PT envia a Lira pedido de arquivamento de projeto que anistia condenados do 8 de janeiro

O PT enviou nesta quarta-feira, 20, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um pedido de arquivamento do projeto de lei que anistia os condenados pela invasão das sedes dos três Poderes nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

O partido argumenta que é “inoportuno” e “inconveniente” manter a tramitação da proposta no Congresso após as revelações da Polícia Federal sobre um plano de assassinato elaborado em 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto da anistia quase foi votado em outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), diante da pressão de parlamentares bolsonaristas. No entanto, Lira retirou a proposta do colegiado e a encaminhou para uma comissão especial, o que prolongou o tempo de tramitação.

“Além de demonstrar a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a se beneficiar da anistia proposta, a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita”, diz nota assinada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo líder da sigla na Câmara, Odair Cunha (MG).

A anistia chegou a virar assunto da sucessão de Lira na Câmara. Nas negociações para apoiar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para vencer a eleição da Mesa Diretora em fevereiro, o PT pediu compromisso com o arquivamento do projeto. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu o avanço do texto. Para que o tema não contaminasse o processo sucessório, Lira avisou que resolveria o imbróglio ainda este ano. A promessa abriu caminho para que tanto o PT quanto o PL embarcassem na candidatura de Motta.

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CNU: divulgação da lista de aprovados é adiada após decisão judicial

O governo federal adiou a divulgação da lista final de aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU), o “Enem dos concursos”, que estava prevista para esta quinta-feira (21). Um novo cronograma será anunciado na mesma data.

O motivo é uma decisão judicial do início deste mês, que exigiu a reintegração ao concurso de candidatos que haviam sido eliminados por não terem completado todo o processo de identificação do cartão de respostas da prova.

A Justiça Federal entendeu que, conforme as instruções contidas no exame, deveriam ser desclassificados apenas os participantes que não tivessem preenchido, cumulativamente, os dois campos de identificação: a bolinha com o número do gabarito e a frase na capa do caderno.

Assim, deu um prazo de 10 dias para que o governo e a Fundação Cesgranrio republicassem os resultados do concurso publicados até então, incluindo os nomes desses participantes.

Na prática, isso significa divulgar as notas das provas de múltipla escolha feita pelos candidatos e da avaliação escrita, para aqueles que atingiram a nota de corte.

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Ministério da Fazenda pede à Anatel o bloqueio de mais 1.812 sites ilegais de bets

O Ministério da Fazenda encaminhou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma nova lista com 1.812 sites ilegais de bets para que sofram bloqueio. Em 31 de outubro, o ministério pediu que 1.443 domínios que não estão em conformidade com a lei fossem retirados do ar.

A 1ª lista que a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda enviou à Anatel tinha mais de 2.000 domínios irregulares e havia sido encaminhada em 11 de outubro.

A Fazenda reforça que, “considerando algumas correções, o número de sites bloqueados supera 5.200 em menos de 40 dias”.

Esses sites estão irregulares porque não solicitaram ao ministério autorização de funcionamento até 17 de setembro de 2024. A Fazenda não deu publicidade à nova lista de sites irregulares.

As empresas autorizadas têm de pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas operações. A partir de 1º de janeiro de 2025, serão obrigadas a cumprir todas as regras estabelecidas, incluindo medidas de combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.

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Estudante de Medicina suspeito de agredir mulher é morto por PM com tiro dentro de hotel

Um policial militar matou um homem com um tiro à queima-roupa em um hotel na zona sul de São Paulo na madrugada desta quarta-feira (20). Os policiais envolvidos no caso foram afastados.

Os policiais chegaram ao local e viram o estudante Marco Aurélio Cardenas Acosta, 22 anos, “bastante alterado” e agressivo, segundo o boletim de ocorrência. Ele chegou a ir para cima dos policiais.

Em certo momento, ele teria tentado pegar a arma de fogo de um dos policiais, ocasionando no disparo. O resgate foi acionado e o estudante foi levado ao Hospital Ipiranga, mas morreu.

A morte foi registrada como decorrente de intervenção policial. O agente que atirou no jovem teve sua arma apreendida.

Câmeras corporais estavam desligadas. Conforme apurou a reportagem de UOL, os dois policiais estavam com câmeras no uniforme, mas elas estavam desligadas.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirma que está apurando o caso e confirmou o afastamento dos policiais. “As polícias Civil e Militar apuram as circunstâncias da morte de um homem de 22 anos, ocorrida na madrugada desta quarta-feira (20), na Vila Mariana, na capital paulista. Os policiais envolvidos na ocorrência prestaram depoimento, foram indiciados em inquérito e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações”.

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Caso 123 Milhas: clientes têm menos de uma semana para contestar valores

Os consumidores prejudicados pela 123 Milhas têm até terça-feira (26) para consultar a lista de credores e, se necessário, solicitarem a inclusão e a correção de valores devidos.

Depois desse prazo, só será possível solicitar essas alterações via judicial, ou seja, entrando com um processo contra a empresa, segundo a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que está encabeçando o caso.

A lista de credores está disponível no site oficial da recuperação judicial da empresa (rj123milhas.com.br). A Defensoria Pública de MG elaborou uma cartilha explicando o passo a passo para a realizar a consulta e solicitar mudanças — veja abaixo como funciona o processo.

Confira as principais informações dadas pela Defensoria:

Como consultar a lista dos credores da 123 Milhas?

1. acesse o site oficial da recuperação judicial da empresa (rj123milhas.com.br);
2. clique na aba “Lista 123 Milhas” na parte superior da página;
3. digite o nome na caixa “Buscar pelo nome do credor” e clique em filtrar;
4. confira se o nome e o valor devido estão certos.

Observação: também é possível checar se o nome está na lista de duas outras formas:

• fazendo cadastro no site. Nesse caso, o portal informa automaticamente se o seu CPF está incluído na lista;
• consultando os arquivos PDFs com as listas completas disponíveis no site. Para isso, clique em “Lista de credores em PDF” um pouco abaixo na página “Lista 123 Milhas”.

A partir dessa consulta, é possível se deparar com três situações. Veja o que fazer em cada uma:

1. nome e valores constam na lista e estão corretos: Selecione “Clique aqui” e manifeste a sua concordância. Não há mais o que fazer nesse momento​;
2. nome não está na lista: faça habilitação de crédito;
3. nome está na lista, mas os valores estão errados: apresente divergência 

Para pedir a inclusão do seu nome na lista (habilitação de crédito) ou a correção dos valores devidos (apresentar divergência) é necessário fazer cadastro no site.

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Barreira do Inferno retoma lançamento de foguetes

A Operação Potiguar, coordenada pela Força Aérea Brasileira (FAB), iniciou na segunda-feira (18) no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Parnamirim (RN). Dividida em duas fases, a operação marca a retomada das atividades de lançamentos de foguetes suborbitais no Rio Grande do Norte.

Na primeira fase, será lançado o foguete de sondagem VS30 V15, de quase oito metros de comprimento e equipado com cerca de uma tonelada de combustível sólido. O objetivo inicial é treinar técnicos e verificar a funcionalidade dos equipamentos e processos. Esta etapa não contará com experimentos embarcados.

A segunda fase, prevista para o segundo semestre de 2025, utilizará o mesmo modelo de foguete, desta vez com foco na qualificação do sistema de recuperação da plataforma suborbital de microgravidade (PSM). Essa parte do veículo é destinada a experimentos científicos e abriga sistemas eletrônicos que interagem com a carga útil.

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CPI das Bets aprova convocação de Deolane, Wesley Safadão e Jojo Todynho para prestarem depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito, do Senado, que investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias, aprovou, nesta terça-feira (19), requerimentos de convocação da influenciadora digital Deolane Bezerra, do cantor e influenciador Wesley Safadão e da cantora Jojo Todynho para prestarem depoimentos.

No caso de Deolane, o requerimento na chamada CPI das Bets foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Na justificativa do pedido, o congressista ressalta que ela foi alvo da Operação Integration, que investiga esquema de lavagem de dinheiro e atividades ilegais relacionadas a jogos de azar, incluindo apostas online.

“Sua convocação é necessária para esclarecer seu envolvimento na promoção de apostas e o possível uso de sua imagem para legitimar operações financeiras ilícitas, conforme indicam as investigações”, pontua o senador. Um requerimento de convocação da mãe de Deolane, Solange Alves Bezerra, também foi aprovado.

Já os requerimentos em relação a Wesley Safadão e Jojo Todynho foram apresentados pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

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Suécia e Finlândia pedem à população que se prepare para possível guerra

A Suécia começou, nesta segunda-feira (18), a enviar panfletos a seus cidadãos pedindo que se preparem para a possibilidade de uma guerra, enquanto a Finlândia lançou um site que reúne conselhos úteis em caso de conflito.

Ambos os países abandonaram as décadas de neutralidade militar ao aderirem à Otan após a invasão da Rússia à Ucrânia em 2022.

Desde então, a Suécia tem repetidamente instado sua população a se preparar mental e logisticamente para a possibilidade de uma guerra.

Um folheto distribuído pela Agência Sueca de Contingências Civis (MSB) reúne conselhos sobre como se preparar para emergências como guerras, desastres naturais ou ciberataques.

Trata-se de uma versão atualizada de um documento que Estocolmo publicou cinco vezes desde a Segunda Guerra Mundial.

“A situação de segurança é grave e todos nós precisamos fortalecer nossa resiliência para enfrentar várias crises e, em última instância, a guerra”, declarou o diretor da MSB, Mikael Frisell, em comunicado.

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Filho que matou e decapitou o pai em Potilândia estava na lista da Polícia Civil de pessoas desaparecidas em Natal

O homem que matou e decapitou o próprio pai em Potilândia, zona Sul de Natal, era uma das pessoas que figurava na lista de desaparecidos divulgada pela Polícia Civil em outubro recente. Victor Wander Ribeiro de Souza Silva, de 31 anos, foi preso em flagrante nesta terça-feira (19) após o crime bárbaro.

A relação de desaparecidos na qual o nome de Victor Ribeiro figurava incluía pessoas que sumiram entre 2023 e 2024. Recentemente, as fotos e os dados dos desaparecidos passaram a ser expostos em painéis de LED e telas de elevadores. A exibição faz parte de um acordo de cooperação técnica entre empresas privadas e a Polícia Civil do RN.

O acordo visa a utilização de meios digitais para promover a visibilidade de casos de desaparecimento, contribuindo assim para as investigações e facilitando a busca e localização das pessoas.

Com informações de Novo Notícias

PEC da escala 6×1: 67% das manifestações nas redes sociais foram a favor

A discussão sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de folga, a chamada escala 6×1, proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho, se transformou em fenômeno nas redes sociais. A conclusão é do levantamento Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, que analisou cerca de 30 mil publicações sobre o tema nas cinco principais redes: X, Facebook, Instagram, Linkedin e Tique Tok.

O estudo aponta crescimento de 2.120% no número de postagens sobre o tema nas cinco plataformas, saindo de 539 no dia 7 para 11.969 no dia 12. No mesmo período, o volume de interações – curtidas, comentários e compartilhamentos de posts – cresceu 5.513%, passando de 267.124 para 14.995.806 interações.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados, estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.

Do total de conteúdos, 67% foram favoráveis à PEC da extinção da escala 6×1, 26% neutros e apenas 7% contrários. Os dados foram coletados de 7 de novembro a 12 de novembro. Ao todo, 40% de todas as interações se concentraram em 12 de novembro, dia de pico no tema no ambiente digital.

“O tema se transformou em fenômeno nas redes. Além de mostrar a eficiência da narrativa dos promotores da PEC, o fenômeno demonstra ainda o interesse dos brasileiros, independentemente de sua posição político partidária, em se manifestar sobre o tema nas redes sociais. O assunto uniu fortemente a sociedade, sejam pessoas de direita, de centro ou de esquerda”, avaliou Marcelo Tokarski, CEO da Nexus, em nota.

Foram analisadas ainda as 100 postagens consideradas mais relevantes, sendo as que mais engajaram, em cada uma das redes sociais analisadas. Juntas, essas 500 publicações concentraram 91% do engajamento total – considerando as 30 mil postagens. O engajamento inclui as interações com as postagens, incluindo curtidas, comentários e compartilhamentos.

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20 de novembro: por que Consciência Negra será celebrada pela 1ª vez como feriado nacional?

O Dia da Consciência Negra será comemorado pela primeira vez como feriado em todo o Brasil neste ano. A data que relembra a morte de Zumbi dos Palmares em 1695 agora faz parte do calendário nacional. Antes, em apenas seis Estados brasileiros era feriado: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.

Antes da promulgação da Lei nº 14.759 em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a folga do trabalhador no dia 20 de novembro dependia de leis municipais ou estaduais, agora, pela primeira vez, a data instituída Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra será celebrada oficialmente como feriado nacional, sendo o trabalhador dispensado de suas atividades.

Em caso de labor, observadas as exceções da legislação trabalhista, o trabalhador será remunerado em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga, nos termos ajustados pela categoria, segundo Juliana Paula Simões, advogada, sócia da área trabalhista do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados.

Havendo banco de horas também poderão ser lançadas as horas de trabalho, respeitando os termos do acordo individual ou coletivo. “Estamos diante de algo que vai além de ser apenas um feriado, mas sim, um momento de conscientização e combate ao preconceito”, acrescenta a advogada.

Conforme previsto na legislação trabalhista, em casos de trabalho em dias que coincidam com feriados, o trabalhador tem direito a percepção de adicional de 100% de uma forma geral.

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Sesap quer criar ‘barreira ortopédica’ para desafogar Hospital Walfredo Gurgel

Maior unidade de saúde pública do Rio Grande do Norte, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel voltou a registrar superlotação ao longo das últimas semanas, em Natal.

Nesta segunda-feira (18), após o feriadão da Proclamação da República, o hospital tinha cerca de 130 pessoas no pronto-socorro Clóvis Sarinho. Mais de 60 pacientes estavam em corredores e duas salas de cirurgias permaneciam bloqueadas para abrigar internados.

Para tentar desafogar a unidade, a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte anunciou uma série de medidas.

Uma delas é o projeto para criação de uma “barreira ortopédica” para que municípios arquem com o custeio de atendimentos ortopédicos menos complexas. Segundo a secretária Lyane Ramalho, a medida já é discutida há mais de um ano com os municípios da região metropolitana e funciona no interior do estado.

A ideia é que o atendimento seja oferecido em formato de consórcio entre os municípios para ratear os custos dos procedimentos, que devem ser concentrados em uma das cidades. Dessa forma, o Hospital Walfredo Gurgel receberia apenas os casos mais graves.

A capital, Natal, não participaria do consórcio porque já faz procedimentos ortopédicos por conta própria.

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Imagens de pessoas desaparecidas são divulgadas em telões de LED em Natal

Nizandra Marinho de Carvalho, 26 anos, grávida de três meses, saiu de casa no dia 27 de agosto para ir ao posto de saúde e nunca mais foi vista no município de Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal. O sumiço está perto de completar três meses. A jovem, que também é mãe, faz parte da lista de desaparecidos na Região Metropolitana divulgada pela Polícia Civil, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

A relação inclui desaparecimentos registrados entre 2023 e 2024. As fotos e os dados dos desaparecidos estão em painés de LED e telas de elevadores. A exibição faz parte de um acordo de cooperação técnica entre empresas privadas e a Polícia Civil do RN. O acordo visa a utilização de meios digitais para promover a visibilidade de casos de desaparecimento, contribuindo assim para as investigações e facilitando a busca e localização das pessoas.

A empresa Ponto Certo disponibilizou telões de LED em diversos locais estratégicos de Natal, como as avenidas Senador Salgado Filho, Nevaldo Rocha, na Miguel Castro e Prudente de Morais. Além disso, as mensagens também são veiculadas em telas instaladas em elevadores, por meio da empresa “Fala Síndico”.

O diretor da All Mídia, Robson Silva, responsável pela “Fala Síndico”, ressaltou o compromisso da empresa com a comunidade. “Não adianta só você ser uma empresa, você tem que se importar com o próximo e tentar ajudar de alguma forma. Então, essa nossa contribuição é no intuito de mostrar a sociedade, a população, que a gente também se preocupa com eles. A parceria é para ajudar a divulgar um serviço que necessita de ajuda para ser divulgado”, ressaltou.

Ele destacou ainda que cada um deveria encontrar um serviço ou algo que pudesse colaborar com o todo, direcionado ao seu segmento. “No caso da gente, do grupo All Mídia, que trabalha com mídia, com divulgação, encontramos um caminho com o pessoal da DHPP, que precisa muito de ajuda para divulgar as pessoas desaparecidas para que estas possam ser localizadas”, enfatizou Robson Silva.

Taxação dos super-ricos é aprovada em declaração de líderes do G20

Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira 18, primeiro dia do encontro anual.  

“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas”, diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso. 

Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resistência da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política. Essa indicação da taxação dos super-ricos, no entanto, já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem ressalvas. 

Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica. Esse grupo de super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, detêm patrimônio de cerca de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países. O texto do G20, no entanto, não propõe uma alíquota específica.

O texto da carta final também defende uma tributação progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das “principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável]”.

Governo já projeta salário mínimo de R$ 1.516 para 2025, com revisão da inflação

O governo federal já projeta salário mínimo de R$ 1.516 para 2025. O valor representará um aumento de R$ 104 em relação ao piso nacional atual, de R$ 1.412. Com a alta da inflação nos últimos meses, o reajuste de 7,4% será maior do que o previsto anteriormente.

A noticia é do portal R7. O Ministério da Fazenda revisou para cima a estimativa de inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), utilizado para a correção do salário mínimo. De acordo com a nova grade de parâmetros macroeconômicos da Secretaria de Políticas Econômicos (SPE), divulgada nesta segunda-feira (18), a previsão neste ano passou de 4,10% para 4,40%.

A regra adotada desde o ano passado para o reajuste do salário mínimo segue a política de valorização, para garantir um aumento real, acima da inflação. A fórmula é a soma da inflação medida pelo INPC (4,40%), mais a variação do PIB de dois anos antes, que foi de 3%. Essa soma preliminar seria de um reajuste de 7,40%, dentro da estimativa do novo valor do mínimo.

A projeção do salário mínimo no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), apresentado em 30 de agosto pelo governo federal ao Congresso Nacional, era de R$ 1.509, ou 6,87% de aumento. Em abril, a previsão foi de R$ 1.502, segundo previsão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).

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TCU e MPF analisam denúncia de funcionários fantasmas que ganham até R$ 38,5 mil na Embratur

De acordo com a Embratur, as demissões, feitas após a reportagem entrar em contato, ocorreram por mau desempenho. A agência sustenta que vários dos funcionários apontados como fantasmas estão em esquema de teletrabalho ou cedidos ao Ministério do Turismo.

A equipe do O Globo teve acesso ao dossiê com a lista das 30 pessoas que, de acordo com a denúncia, recebem sem trabalhar. Além de ouvir cinco funcionários e ex-funcionários que dizem nunca tê-los visto por lá, nós também procuramos sete dos servidores que constam no dossiê nos últimos dias. Parte deles não sabia explicar o que fazia na agência e outros se recusaram a falar.

À equipe da coluna, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, afirmou que os relatórios de desempenho dos servidores demitidos eram ruins. “Aqui não existe nenhum tipo de acordo para abrigar fantasmas ou de loteamento político. Estamos batendo recordes de turistas graças a muito esforço e trabalho. Quem não estiver trabalhando e dando resultado não fica”, disse Freixo.

Duas das funcionárias demitidas nesta terça eram lotadas no Pará, estado natal do ministro do Turismo. São a gerente Ana Paula Uchoa e a coordenadora Débora Carvalho, que constam como funcionárias da área de marketing internacional. Ana e Débora têm registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará. Na semana passada, elas foram procuradas pela equipe da coluna, mas a primeira pediu que procurássemos a assessoria da Embratur e a segunda não atendeu aos telefonemas e nem respondeu a um e-mail enviado.

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Ex-namorada delatou esquema de PRF do RN com Comando Vermelho

A cabelereira Suziele Gomes de Oliveira, ex-namorada do policial rodoviário federal (PRF) Raphael Ângelo Alves da Nóbrega, afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que realizou quatro viagens de carro com o PRF a Fortaleza, no Ceará, para onde transportaram 2 toneladas de droga.

Suziele prestou depoimento no último dia 7, após ser presa no âmbito da Operação Puritas, que investiga esquema de tráfico de drogas interestadual envolvendo PRFs e policiais militares. A droga era entregue ao Comando Vermelho. 

No depoimento à PF, a ex-companheira de Raphael não poupou palavras e disse que se sentia à vontade para falar mesmo sem a presença de um advogado. Ela explicou que foi “abandonada” após ter sido presa em flagrante, em julho de 2023, transportando 542 quilos de cocaína.

Suziele relatou que conheceu Raphael entre 2021 e 2022, período em que tiveram um relacionamento amoroso. Narrou aos investigadores que foi o policial que a convenceu de acompanhá-lo nas viagens para o transporte da droga e que se surpreendeu com o convite, uma vez que Raphael é PRF.

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IFRN corta verba de professores que fizeram greve, diz sindicato

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica de Natal (SINASEFE) afirmou, por meio de nota, que a Reitoria do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) cortou verbas indenizatórias para os servidores que aderiram à greve de 2024. Ainda de acordo com o SINASEFE, a medida aconteceu apesar do acordo nacional de greve não prever nenhum tipo de desconto.

Ainda segundo o sindicato, a gestão do IFRN afirmou que “o desconto é ônus inerente à greve” e reafirmou que irá dar prosseguimento aos descontos de auxílio transporte, pois no período de greve não houve deslocamento casa-trabalho-casa por parte do servidor, e que irá manter os descontos dos adicionais laborais, porque o servidor se manteve afastado da exposição ao risco nos dias de greve.

Para o assessor jurídico do SINASEFE Natal, Carlos Alberto Marques, “mais uma vez a Reitoria do IFRN se arvora de interpretar o que não cabe a ela e decide cobrar as verbas indenizatórias, mesmo quando o Acordo de Greve orienta o contrário”.

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MPF cobra implementação de Política Nacional para população em situação de rua no RN

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta segunda-feira (18) que tem monitorado as medidas adotadas pelo governo do Rio Grande do Norte e municípios mais populosos do estado para atender à população em situação de rua.

Rio Grande do Norte restaurants

O objetivo é cobrar a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, especialmente na Região Metropolitana de Natal (que também abrange outras cidades populosas como Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz) e em Mossoró.

De acordo com o Censo da População em Situação de Rua no RN, realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) em 2021, o estado possui mais de 2.200 pessoas em situação de rua. Mais de 67% delas estão em Natal, seguido por Parnamirim, Mossoró, Extremoz e São José de Mipibu.

A Política Nacional foi regulamentada em 2009 e exige atuação conjunta de órgãos federais, estaduais e municipais. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão liminar, que estados e municípios sigam os princípios da norma.

Desde a decisão, o MPF tem acompanhado as ações de gestores no estado por meio de inquérito civil. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no RN, Emanuel Ferreira, ressaltou a necessidade de qualificação de agentes públicos em direitos humanos.

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Mais de 500 condutores podem ter direito de dirigir suspenso no RN; entenda motivo

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) notificou na sexta-feira (15) 530 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso por terem cometido alguma infração específica que gera esse tipo de punibilidade.

A noticia é do portal G1 RN. A notificação foi publicada por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), após tentativas do órgão de deixar os condutores cientes do fato por meio de remessa postal.

Os condutores têm até o dia 15 de dezembro para apresentar defesa prévia contrária à penalidade junto à direção geral do Detran-RN.

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