Receita Federal abre hoje consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda 2024

Quem já fez a declaração do Imposto de Renda pode consultar o 1° lote da restituição a partir desta quinta-feira (23). A consulta estará liberada a partir das 10h.

Todos os contribuintes podem entrar na página do órgão e checar se estão neste lote de restituição do IR 2024.

O pagamento do lote será pago no dia 31 de maio, data final para contribuintes enviarem as declarações. De acordo com o Fisco, 5.562.065 pessoas receberão R$ 9,5 bilhões — o maior lote já pago pelo governo federal.

Além das pessoas que já tiveram a declaração processada e não possuem pendências, todos os declarantes do Rio Grande do Sul receberão os pagamentos nesse primeiro grupo.

Serão 886.260 declarações de gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Do total, mais de R$ 8,85 bilhões são destinados aos contribuintes prioritários, sendo eles:

• 258.877 idosos acima de 80 anos;
• 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix.

CNN Brasil

Justiça do RN condena aplicativo de transporte a indenizar motorista após afastamento sem aviso prévio

A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa de aplicativo de transporte restabeleça o cadastro de um motorista que foi desvinculado da plataforma sem qualquer comunicação prévia, sendo também estabelecido o pagamento de R$ 3.000,00 de indenização pelos danos morais por sofridos pelo condutor.

Conforme consta no processo, em dezembro de 2020, o motorista demandante havia realizado 963 corridas pela demandada, quando foi desligado sem ser informado sobre os motivos que geraram o cancelamento de seu cadastro junto a empresa.

Ao analisar o processo, o magistrado Cleanto Fortunato destacou inicialmente a aplicação das normas do direito civil ao caso em questão, levando em conta “a liberdade de contratar entre as partes, o respeito à autonomia de vontade e a mínima intervenção do Estado nessas relações”.

O julgador apontou que a demandada justificou a desativação da parceria em virtude de reprovação no processo de verificação interno de segurança da empresa, devido à existência de uma ação penal no TJRN, na qual consta o demandante como réu.

Sobrevivência

Nesse sentido, o juiz reforçou que a solicitação de resilição feita pela demandada “deve respeitar o contraditório e a ampla defesa, em casos semelhantes ao presente”. Ele frisou que o serviço exercido pelo demandante ganhou “uma certa natureza de indispensabilidade para quem o pratica” dado ser fonte de receita para a própria sobrevivência do motorista aderente. E essa situação de ausência de contraditório pode “frustrar as legítimas expectativas da parte contrária”, complementou o magistrado.

O sentenciante explicou que a livre iniciativa “não pode ser exercida de forma abusiva”, pois a exclusão “sumária do demandante, sem comunicação prévia e a garantia do contraditório e da ampla defesa, não se mostra coerente com os ditames constitucionais”.

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Operação do MPRN investiga Central de Fake News no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do Gaeco do MPSC e da Polícia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação DesFarsa, que investiga a existência de uma Central de Fake News que opera com a intenção de criar, disseminar ou promover notícias falsas sobre autoridades do Estado, com fins políticos e manipulação da opinião pública.

As investigações do MPRN revelaram um esquema voltado à contratação dos serviços de postagens em perfis em redes sociais, uma delas contando atualmente com mais de 20 mil seguidores, voltadas a beneficiar interesses políticos e pessoais dos envolvidos. As informações são criadas conforme o interesse dos clientes para influenciar e formar a opinião pública, bem como com o propósito de coagir servidores públicos em suas atribuições funcionais e enfraquecer o prestígio de instituições públicas.

A operação contou com o apoio do Gaeco catarinense e da Polícia Militar do RN, resultando no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Lagoa Salgada (RN), alem de Garuva, em Santa Catarina.

Quatro promotores de Justiça, 14 servidores do Gaeco/GSI e 20 policiais militares do RN, além de cinco servidores do Gaeco/SC estiveram envolvidos na operação.

Bets que já atuam no Brasil têm até o fim do ano para se regularizar

As bets que já atuavam no Brasil em 29 de dezembro do ano passado, quando foi publicada a lei que regulamenta o setor, têm até o fim de 2024 para conseguir a autorização de exploração comercial das apostas esportivas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Senão, estarão sujeitas a penalidades a partir de 2025.

A secretaria publicou nesta quarta-feira a portaria com as regras para as casas de apostas pedirem e obterem a autorização. O prazo para analisar os pedidos é de até 180 dias, mas o órgão da Fazenda estabeleceu que, como regra de transição, as empresas que pedirem autorização nos próximos 90 dias terão resposta ainda este ano.

Além de comprovar sua capacidade econômico-financeira, as bets autorizadas deverão ter sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil, seguir políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, de jogo responsável, de integridade das apostas e de prevenção à manipulação de resultados. Também precisarão aderir a normas específicas de publicidade e propaganda.

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Fátima entra em contato com CBF para colocar Natal como sede da Copa do Mundo Feminina

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), está empenhada em incluir Natal como uma das sedes da Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino de 2027. A iniciativa surge após o Brasil ser anunciado como país-sede da competição na semana passada, porém, a capital potiguar ficou de fora da lista das 10 cidades escolhidas.

Segundo informações apuradas pela 98 FM, a governadora entrou em contato com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para tentar reverter a exclusão de Natal. Fátima telefonou para o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, solicitando uma reavaliação da decisão.

O objetivo da governadora é que a Casa de Apostas Arena das Dunas seja um dos locais de disputa dos jogos do Mundial feminino, programado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

Natal foi pré-selecionada para ser uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino, tendo em vista sua experiência como local de jogos da Copa do Mundo de futebol masculino em 2014, onde sediou quatro partidas na Casa de Apostas Arena das Dunas. Contudo, a Fifa decidiu reduzir o número de sedes para 10, retirando Natal e Curitiba da lista.

Diante da solicitação de Fátima Bezerra, o presidente da CBF se comprometeu a tentar reverter a decisão junto à Fifa. Além disso, ficou acordado que a CBF enviará uma equipe a Natal para elaborar um relatório a ser entregue à entidade máxima do futebol mundial.

Golfinho é encontrado morto em praia o litoral sul potiguar; ONG registrou 135 encalhes de animais desde janeiro

Um golfinho foi encontrado morto, nesta terça-feira (21), na praia de Simbaúma, em Tibau do Sul, no litoral potiguar. Segundo o Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam), mais de 20 animais da mesma espécie foram encontrados encalhados, vivos ou mortos, nas praias potiguares, desde janeiro.

Segundo o presidente da organização, Daniel Solón, o golfinho da espécie boto-cinza já estava com a carcaça em avançado estado de decomposição, o que impediu a equipe de médicos-veterinários de determinar a causa da morte.

“O litoral do Rio Grande do Norte tem altas temperaturas, então esses animais, quando encalham, entram em decomposição muito rápido, então não dá pra afirmar se o animal morreu por causas antrópicas (provocadas pelo ser humano) ou por causa natural”, disse.

De acordo com o presidente, desde janeiro, a instituição já registrou 135 atendimentos a animais encalhados, vivos ou mortos, no litoral potiguar, especialmente na faixa Leste, entre Baía Formosa e Touros. A maior parte dos casos é de tartarugas. Foram 87 desde janeiro.

“É um número bastante elevado, de fato. E estamos falando de lugares que não são monitorados, que dependem da notificação de banhistas, de turistas, de colaboradores, então possivelmente é um dado subestimado. Se a área fosse monitorada diariamente, teríamos um número muito maior de casos”, considerou. G1.

Novos casos de encalhes marinhos podem ser informados à ONG por meio do telefone (84) 99943-0058.

TJRN determina que companhia aérea deve indenizar passageiro por atraso de quase 8h em voo

Uma companhia aérea deverá indenizar passageiro por danos morais no valor de R$ 3 mil, devido a atraso de voo de aproximadamente 8 horas. Assim determinou o juiz Daniel Couto, da Vara Única da Comarca de Tangará.

De acordo com o cliente, ele havia contratado o serviço para o trecho de viagem Cuiabá – Brasília – Natal, mas o voo foi cancelado e remarcado com chegada ao destino às 1h20 do dia seguinte, prejudicando-o em relação a compromissos.

A empresa, por sua vez, alegou que no voo original verificou-se a necessidade de manutenção extraordinária na aeronave, motivo que ensejou o cancelamento. Assim, argumentou que tal situação não estava no controle da companhia aérea, o que afastaria a responsabilização da firma, não havendo, portanto, ofensa à dignidade do passageiro.

Decisão

Ao analisar o caso e à luz do Código de Defesa de Consumidor e do Código Civil, o juiz Daniel Couto afirmou que houve tal responsabilidade e que bastava “a demonstração do dano experimentado e do nexo causal entre aquele e a conduta atribuída à empresa demandada” para comprovar a responsabilização.
Além disso, o magistrado também deu destaque que, “se é que foi aquele o motivo da mudança do voo, pois não foi comprovado minimamente”, a companhia aérea “deveria agir com mais antecedência evitando tamanho constrangimento e espera”.

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Guarda morto pelo filho adotivo recebeu medalha por salvar vidas em enchente

 O Guarda Municipal (GM) Isac Tavares Santos, 57, que foi morto em casa com um tiro na nuca, dado pelo próprio filho de 16 anos, na última sexta-feira (17), na zona oeste de São Paulo, foi condecorado duas vezes por bravura, em seus 12 anos como membro da corporação em Jundiaí, interior paulista.

Além do guarda, que estava lotado no destacamento florestal da corporação, também foram assassinadas a tiros, com a arma de Isac sua esposa e filha, respectivamente, Solange Aparecida Gomes, 50, e Letícia Gomes Santos, 16.

A medalha mais recente foi dada ao GM ainda neste ano, quando ele auxiliou, há pouco menos de dois meses, na localização do corpo do piloto e empresário ângelo chaves Pucci, 44, morto após a queda do avião bimotor no qual estava, na Serra do Japi, em Jundiaí.

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Começa consulta ao maior lote de restituição do IR da história

A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Devido às enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A maioria, 2.595.933 contribuintes, têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes é formado por 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

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Projeto de Styvenson de castração química para presos por crimes sexuais é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/5), o projeto de lei (PL) nº 3.127/2019. O texto prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes s3xu4is.

Por ter caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso.

O placar foi de 17 votos favoráveis e três contrários. O projeto tem autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e foi relatado, na CCJ, pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O relator retirou do texto a possibilidade de castração física, uma cirurgia de efeitos permanentes, pois poderia acabar com a punibilidade do agressor que optasse por ela.

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Bombeiros do RN transportam mantimentos e monitoram áreas de risco no RS

Militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte continuam o trabalho de busca por desaparecidos e de auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira (22), a equipe se reuniu com o comitê gestor da crise na cidade de Pelotas, presidido pela prefeita, Paula Mascarenhas.

Segundo ela, a situação momentânea é de relativa estabilização em níveis altos do canal e da lagoa, cenário que pode ser alterado nas próximas horas, com a chegada das águas do Guaíba e, principalmente, pelas condições climáticas que indicam chuva em volumes consideráveis até sexta-feira (24), além da mudança na direção dos ventos.

A equipe do CBMRN com sete militares está realizando o monitoramento das áreas de risco e o transporte de mantimentos e pessoas nas áreas ainda alagadas.

Condições meteorológicas

A previsão traçada pela equipe de meteorologistas e hidrólogos da UFPel, que integra a Sala de Situação, aponta chuvas volumosas. Conforme o meteorologista Henrique Repinaldo, ainda ao longo desta terça-feira, os ventos continuam Nordeste em toda a Lagoa e região de Pelotas e Rio Grande, com intensidade fraca, variando com velocidades moderadas. “Já temos chuva na região da Campanha, que está se deslocando para cá. A gente vai entrar em período de chuva que pode ser volumosa entre Pelotas e toda extensão da Lagoa Mirim, com expectativa que, em alguns pontos, chegue a 100 milímetros, de acordo com os modelos com maior intensidade na quinta-feira. Os ventos seguirão Nordeste, mas, à medida que essas instabilidades chegam, poderemos ter algumas rajadas de tempestades isoladas mudando para direções variadas”, destacou.

Atletas brasileiros vestirão bordados de Timbaúba dos Batistas nas Olimpíadas 2024

Uma cidade com cerca de 2.400 habitantes, localizada na região do Seridó, no sertão do Rio Grande do Norte, aceitou o desafio e costurou com suas agulhas e linhas coloridas os sonhos olímpicos do Brasil. Timbaúba dos Batistas foi escolhida para bordar as jaquetas da delegação brasileira nos Jogos de Paris 2024.

Vem de longe a tradição da cidade que, no último fim de semana, encerrou a jornada de meses para entregar as quase 2.200 peças. Os bordados do Seridó carregam a história a técnica e o estilo aplicados pelas mulheres timbaubenses, que remetem aos bordados tradicionais.

Pela primeira vez na história do evento, o Brasil terá mais mulheres do que homens competindo. As jaquetas que todos vestirão vieram das mãos das sertanejas, com a materialização da identidade brasileira nas jaquetas da delegação, por meio dos bordados de araras, tucanos e onças-pintadas.

A presidente da Associação das Bordadeira de Timbaúba dos Batistas, Salmira Torres, explicou como foi o convite para o trabalho, que contou com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Instituto Riachuelo, que já desenvolviam ações comerciais, de qualificação e de marketing do trabalho das bordadeiras.

“Surgiu a ideia de o Instituto Riachuelo fazer os uniformes dos jogadores das Olimpíadas e, conhecendo o trabalho que a gente desenvolvia no município, de fazer a jaqueta com uma parte de produtos reciclado e botar pássaros e animais que representassem a fauna brasileira. Aí veio a onça, o tucano e a arara. Eles que criaram o design”, disse Salmira.

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Javier Milei suspende sites e redes sociais de rádio e TV públicas

O governo da Argentina anunciou nesta terça-feira, 21, que irá suspender as contas em redes sociais e os sites dos meios de comunicação estatais. No comunicado, a gestão afirma que a medida faz parte de um processo de “reorganização” com o objetivo de “melhorar os conteúdos gerados”. A atitude está sendo vista como “censura” pelo Sindicato de Imprensa de Buenos Aires.

A suspensão afetará a Televisão Pública, Rádio Nacional, as emissoras do interior do país, o canal educacional Encuentro e o infantil Paka Paka, além das rádios FM Clásica, FM Rock e FM Folclórica. O governo destacou ainda que “os critérios de divulgação nas redes sociais serão unificados e a comunicação digital será reiniciada após uma reorganização interna das empresas”.

Durante esse período, as contas passarão para as mãos da chefe da Gerência de Mídia Digital e Institucional da Radiotelevisión Argentina (RTA), Agustina Zeballos, conforme relatado pela mídia argentina.

Essa não é a primeira ação do governo Milei contra os meios públicos. Em março, a agência pública de notícias argentina foi fechada, após o presidente Javier Milei informar que seria encerrada por, segundo ele, produzir apenas propaganda ‘kirchnerista’, em referência à ex-presidente Cristina Kirchner.

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Veja programação para o Dia de Santa Rita de Cássia, celebrado no RN na maior estátua católica do mundo

O Dia de Santa Rita de Cássia é celebrado nesta quarta-feira (22) e, no município de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, milhares de fiéis são esperados.

A cidade possui uma estátua de 56 metros de altura da santa e é um dos principais polos religiosos de todo o estado.

A programação especial em celebração ao dia vai das 7h até às 18h30 (veja programação completa mais abaixo). Haverá missas, leilão, procissão e queima de fogos.

Santa Rita de Cássia é padroeira de Santa Cruz e teve uma imagem de 56 metros inaugurada no município em junho de 2010. A estrutura da estátua é maior do que a do Cristo Redentor, que tem 38 metros.

Santa Rita de Cássia é conhecida como santa das causas impossíveis e morreu num dia 22 de maio, em 1457. A relação do município de Santa Cruz com ela foi aproximada desde a fundação da cidade, com a criação de uma capela em homenagem à santa em 1825.

Golpista é preso em Mossoró após furtar Airbnb em cinco estados

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) deflagraram, nesta terça-feira (21), a “Operação Check-Out”, que resultou na prisão de um homem, de 35 anos, investigado por golpes aplicados nos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Rio de Janeiro, Bahia e Paraíba. A prisão aconteceu no município de Mossoró, região do Oeste potiguar.

O cumprimento do mandado de prisão foi realizado no âmbito da “Operação Check-Out”, que visa combater crimes de furto mediante fraude. O suspeito é acusado de realizar diversas fraudes, incluindo furto mediante fraude e estelionato.

Em Mossoró, ele se destacava por alugar imóveis em plataformas de hospedagem temporária, como o Airbnb, pagando apenas uma diária. Posteriormente, ele furtava todos os objetos do interior do imóvel, incluindo televisores, geladeiras, eletrodomésticos variados, louças e outros itens de valor.

A ação da Polícia Civil foi coordenada pela DEFUR, que conseguiu localizar e prender o investigado.

Mais uma morte por leptospirose é confirmada nas enchentes do RS

Os casos de leptospitose estão aumentando diante das fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul. Nesta terça-feira (21), a Prefeitura de Venâncio Aires, cidade do Vale do Rio Pardo a 133 km de Porto Alegre, confirmou a morte de um homem de 33 anos que teve contato com a água contaminada na cheia que atingiu a região ocorrida no dia 17 de maio.

A notícia é do Metrópoles. A leptospirose é uma doença transmitida pela urina de ratos que se mistura na água suja. A médica pneumologista e mestre em medicina tropical pela Fiocruz Letícia Oliveira Dias explica que, além da lesptospirose, a população deveria se preocupar com a hepatite A.

“Situações de enchente oferecem riscos imediatos e futuros à saúde para as pessoas que vivem na região do desastre. Entre as principais doenças que a população do Rio Grande do Sul deve se atentar estão as infecções como leptospirose, doença causada por uma bactéria encontrada na urina do rato e que pode entrar pela pele humana, hepatite A, doença transmitida por vírus presentes em alimentos ou água contaminados, além de doenças diarreicas agudas”.

O Centro de Atendimento de Doenças Infecciosas (Cadi) de Venâncio Aires informou que outros dois casos positivos de leptospirose foram registrados, porém os pacientes já estão recuperados.

Justiça condena Tirullipa por baixar roupa de influencer durante Farofa da Gkay

Para quem achava que a denúncia contra Tirullipa por causa dos atos na Farova da Gkay foram “exagerados”, saiba que houve até uma condenação judicial. A informação é da coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles. Tirullipa foi condenado pela Justiça a indenizar a drag queen Halessia.

Na ocasião, o humorista abaixou a sunga do influenciador drag queen, sem o seu consentimento durante uma brincadeira dentro de uma banheira. Além de Halessia, outras pessoas também acionaram a Justiça contra Turillipa pelo mesmo motivo.

No documento, ao qual a coluna Fábia Oliveira teve acesso com exclusividade, a Justiça condenou o humorista a pagar a quantia de R$ 25 mil por danos morais à drag queen, depois de ser mantida a revelia do artista.

MPRN cumpre mandados de busca e apreensão em combate a crimes de abuso sexual e infantojuvenil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (22) a operação Arcanjos X. O objetivo é o combate de crimes de abuso sexual infantojuvenil, sobretudo os de aquisição e transmissão de material que contenha cena de sexo explícito ou qualquer outro tipo de abuso sexual, envolvendo criança ou adolescente, consumidos e compartilhados no ciberespaço.

Nesta operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cidades do Rio Grande do Norte.

O nome da operação é uma referência ao projeto desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), que desenvolve uma metodologia com resultados exitosos na investigação e no combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil, praticados no ciberespaço.

Em regra, no momento do cumprimento dos mandados, são apreendidos equipamentos eletrônicos. Os vestígios colhidos nos locais das buscas são encaminhados ao laboratório forense computacional do Gaeco para serem analisados.

A operação Arcanjos X é realizada em conjunto com a Polícia Civil e conta com o apoio da Polícia Militar.

Janja assume imagem do governo nas ações de ajuda aos RS

A atuação da primeira-dama Janja Lula da Silva nas ações de ajuda aos gaúchos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul reforçou a percepção de sua autonomia na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao liderar desde a entrega de alimentos e purificadores de água ao apelo pelo resgate de animais, Janja assumiu a imagem do governo federal no enfrentamento da tragédia.

A primeira-dama esteve com Lula nas 3 vezes em que o presidente visitou o Estado desde o fim de abril, quando as chuvas se intensificaram na região. Voltou ao solo gaúcho mais uma vez, em 8 de maio, acompanhada pelo prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), e pelos ministros:

• Paulo Pimenta– então na Secom (Secretaria de Comunicação Social) e atualmente na Secretaria Extraordinária de Apoio à Recuperação do RS;
• Waldez Góes– Integração e Desenvolvimento Regional; e
• Simone Tebet– Planejamento e Orçamento.

O fato de Janja ter deixado os ministros em 2º plano foi interpretado por aliados como mais uma demonstração de poder da primeira-dama junto à cúpula do governo. A postura, no entanto, é naturalizada por integrantes do 1º escalão, que argumentam que tal dinâmica existe desde o início do governo com a anuência de Lula.

Antes de acompanhar o presidente na 3ª viagem ao Estado, em 15 de maio, Janja disse que iria com a comitiva e declarou: “Vou estar do lado dele como sempre, gostem ou não”.

Poder360

Desenrola chega ao fim beneficiando mais de 15 milhões de pessoas

O Desenrola Brasil terminou na segunda-feira (20) beneficiando 15,06 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53,07 bilhões em dívidas – valor que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Ministério da Fazenda, foi registrada uma redução de 8,7% da inadimplência entre a população mais vulnerável do país, considerada como público prioritário do programa.

Deste grupo, foram alcançadas cinco milhões de pessoas, com a negociação de R$ 25,43 bilhões em débitos. Um levantamento da Serasa, citado pela Fazenda, mostra que, de maio de 2023 a março de 2024, caiu de 25,2 milhões para 23,1 milhões o número de pessoas inadimplentes enquadradas na Faixa 1 “Os dados apontam para a reversão na trajetória de endividamento entre o público prioritário do programa”, diz a pasta.

Segundo a Fazenda, na Faixa 1 do programa – que contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, com dívidas que não podiam ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada -, a média de descontos foi de 90% para pagamentos à vista e de cerca de 85% nos pagamentos parcelados. Além disso, o ticket médio foi de R$ 250 nas operações à vista e de R$ 1.031 nas renegociações parceladas.

Nas operações parceladas, a média das renegociações foi realizada em 13 prestações, com média de juros de 1,82% ao mês. Em alguns casos, os juros chegaram a 1,63%. Os setores que registraram os maiores volumes de renegociações foram os serviços financeiros (R$ 11,1 bilhões), que inclui os débitos de cartão de crédito; securitizadoras (R$ 1,6 bilhão) e comércio (R$ 1 bilhão). Os serviços não-financeiros com maior volume de operações foram os de contas de energia elétrica, conta de telefone, de internet e de água.

Os Estados onde tiveram mais pessoas beneficiadas foram São Paulo (25,3%), Rio de Janeiro (11,3%) e Minas Gerais (8,6%). Essas unidades federativas também lideraram em volume de renegociação (R$ 2,06 bilhões).