dos desembargadores se limitaram à assinatura de cheques, guias e ordens bancárias já preenchidas, quer eram submetidos já assinados pela então chefe da Divisão de Precatórios, Carla Ubarana. O conselheiro ressalta que o dever funcional de organizar os processos de precatórios, conferir os dados dos beneficiária s e demais atividades comuns não era deve funcional dos desembargadores.Mais >
O PMDB do Rio Grande do Norte realiza na próxima sexta-feira, dia 20, a partir das 9 horas, a sua convenção estadual. Na ocasião, o senador Garibaldi Filho será aclamado o novo presidente da agremiação. A reunião será realizada na sede do partido, na avenida Everton Dantas Corês, 1440, no Tirol, em Natal. Na pauta, a escolha do novo diretório, da comissão executiva e dos delegados que representarão o RN na convenção nacional de novembro, em Brasília.
“Uma das prioridades da minha gestão será a revitalização do PMDB no Rio Grande do Norte. Vamos promover uma campanha de filiação para que cada vez mais a população potiguar possa manifestar suas ideias e posições através da nossa legenda. Queremos ampliar nossa atuação como caixa de ressonância do eleitor. Nesse momento em que o Brasil vive importantes transformações, o PMDB está preparado para dar sua parcela de contribuição para o aperfeiçoamento de nossas instituições”, afirmou Garibaldi Filho.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) criou um grupo de trabalho formado por sete promotores de Justiça, o grupo tem o objetivo formular estratégias de atuação para auxiliar as instituições de segurança pública. A resolução que cria o Grucap foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE) e é assinada pelo procurador geral de Justriça, Eudo Rodrigues Leite. O Grucap será presidido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caop Criminal) e terá seis promotores de Justiça designados pelo procurador geral.
O grupo tem entre as funções confeccionar um banco de projetos de atuação do MPRN com ênfase na resolutividade por meio de conciliação, mediação e articulação social. Também deve editar enunciados ou notas técnicas com posicionamento a respeito de temas afetos à área de atuação.Mais >
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, determinou o bloqueio de R$ 22,6 milhões das contas do Município de Natal para pagamento de precatórios em atraso. Contudo, o desembargador considerou que o sequestro único do valor total da dívida impactaria as finanças da municipalidade. Por isso, determinou que o bloqueio dos valores seja feito em três parcelas de R$ 7.547.538,4 cada, ao final dos meses de outubro, novembro e dezembro, totalizando R$ 22.642.615,26.
O integrante do TJRN revogou o acordo firmado anteriormente com o ente devedor em razão de seu descumprimento pelo Município, ressaltando que o mesmo não vem recolhendo mensalmente o valor de R$ 4,135 milhões para o pagamento de suas dívidas. Tal valor corresponde ao que o próprio Município propôs em repassar entre os meses de setembro e dezembro de 2017, para o pagamento dos aportes mensais em atraso, bem como os a vencer. Segundo os autos, a única parcela paga até o momento foi de R$ 4 milhões, no último dia 10 de agosto.Mais >
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), divulgou na manhã desta terça-feira ( 17) uma nota de solidariedade aos empresários potiguares Flávio Rocha e Nevaldo Rocha.
O documento assinado pelo presidente da Federação, Amaro Sales de Araújo, destaca a importância dos empreendedores para o Rio Grande do Norte, considerando as ações judiciais contra a Guararapes e contra Flávio Rocha e apresentou “irrestrita solidariedade” aos empresários.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Flávio Rocha é um dos mais importantes empreendedores brasileiros e, destacadamente, um dos mais relevantes da história do Rio Grande do Norte. Ao sair em defesa da indústria Guararapes Confecções e do Pró-Sertão, o fez legitimamente na salvaguarda de sua empresa e de um projeto, cuja iniciativa gera milhares de empregos formais no interior potiguar.
O Ministério Público do Trabalho merece o respeito de todos nós, mas não podemos nos calar diante da apresentação equivocada de ações judiciais contra a Guararapes e, agora, diretamente contra o líder empresarial Flávio Rocha.
Assim sendo, é devida a irrestrita e pública solidariedade da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte a Flávio e a Nevaldo Rocha, além de um apelo para que, mesmo diante de tais circunstâncias, continuem trabalhando e investindo no Rio Grande do Norte.
A injustiça e a insensibilidade de alguns não diminuem a estima e o respeito que a maioria reconhece dever aos líderes e aos colaboradores do Grupo Guararapes, merecedores do nosso apoio e aplauso.
O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira, 17, durante cerimônia que concedeu honraria a alguns médicos selecionados pelo Ministério da Saúde, que os políticos e os médicos têm em comum lutar pela recuperação do País. “Ele (médico) presta serviço social relevantíssimo porque está levando para as famílias a esperança da recuperação. Na classe política também é assim. Quem está na classe política busca esta recuperação para o País”, disse.
Apesar de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começar a discutir nesta terça a aceitação ou não da segunda denúncia criminal contra o presidente – o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomenda a rejeição -, Temer tentou dar um ar de normalidade ao abrir o Salão Leste para homenagear a classe médica. Na saída do evento, ele não quis responder aos jornalistas sobre a expectativa do andamento da denúncia.Mais >
Conforme especulado pela imprensa e posteriormente confirmado pelo próprio desembargador Cláudio Santos, em janeiro de 2018, o magistrado se aposentará compulsoriamente e deixará o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para se dedicar e viabilizar o seu projeto político, junto às lideranças do Estado. Contudo, é pensamento de Cláudio Santos chegar ao fim de 2017 já com a decisão tomada sobre qual partido ele se filiará para disputar o Governo do RN.
Nas últimas semanas, Cláudio Santos – mesmo que de forma discreta e sem alarde -, tem conversado com presidentes de partidos do RN. Sabedores do seu projeto político, eles tem ido ao encontro do magistrado para tomar ciência e procurar saber informações mais detalhadas. Por sinal, alguns desses já convidaram o ex-presidente do TJ/RN para assumir a presidência de suas respectivas legendas e disputar o cargo de Governador do Estado.
Quando da sua estadia no último fim de semana em Jardim do Seridó, o desembargador Cláudio Santos conversou com lideranças políticas locais sobre o assunto e chegou a revelar para interlocutores próximos que seu destino para desembarcar num partido político ainda dependerá de vários fatores. Um deles, a condição dessa sigla conseguir atrair e unir o maior número possível de partidos numa futura aliança política.Mais >
Um muro pichado, população assustada e o crime ditando as regras. Esta é a realidade do conjunto Bom Pastor, na zona Oeste de Natal. Todo este alvoroço por causa de dois “recados” do Sindicato do Crime no Cemitério do bairro. A primeira mensagem é direcionada aos motoristas que trafegarem pelo local, no qual eles ordenavam que os motoristas baixassem os vidros dos carros.
“Baixe os vidros dos carros. Respeite, o crime agradece”, avisaram os criminosos, que não achando pouco deixaram outro “recadinho” para os que trafegam dentro da comunidade com os faróis dos veículos em luz alta. A mensagem dizia que “Vai levar tiro! Baixe o farol ao entrar no conjunto”.Mais >
Um acidente foi registrado no início da tarde desta terça-feira, 17 de outubro, na BR 427 entre as cidades de Acari e Carnaúba dos Dantas. Um automóvel trafegava vagarosamente chegando a estar de maneira estática com o objetivo de livrar os buracos que existem na rodovia. Um caminhão carregado de barro trafegava no mesmo sentido em alta velocidade. Para evitar uma possível colisão, o motorista livrou o automóvel na tentativa de realizar uma ultrapassagem, entretanto, para o seu azar, outro automóvel, desta vez um Palio de cor branca, vinha em sentido contrário.
Para não bater neste veículo, o motorista do caminhão foi obrigado a capotar seu veículo. O motorista do Palio perdeu o controle do veículo e também tombou. Diante deste cenário, uma tragédia foi evitada: O motorista do caminhão observou que uma família trafegava no automóvel que vinha em sentido contrário a sua ultrapassagem, evitando o acidente que poderia ter tido graves proporções em virtude do impacto que viria a acontecer. De acordo com informações, apenas danos materiais foram registrados. Até o fechamento desta matéria, as vítimas não haviam sido identificadas.Mais >
Em uma ação conjunta, Policiais Militares do Rio Grande do Norte e da Paraíba conseguiram realizar a prisão de dois suspeitos envolvidos no roubo de um automóvel modelo Golf de cor branca e placas OWC 2801 de Caicó/RN. O veículo foi tomado de assalto na manhã desta terça-feira, 17 de outubro, por volta das 10 horas, na Rua Generina Vale, em frente ao antigo Cine São Francisco, no centro de Caicó. Segundo informações, o carro pertence a uma pessoa identificada por Rodrigo Procópio.
No momento do assalto, a mãe do proprietário estava no veículo e foi abordada por um indivíduo que tomou a bolsa e o automóvel da vítima, fugindo em direção a zona leste da cidade. Além deste cenário, existia um outro suspeito que estava dando suporte ao crime como comparsa. Após perseguição policial, guarnições da cidade de São João do Sabugi/RN conseguiram capturar na cidade de Ipueira/RN o suspeito que estava em um outro carro modelo Golf de cor preta com placas de Campina Grande/PB, que por sinal foi apreendido por estar dando cobertura ao assaltante.
Após esta ação, os policiais descobriram que o bandido responsável pelo roubo se encontrava na cidade de Patos, no sertão paraibano. As guarnições paraibanas foram acionadas, diligências foram feitas e rapidamente o criminoso que estava com o produto de furto foi encontrado e preso pela polícia num local conhecido por Canal do Frango. Ambos foram conduzidos a Delegacia de Polícia de Caicó para a realização dos procedimentos cabíveis.Mais >
Na manhã desta terça-feira, 17 de outubro, por volta das 10 horas, um automóvel modelo Golf de cor branca e placas OWC 2801 de Caicó/RN foi tomado de assalto na Rua Generina Vale, em frente ao antigo Cine São Francisco, no centro de Caicó. Segundo informações, o carro pertence a uma pessoa identificada por Rodrigo Procópio.
No momento do assalto, a mãe do proprietário estava no veículo e foi abordada por um indivíduo que tomou a bolsa e o automóvel da vítima, fugindo em direção a zona leste da cidade. A Polícia Militar realizou diligências e durante uma perseguição policial em uma estrada localizada na divisa dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, o veículo foi encontrado.
O TRE-RN notificou nesta segunda-feira a Câmara Municipal de Parnamirim, sobre a cassação do mandato do vereador Paulo Miranda (PHS), por abuso de poder econômico. A decisão de cassar o parlamentar foi tomada na segunda-feira (09), mas só foi publicada agora no Diário da Justiça.
A notificação que foi lida na Câmara, assinada pelo presidente do TRE, desembargador Dilermano Mota, manda a Câmara dar posse à primeira suplente Ana Michele Cabral (PHS). O vereador entrou com recurso especial pedindo efeito suspensivo junto ao TRE. Caso seja negado, ele recorrerá ao TSE.
