Senado Federal aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas da advocacia

O Senado Federal aprovou projeto que criminaliza violação de prerrogativas da advocacia. O PL 141/2015 teve votação unânime na CCJ e não havendo recursos, segue para a Câmara dos Deputados.

O presidente Claudio Lamachia ressaltou o posicionamento histórico da Ordem acerca do tema e agradeceu o empenho dos senadores pela sua aprovação, especialmente o autor do projeto, Cássio Cunha Lima (PB), e a relatora da matéria, Simone Tebet (MS). O presidente lembrou ainda que este é o segundo projeto de igual teor defendido pela entidade.

“Na Câmara, tivemos outro projeto de mesma natureza aprovado ainda no início da gestão”, ressaltou ele, mencionando o texto aprovado juntamente ao projeto de lei 4850/2015, em novembro de 2016

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Gestores devem enviar até 20 de agosto as informações ao FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 20 de agosto o prazo para a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os dados sobre a execução financeira por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE.

“O prazo foi prorrogado para não prejudicar estudantes que são atendidos por esses programas em todo o Brasil”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, lembrando que “a omissão na prestação de contas acarreta na suspensão do repasse financeiro feito pelo FNDE”.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. Os conselhos têm prazo até 4 de outubro para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

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Exército anuncia Concurso de Admissão de Engenheiros Militares para o IME

O Instituto Militar de Engenharia do Exército (IME), divulga nesta quarta-feira, 12, por meio do Diário Oficial da União, o Concurso de Admissão para o Curso de Formação de Oficiais da Ativa do Quadro de Engenheiros Militares. São oferecidas cinco vagas para a área de Engenharia de Fortificação e Construção (Engenharia Civil).

As inscrições devem ser realizadas por meio de um formulário eletrônico no site www.ime.eb.brque estará disponível entre os dias 1º de agosto e 6 de setembro de 2017. O interessado que resida em localidade onde comprovadamente não tenha acesso à Internet, deverá solicitar a ficha de inscrição ao IME diretamente (via telefone, fax, carta ou pessoalmente) e devolvê-la da mesma forma ou pessoalmente na Subdivisão de Concursos do IME. Para efetivar a participação, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 110,00.Mais >

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CCJ aprova efeito suspensivo de multas de trânsito até última instância

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (8) proposta que suspende o efeito de multas de trânsito até a decisão em última instância do órgão julgador.

Pela proposta, o condutor autuado por desrespeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) só será obrigado a pagar a multa caso não apresente recurso em sua defesa no prazo estabelecido ou após o recurso ter sido negado pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) do Departamento de Trânsito (Detran).

O texto estabelece que, caso o recurso interposto não seja julgado em até 120 dias após a apresentação, o auto de infração será arquivado e o seu registro julgado insubsistente.Mais >

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PM localiza idoso apontado nas redes como ‘isca de assaltantes’, mas não acha ligação com crimes

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Prefeitura de Macaíba reestrutura postos de saúde com reformas e novos equipamentos

Visando oferecer melhor atendimento e otimizar os espaços de suas unidades de saúde, a Prefeitura de Macaíba está realizando uma série de obras de reestruturação. Os primeiros postos a serem contemplados são os localizados nas Campinas, Vilar, Canabrava e Loteamento Esperança.

Os serviços incluem pintura, instalação de novas instalações elétricas e hidráulicas e climatização de ambientes. Em breve, outras unidades serão atendidas, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

Além dessas obras que estão sendo realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, vários postos também estão recebendo novos equipamentos como consultórios odontológicos, autoclaves, aparelhos de ar-condicionado, aparelhos de raios X odontológicos, compressores, refrigeradores e televisores.

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Fecam promoverá curso de atendimento ao público em Caicó

A Federação das Câmaras Municipais em parceria com a Escola da Assembleia promoverá no próximo dia 15 em Caicó, um curso de atendimento ao público. Com 60 vagas, o curso é aberto para toda a comunidade caicoense e será realizado no plenário da Câmara de Vereadores. As inscrições estão sendo feitas na recepção da Câmara de Vereadores e é totalmente gratuita.

Para o presidente da Fecam – RN, o vereador Odair Diniz a qualificação profissional é de suma importância diante de um mercado cada vez mais competitivo e exigentes. “A Fecam interiorizará os cursos de qualificação para dar oportunidade ao cidadão de poder se qualificar e ser inserido com mais facilidade no mercado de trabalho. Se esquecer que a falta de qualificação também diminui consideravelmente o tempo do trabalhador no mesmo emprego”, destacou Odair.

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Sesc lança livro sobre lado musicista de Câmara Cascudo

Que Luís da Câmara Cascudo é reconhecido pela contribuição que deu à pesquisa e à preservação da cultura norte-rio-grandense, disso todos sabem. Mas a sua relação com a música é uma nuance pouco conhecida do antropólogo e historiador potiguar. E é este o teor do livro Ora (direis) ouvir Cascudo! – Câmara Cascudo e a música, do escritor Claudio Galvão. Publicado pelo Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio, o livro será lançado no Dia do Folclore 22/08), às 19h, no Ludovicus – Instituto Câmara Cascudo.

O evento de lançamento contará com sessão de autógrafos e distribuição do livro aos convidados. Com 569 páginas, a obra é fruto de extensa pesquisa realizada por Claudio Galvão para sua tese de doutorado em História na Universidade de São Paulo (USP), trabalho intitulado Alguns compassos: Câmara Cascudo e a música (1920-1960).Mais >

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Polícia Civil prende homem por desmanche clandestino de veículos

Equipes de Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública e de Defesa Social (SESED) prenderam, nesta quinta-feira (10), Ricardo de Oliveira, 35 anos, após o cumprimento aos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. A prisão ocorreu no distrito de Pium localizado na cidade de Nísia Floresta. Ele estava com peças já desmontadas de quatro veículos roubados.

As investigações policiais apontaram que Ricardo era responsável por articular um esquema de desmonte de veículos roubados em uma sucataria na cidade de Macaíba que servia como fachada. Ele foi indiciado por receptação qualificada e associação criminosa, já respondendo a processo semelhante na comarca de Parnamirim.Mais >

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DEFD prende suspeito de praticar golpes em Mossoró

Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) das cidades de Mossoró e de Areia Branca prenderam, nesta quinta-feira (10), Ismar Nogueira do Nascimento, 26 anos, suspeito de ter praticado vários golpes na região da costa branca de Mossoró, durante o último mês.

No crime, o homem teria fingido ser representante de empresas de energia solar, recrutando pessoas para falsos empregos e solicitando uma quantia inicial de R$ 200,00 reais que seriam, supostamente, destinados ao custeio de exames médicos admissionais. Após a descoberta das fraudes pelos recrutados, o homem desapareceu da cidade de Areia Branca, não mantendo mais contato com as vítimas, beneficiando-se com os valores arrecadados.

Investigações apontam que aproximadamente 100 pessoas foram prejudicadas através dos golpes. Ismar foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva, sendo encaminhado à Cadeia Pública de Mossoró, onde responderá pelo crime de estelionato.

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Suplente de Ricardo Motta vai à Justiça para tomar posse na Assembleia

Com o afastamento da Assembleia Legislativa do deputado Ricardo Motta (PSB), investigado na “Operação Candeeiro” e na “Dama de Espadas”, o ex-vereador e suplente da mesma coligação que elegeu Motta Adão Eridan (PR) seria o sucessor interino e natural do parlamentar.

A situação, que deveria ser resolvida sem delongas, se mostra mais problemática para Eridan do que previsto, contudo, pois a Assembleia até o momento não o convocou para assumir o mandato do qual Motta foi afastado. Para cobrar a posse, Adão procurou a Justiça. Há 35 dias, a defesa do suplente impetrou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) um mandado de segurança com pedido de medida liminar. Adão Eridan, porém, segue sem conhecer a resolução do seu caso.

“Nós não temos crítica a qualquer autoridade do Poder Judiciário, a nossa posição é: apreciem a nossa liminar; só isso. Não estou afirmando que alguém errou – acho que todos têm razão, mas não há uma posição para Adão. Que se diga se ele tem ou não direito à assunção à vaga que está aberta”, disse o advogado Armando Holanda, que frisou que o mandado de segurança não incide de qualquer maneira sobre o deputado Ricardo Motta.Mais >

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PM registra triplo homicídio em Maxaranguape, litoral Norte potiguar

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Vereador do PSOL cobra explicações sobre nepotismo no Procon Natal

O vereador de Natal Sandro Pimentel (PSOL) encaminhou nesta quarta-feira, 9, ofício à diretora-geral do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), Aíla Maria Ramalho Cortez de Oliveira, solicitando explicações sobre a denúncia de nepotismo que foi realizada por um funcionário do órgão de fiscalização e publicada na edição da última segunda-feira, 7, do Agora Jornal.

No documento, Sandro Pimentel também pediu esclarecimentos sobre as nomeações de duas servidoras da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) que estariam, segundo a denúncia, exercendo funções nas comissões julgadoras do Procon Natal (e sendo pagas por isso), muito embora trabalhem na Tributação do Município no mesmo horário em que as reuniões das comissões são realizadas no órgão.Mais >

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80% dos pacientes do Walfredo são vítimas de violência, dizem médicos

A maior unidade hospitalar do Rio Grande do Norte reflete a realidade violenta vivenciada no estado. De acordo com associações médicas, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel é ocupado de forma majoritária por pacientes vítimas da violência. Eles correspondem a mais de um terço dos casos de morte registradas no complexo.

“80% do Walfredo é ocupado por violência urbana”, declarou Marcos Lima de Freitas, presidente do Conselho Regional de Medicina do RN, o Cremern. De acordo com o médico, 36% das declarações de óbito do hospital nos últimos seis meses foram de assassinatos.

Os dados apresentados na tarde desta quinta-feira, 10, durante lançamento da campanha da classe médica do estado pela paz, mostram que a violência não para de crescer. Isso se observa com a demanda de pacientes do Walfredo Gurgel.Mais >

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Programação do Setembro Amarelo terá “Jornada Seridoense de Valorização à Vida”

O Setembro Amarelo surgiu com o propósito de intensificar as ações de conscientização junto à população sobre a problemática do suicídio. A discussão a respeito dessa temática será ampliada durante a Jornada Seridoense de Valorização à Vida, que será realizada em Caicó, Parelhas, Currais Novos, São Fernando e Serra Negra do Norte, entre os dias 10 e 15 de setembro.

Durante o evento, vários profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social e religiosos irão abordar o tema, através dos debates e mediações que serão realizadas no decorrer da Jornada. Entre os debatedores, estão o bispo diocesano de Caicó, Dom Antônio Carlos, Divino Félix, Pastor da Igreja Missão Evangélica, Sandra Kelly, diretora do CERES Caicó e Lourival Andrade, professor da UFRN.Mais >

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José Antonino é o novo titular da Secretaria de Infraestrutura de Caicó

A nomeação de José Antonino Fernandes foi publicada ontem (9), pelo Prefeito Batata. Ele assume o comando da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó.

José Antonino Fernandes substitui Abdon Maynard, exonerado oficialmente do cargo na última segunda-feira após ser preso na Operação Blackout, acusado de supostos envolvimentos com desvios de recursos públicos.

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Policiais e criminosos trocam tiros no rio Potengi; dois PMs estão desaparecidos

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Temer: governo não mente para o povo e toma medidas rigorosas, mas necessárias

O presidente Michel Temer disse que o governo “não mente para o povo brasileiro” e que toma medidas “rigorosas, mas necessárias” para o equilíbrio das contas públicas. “Não ficamos apenas nas palavras, mas na ação”, afirmou, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Ele ressaltou que o governo se pauta pelo diálogo e pela responsabilidade social e, neste tópico, destacou que a distribuição de lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) fará com que a remuneração do fundo fique acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pela primeira vez em 11 anos. “Tenho muito orgulho de ocupar a presidência, menos pelo cargo, mas mais pelo que conseguimos produzir nesses 13 meses de governo”, acrescentou.

Temer destacou a queda da inflação em seu período no governo e também a redução da taxa Selic, que, ressaltou, caminha para encerrar o ano em 7,5% ao ano. “Hoje, precisamos até tomar cuidado, porque a inflação daqui a pouco zera. Estamos caminhando a passos rápidos para que o crédito seja mais barato no nosso País”, acrescentou.Mais >

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Polícia Civil incinera drogas avaliadas em R$ 750 mil em Mossoró

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró, incinerou na manhã desta quinta-feira (10) aproximadamente 300 kg de drogas apreendida na cidade. A droga está avaliada em R$ 750 mil. A incineração ocorreu na Usibrás, localizada no bairro Abolição II. 

Cerca de 250kg de drogas foram apreendidas na segunda-feira, 31 de julho, após um motorista colidir com a mureta de proteção nas proximidades do trevo que dá acesso para o município de Upanema. O suspeito se evadiu do local, abandonado o veículo com drogas.
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Prefeitura de Caicó abre licitação para serviços de asfaltamento

A Prefeitura Municipal de Caicó, através do seu pregoeiro oficial, abriu processo licitatório na modalidade concorrência nº 002/2017, tipo menor preço por valor global. O objetivo é a contratação de empresa para execução dos serviços de conclusão da recuperação e pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), visando atender diversas ruas do município.

No dia 15 de setembro de 2017, das 08h às 08h59, será realizado o credenciamento dos representantes das empresas licitantes e recebimento do Certificado de Registro Cadastral, na Sala de Licitações. Às 09h, será iniciada a sessão de recebimento e abertura dos envelopes com documentação e proposta. Informações no Centro Administrativo, situado na Avenida Coronel Martiniano, 993, Centro, ou no link “Licitações” da página oficial da prefeitura.

Serão investidos 4 milhões 794 mil reais, através de convênio com o Ministério das Cidades por meio de emenda parlamentar. A atual gestão encontrou a obra paralisada e rescindiu o contrato, visando apresentar novos projetos à Caixa Econômica Federal. Serão em média 21 ruas asfaltadas e recapeadas.

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