Revisão de lei antidrogas pode afrouxar penas e gerar 65 mil ‘descondenados’

A revisão criativa da Lei de Drogas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) pode afrouxar a pena de 65 mil presos que foram flagrados com drogas. Os processos estão na fila do Mutirão Processual Penal de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cada caso será revisto e, detalha o juiz auxiliar da presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, “quando pertinente”, retirar a pena pelo (ex) crime. Serão os novos “descondenados”. Entra no bonde da revisão os casos de falta grave dos últimos 12 meses.

Liberou geral

A revisão da “falta grave”, flagrante de porte de até 40g de maconha ou 6 pés da planta, responde por 13% de tudo que entra neste mutirão.

Tem de tudo

O CNJ vai revisar, ao todo, 496.765 processos, mas o número pode subir. Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia ainda não se manifestaram.

14,8 mil em Minas

Minas Gerais, com 14.881 casos que serão revisados por falta grave, puxa a lista. São Paulo ainda não tem esse consolidado, só em 2025.

Sem generalizar

À coluna, o STJ diz que não necessariamente as revisões das faltas virarão soltura e que falta grave é aplicada em pessoas já condenadas.

Diário do Poder

Álvaro Dias envia à Câmara projeto de subsídio de R$ 60 milhões para empresas de ônibus de Natal em 2025

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar um subsídio para o sistema de transporte público da capital potiguar. Segundo o projeto, o repasse seria de R$ 1 milhão ainda em 2024 e de R$ 60 milhões em 2025. Para os anos seguintes, os valores seriam definidos na Lei Orçamentária Anual.

A proposta foi enviada à Câmara nesta segunda-feira (11) com pedido de regime de urgência, isto é, tramitação mais rápida.

Na justificativa, o prefeito escreveu que o subsídio é necessário para assegurar “acessibilidade” na tarifa de transporte público da cidade. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, mas empresas alegam que o valor não cobre todos os custos de operação. O projeto não prevê nenhuma contrapartida a ser dada pelas empresas.

“A presente proposição visa assegurar a modicidade e acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, compensar os custos operacionais das empresas de transporte e promover a melhoria da mobilidade urbana, bem como garantir a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão de serviço público de transporte público coletivo”, afirmou o prefeito no texto.

De acordo com o projeto, o subsídio se somaria à isenção do ISS – que está em vigor até o fim deste ano. Segundo a última estimativa divulgada pela Secretaria Municipal de Tributação, com a isenção do ISS, a renúncia fiscal estimada é de R$ 600 mil por mês, o que equivale ao montante de R$ 14,4 milhões até dezembro de 2024.

O repasse de subsídios é uma cobrança antiga das empresas de ônibus. Elas alegam que não têm condições de continuar operando o sistema apenas com o valor da tarifa e com desconto de impostos como o ISS (municipal) e ICMS sobre óleo diesel (estadual).

Cresce a pressão pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) contra a escala 6×1

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X.

Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escala de 6 por 1.

São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/RJ), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1.

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.

“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT. Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.

A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.

Mais >

MPRN apreende celulares e outros vestígios em megaoperação contra o tráfico de drogas em Pau dos Ferros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quarta-feira (13), a Operação Encruzilhada para combater o tráfico de drogas no município de Pau dos Ferros.

Na ação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, com o apoio operacional da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. A investigação foi da 3ª Promotoria de Pau dos Ferros.

A operação contou com a participação de um promotor de Justiça, 12 servidores do MPRN, 16 policiais militares, 11 policiais rodoviários federais e um cão farejador.

Foram apreendidos celulares e outros vestígios que serão encaminhados ao laboratório forense do Gaeco.

CPI das Apostas aprova pedidos para ouvir atacantes de Botafogo e Flamengo

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado aprovou nesta terça-feira (12) pedidos para ouvir os depoimentos dos atacantes Luiz Henrique, do Botafogo, e Bruno Henrique, do Flamengo.

Os integrantes da comissão de inquérito querem questionar os jogadores sobre suspeitas envolvendo o recebimento de cartões amarelos com possível benefício premeditado a apostadores.

Um dos dois requerimentos que a CPI aprovou para ouvir Luiz Henrique é de convocação, que impõe a obrigação, por lei, de comparecer ao colegiado na data marcada.

O presidente da comissão, Jorge Kajuru (PSB-GO), já declarou que o atacante alvinegro só seria chamado depois do depoimento do meia Lucas Paquetá, do West Ham, previsto para dezembro.

Já os pedidos que têm Bruno Henrique como alvo são convites.

Entenda os casos
A justificativa para chamar Luiz Henrique à CPI é a publicação de uma reportagem pelo UOL segundo a qual Bruno Tolentino, tio de Lucas Paquetá, e seu filho teriam transferido um total de 40.000 reais via Pix para o atacante quando ele ainda atuava no Real Betis, da Espanha.

A reportagem diz que o dinheiro foi transferido em datas próximas a partidas em que Luiz Henrique recebeu cartões amarelos. Ao UOL, Tolentino negou que os depósitos estivessem relacionados a apostas.

Mais >

Caern deve indenizar morador em danos morais após cobrança indevida

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve a pagar indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais, a um morador que sofreu cobranças com valores exorbitantes em suas faturas e teve o fornecimento de água suspenso. A decisão é da juíza Andressa Fernandes, da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

O morador alegou ser consumidor dos serviços de abastecimento de água prestado pela empresa pública estadual e sempre adimpliu com o pagamento mensal. Segundo ele, as faturas sempre eram de valores baixos, haja vista que no imóvel somente reside o cliente, a esposa e a filha.

Entretanto, afirmou que, no ano de 2019, os valores das faturas passaram a vir em valores exorbitantes, motivo pelo qual o homem formalizou reclamação junto à empresa, mas não obteve resposta da Companhia, a qual, inclusive, realizou o corte no fornecimento da água no imóvel. Por isso, entrou com ação declaratória de inexistência de débito, pedindo pelo restabelecimento imediato dos serviços de fornecimento de água e indenização por danos morais.

Já a empresa defende que não há irregularidade no valor cobrado, indicando que inexiste problema no hidrômetro e argumentando a possibilidade de vazamento interno na residência que não tenha sido identificado pelo autor. Por isso, a Companhia requereu, ainda, a realização de perícia técnica para averiguação.

Analisando o caso à luz do Código de Defesa do Consumidor, a magistrada observou que houve aumento no consumo médio da água fornecida por parte do autor do processo entre os anos de 2018 e 2019, afirmando ser imprescindível verificar o laudo pericial realizado por especialista.

A juíza considerou as conclusões do perito, que atestou que não existe vazamento no interior da residência ou qualquer outra anomalia no hidrômetro, porém, sustenta a possibilidade de vazamento externo, pós hidrômetro, na tubulação localizada na calçada da unidade imobiliária ou nos arredores da gaveta plástica do hidrômetro.

Mais >

Governo muda projeto, e IPVA seguirá isento para veículos acima de 10 anos; carros elétricos e a gás pagarão só metade

Após pressão da oposição, o Governo Fátima decidiu fazer três mudanças no projeto de lei que trata de alterações na cobrança do IPVA no Rio Grande do Norte. O anúncio das modificações foi feito nesta terça-feira (12) pela deputada Isolda Dantas (PT) durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

A principal mudança diz respeito à isenção do imposto para veículos em geral. O projeto original, enviado na semana passada, previa que o IPVA só deixaria de ser cobrado para veículos com mais de 15 anos de fabricação. Mas o governo voltou atrás e decidiu suprimir isso do texto, mantendo a isenção para veículos acima de 10 anos, como ocorre atualmente. No caso da alíquota anual, ela não muda: permanece em 3% sobre o valor do veículo.

Além disso, os deputados decidiram mudar o trecho que trata da cobrança sobre carros elétricos. Hoje esse tipo de veículo é isento de IPVA. Pelo projeto original enviado pelo Governo Fátima, esses carros passariam a pagar imposto, começando em 0,5% do valor do veículo e subindo 0,5 ponto a cada ano até atingir 3% (o que aconteceria em 2030). Após o acordo, o governo concordou em iniciar a cobrança em 0,5% no próximo ano, mas limitar os aumentos até atingir 1,5%.

Mais >

Fotógrafo é internado após ser atingido por explosivo na final da Copa do Brasil

Um fotógrafo foi internado após ser alvo de um rojão na Arena MRV, durante a final da Copa do Brasil, neste domingo. Nuremberg José Maria fazia a cobertura fotográfica da segunda partida entre Atlético-MG e Flamengo quando foi atingido, sofrendo ferimentos na mão e no pé. Em nota, o clube mineiro afirma que vai colaborar com as investigações.

Segundo a Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de Minas Gerais (Arfoc-MG), Nuremberg fraturou três dedos, além de ter rompido tendões e sofrido um corte o pé. A entidade informou que ele foi socorrido e levado para o Hospital João XXIII, onde passou por cirurgia.

“A Arfoc-MG já havia relatado problemas desta natureza para a administração da Arena MRV. Foi acertado que medidas de segurança seriam implementadas. Mas, se foram, não são suficientes”, criticou a entidade, em nota. 

O clube mineiro publicou uma nota em que firma compromisso para que casos como deste domingo não se repitam. “A respeito dos incidentes ocorridos na Arena MRV durante a disputa da final da Copa Do Brasil, o Atlético vai colaborar com as autoridades para identificar os infratores”, escreveu. A Federação Mineira de Futebol (FMF) se solidarizou com Nuremberg e desejou recuperação ao fotógrafo.

Segundo a súmula do árbitro Raphael Claus, bombas foram arremessadas em direção ao gramado por quatro vezes: aos 9, aos 49, aos 50 e aos 52 minutos de jogo. Claus também relatou arremessos de copos aos 6, aos 45, aos 51 e aos 82 minutos da partida. Todos vieram da torcida mandante, disse o juiz.

Claus também registrou duas ocorrências de lasers que tentavam prejudicar a visão de Rossi, goleiro do Flamengo. Além disso, houve paralisação de sete minutos após o gol do Flamengo, por causa de objetos jogados nos jogadores. Nesse momento um torcedor invadiu o gramado.

Mais >

Transnordestina recebe aporte de R$ 3,6 bi para conclusão das obras

A Ferrovia Transnordestina receberá aporte de R$ 3,6 bilhões para a conclusão das obras. O repasse será mediante crédito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

A noticia é do portal CNN. A Transnordestina Logística (TLSA) tem a concessão do trecho da ferrovia que liga o município Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém, no Ceará. Segundo a concessionária, 62% das obras da Ferrovia estão concluídas, incluindo infraestrutura, superestrutura e obras de arte especiais.

O projeto da Transnordestina possui 1.757 quilômetros de extensão. Desse total, 1.209 quilômetros correspondem a linha férrea entre o Piauí e o Ceará, passando por Salgueiro (PE). Outros 548 quilômetros integram o ramal de Pernambuco, que sai de Salgueiro em direção ao Porto de Suape (PE).

O orçamento atual do projeto é de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7,1 bilhões já foram investidos. As obras da Transnordestina retomaram o ritmo em 2023 e a expectativa é de que a entrega da Fase 1 da ferrovia ocorra até 2027, enquanto a Fase 2 deve ser finalizada em 2029.

A ferrovia é considerada estratégica para o transporte de grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis e minério da região Matopiba, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Maranhão. O empreendimento irá auxiliar no processo de escoamento dos materiais, sobretudo com fins de exportação.

Estudante é atropelado ao tentar atravessar avenida em frente à Uern em Mossoró

Um estudante da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), foi atropelado na noite desta segunda-feira (11) em frente ao portão do campus de Mossoró, ao tentar atravessar a Avenida Professor Antônio Campos, no Bairro Presidente Costa e Silva.

De acordo com a assessoria da Universidade, o estudante estava atravessando a via em direção a um ônibus, quando foi atropelado por um veículo.

Ainda de acordo com a assessoria, o estudante foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), passou por atendimento e recebeu alta hospitalar.

A universidade informou que solicitou à Secretaria de Trânsito do município a instalação de redutores de velocidade na região, e adoção de medidas para minimizar os acidentes no local.

De acordo, com o gerente de trânsito de Mossoró, Luiz Correia, já foi realizado um estudo no local por uma equipe de engenharia do município e serão instalas lombadas na avenida.

As informações são do G1.

Insatisfeito com divórcio, homem invade centro esportivo, atropela e mata 35 pessoas

Ao menos 35 morreram e outros 43 ficaram feridos após um carro avançar contra um grupo de pessoas que estavam do lado de fora de um centro esportivo na cidade de Zhuhai, no sul da China, na noite desta segunda-feira (11), segundo a emissora estatal do país asiático.

Segundo a polícia, o autor do crime, um homem de 62 anos, estava irritado por não concordar com um acordo de divórcio pedido por sua ex-esposa. Ele foi detido. De acordo com a imprensa estatal, o líder chinês, Xi Jinping, exigiu a punição do responsável e pediu todos os esforços para atender os afetados.

Segundo a Reuters, a polícia local prendeu um homem identificado apenas com o sobrenome Fan que tentava fugir e era suspeito de ser o motorista. Em um vídeo verificado pela agência de notícias, era possível ver ao menos 20 pessoas no chão enquanto ambulâncias chegavam e alguns gritavam “terrorista”.

O atropelamento ocorreu na véspera de uma importante exposição de aviação do Exército de Libertação Popular, a principal força armada da China. O evento anual ocorreria desta terça (12) até domingo (17). O centro de esportes, que costuma ser frequentado por quem busca um local para praticar exercícios, foi fechado após o incidente, segundo a emissora americana CNN.

Com informações de Folha de São Paulo e g1

Morre homem encontrado ferido ao lado do corpo da namorada no RN

O homem de 26 anos que foi encontrado ferido ao lado do corpo da namorada no último sábado (9), em Touros, no Litoral Norte, não resistiu e morreu no hospital, segundo confirmou a Polícia Civil. A informação foi repassada aos investigadores nesta segunda-feira (11).

A polícia suspeita que a jovem de 22 atirou contra o namorado antes de se matar. De acordo com a Polícia Militar, o crime possivelmente aconteceu na quinta-feira (7), mas somente na manhã do sábado (9) o homem foi encontrado desacordado ao lado do corpo da mulher.

A mulher foi identificada como Wanessa Melo da Silva. O homem era Victor Hugo de Assis Moura, de 26 anos. A polícia foi acionada ao local do crime após o pai da vítima sentir o mal cheiro em frente a residência, ao chegar de uma viagem.

Mais >

Governo zera imposto de importação de remédios usados para tratar câncer

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério de Desenvolvimento e Indústria, decidiu nesta segunda-feira 11 zerar o imposto de importação de 13 produtos de diversos setores, entre eles medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e de outros tipos de câncer.

O MDIC não forneceu mais detalhes, como os nomes dos medicamentos nem a lista completa dos produtos com tarifas zeradas.

As reduções alcançam ainda insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas, além de lentes de contato hidrogel e filmes utilizados em radiografias.
As tarifas de importação desses produtos variavam de 3,6% a 18%.

Na mesma deliberação, o Gecex-Camex avalizou o aumento de tarifa para insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas usadas na produção de painéis solares.

No caso do vidro, as alíquotas passaram de uma faixa de 9% a 16,2% para 25%. Para os insumos de painéis solares, as tarifas subiram de 9,6% para 25% sobre o que ultrapassar a quota de importação.
O reajuste, segundo o órgão, servirá “para fortalecimento da produção local e geração de empregos no Brasil”.

A redução das alíquotas de importação tornam mais baratos os produtos trazidos do exterior. É uma forma de atender à demanda interna.

Outro motivo para a queda do II é quando não há produção nacional. O Gecex autorizou a redução das tarifas para 226 tipos de máquinas e equipamentos e 202 para autopeças.

G20: saiba mais sobre a atuação de Brasil, Argentina e México no grupo

Brasil, México e Argentina: os únicos países latino-americanos que fazem parte do G20, têm mais divergências do que convergências, o que impede a defesa de uma agenda latina única. Especialistas entrevistados pela Agência Brasil explicam que mesmo fazendo parte da mesma região e convergindo em alguns aspectos, os três países têm políticas econômicas ou posicionamentos políticos distintos, o que faz com que se aproximem mais de outras nações que integram o grupo do que entre si. 

“Nunca houve uma agenda latino-americana no G20”, defende a professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID-UFRJ), coordenadora do Observatório Político Sul-Americano, Marianna Albuquerque. “Isso vem de questões nacionais que diferem esses países. Dado que o G20 é um bloco econômico e financeiro primordialmente, são três países que têm percepções diferentes sobre o nível de comprometimento e de profundidade que compromissos multilaterais nessa área devem ter”.

O México faz parte, junto aos Estados Unidos e Canadá, do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), de livre comércio na região. Já a Argentina segue planejamentos macroeconômicos internos diferentes do Brasil, segundo Albuquerque. Esses fatores, de acordo com a professora, direcionam as tomadas de decisão desses países no cenário internacional e contribuem para que não haja uma agenda unificada. 

Somado ao contexto econômico, há o contexto político. Sob o comando de Javier Milei, a Argentina se distancia ainda mais do Brasil. “No caso brasileiro, o governo está empenhando em avançar e liderar discussões sobre desenvolvimento sustentável, combate à pobreza e à fome e redução das desigualdades. Já a Argentina, sob a liderança de Milei, defende ideias pertencentes ao campo da direita do espectro político e, nesse sentido, é crítica às ideias defendidas pelo Brasil no âmbito do grupo, como a tributação dos super ricos e de avanços nas discussões sobre as mudanças climáticas”, diz a professora de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Fernanda Nanci, que é coordenadora do Núcleo de Estudos de Atores e Agendas de Política Externa.

Já o México, sob a liderança de Claudia Sheinbaum, com um posicionamento de centro-esquerda, tem mais afinidade, sobretudo nas pautas sociais, com o Brasil. Para o professor associado de relações internacionais no Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) Márcio José Melo Malta, a cúpula do G20 é uma oportunidade do Brasil estreitar laços com o país. “Temos a presidente recém empossada que confirmou recentemente a participação no G20. Temos essa participação e temos uma convergência maior [dela] em termos políticos e de interesses ideológicos com o Brasil. Nessa perspectiva, é oportuno reforçar o elo América Latina”. diz. 

Mais >

Veja as joias encontradas na mala de viagem de delator do PCC

O empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC) morto durante um tiroteio no saguão do Aeroporto de Guarulhos na sexta-feira (8), carregava cerca de R$ 1 milhão em joias em sua mala de viagem.

A informação é do Metrópoles. Dentre os itens de valor (veja a lista completa abaixo), haviam anéis com pedraria, pulseiras, colares, brincos e relógios. Além disso, diversos certificados de garantia foram encontrados junto aos acessórios.

De acordo com o boletim de ocorrência, foram encontrados:

• 11 anéis de metal prateados
• 6 pulseiras
• 3 colares
• 10 pares de brincos
• 1 par de argolas
• 1 pedrinha azulada

Os objetos foram encontrados em um porta-joias pequeno, de cor azul clara. No recipiente também haviam 2 certificados da Vivara, 4 da Cartier, 1 da Bulgari, 1 da Cristovam Joalheria e 1 do IBGM Gemologia.

Força-tarefa

O secretário da Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite, cancelou uma viagem para Nova York nesta segunda-feira (11/11) e anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar a morte do empresário Vinicius Antonio Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC) morto a tiros na última sexta-feira (8) no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

Mais >

Cantora trans é achada morta com mãos e pés amarrados em Mato Grosso

Uma cantora transexual, de 27 anos, identificada como Santrosa, foi achada morta neste domingo (10), em uma região de mata no município de Sinop, a 503 km de Cuiabá (MT). Até o momento, nenhum suspeito foi divulgado pela polícia.

Segundo a Polícia Civil, o corpo da vítima foi encontrado com as mãos e pés amarrados e decapitada. Ela estava desaparecida desde sábado (9), quando foi vista saindo de casa à 11h.

Santrosa foi candidata a vereadora nas eleições municipais de 2024 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), recebeu 121 votos válidos e atualmente estava como suplente.

Como candidata, Santrosa defendia pautas voltadas ao fomento e acesso a cultura

A vítima tinha um canal no YouTube com 4,1 mil inscritos onde publicava clipes de músicas interpretadas por ela. Na política, defendia pautas voltadas ao fomento e acesso a cultura para comunidades periféricas do município em que vivia.

Em nota, a Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso informou que acionou o Grupo Estadual de Combates aos Crimes de Homofobia (GECCH) e que cobrará as autoridades a apuração para revelar os culpados.

Mais >

Governo promove nesta terça-feira (12) mutirão para emissão gratuita da nova Carteira de Identidade

O Governo do Rio Grande do Norte vai realizar nesta terça-feira (12) mais um mutirão para emissão das novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN). A iniciativa é do Programa Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST), por meio de parceria entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

A ação vai acontecer na Escola de Governo (EGRN) e tem como objetivo facilitar o processo de emissão das novas Carteiras de Identidade para os servidores públicos estaduais. No entanto, qualquer cidadão também poderá usufruir do serviço. Serão realizados até 100 atendimentos, com distribuição de fichas por ordem de chegada, iniciando a partir das 9h.

DNIT alerta para alterações no tráfego da BR-101 a partir de quarta-feira (13)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal/RN e a Polícia Rodoviária Federal, realizará na quarta-feira (13) e quinta-feira (14) um teste operacional no Viaduto do 4º Centenário, na BR-101/RN Sul, na ligação com a Avenida Lima e Silva, nas proximidades do Sebrae. O serviço terá início às 7h.

Por essa razão, os veículos oriundos das avenidas Cel. Norton Chaves e Senador Salgado Filho, com destino à Avenida Lima e Silva, serão todos direcionados para a Rua Morais Navarro (lateral do Sebrae).

A operação tem como propósito avaliar uma nova intervenção no segmento, de modo a minimizar os conflitos de tráfego no local, dando maior fluidez ao trânsito e, consequentemente, reduzindo os congestionamentos na via.

Por fim, o DNIT ratifica a necessidade de colaboração de todos os condutores em relação à atenção e cautela ao trafegarem no trecho, observando as orientações dos agentes de trânsito presentes no local.

Homem morre em acidente envolvendo carreta tanque na BR 406, no RN

Na noite desta segunda-feira, uma carreta Volvo/VM atrelada ao SR/Norte tanque tombou no km 113 da BR 406, no município de João Câmara, às 22h15. O motorista do veículo faleceu preso às ferragens. 

De acordo com a PRF, a combinação de veículos ficou completamente fora da rodovia e houve vazamento da carga transportada. 

Equipes da PRF, Bombeiros e SAMU estiveram no local, para aguardar ITEP, Polícia Civil e Órgão Ambiental. As causas do acidente serão investigadas.

Homem invade residência, se masturba na cama das vítimas e furta celulares no interior do RN

Um homem foi preso por importunação sexual e furto qualificado na madrugada de domingo (10) por importunação sexual e furto qualificado na cidade de Pau dos Ferros, Região Oeste do estado.

De acordo com 7º Batalhão de Polícia Militar, o homem se masturbou na cama das vítimas e furtou aparelhos celulares, além de outros objetos. No momento da fuga, o acusado derrubou alguns pertences, o que acordou os moradores.

O caso aconteceu no bairro Riacho do Meio. Após o conhecimento dos fatos, a guarnição trabalhou em diligências e conseguiu capturar o criminoso.

Após ser identificado, os militares foram até sua residência. O criminoso confessou o crime e recebeu voz de prisão. Ele foi encaminhado para Delegacia de Polícia Civil.

Novo Notícias