Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio

Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em 2021.

Enviado pelo governo federal em caráter de urgência, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem sido usado como moeda de negociação entre Executivo e Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano.

A negociação prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento de emendas para deputados (R$2,4 bi) e senadores (1,2 bi). O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, disse que a antecipação dos recursos é necessária para atender à demanda do Congresso por emendas parlamentares.

“Nós, parlamentares, não abrimos mão dos R$ 11 bi e, achando pouco, botamos mais R$ 5,6 bi, que teve que raspar de mais lugar ainda porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que você tem que mostrar da onde sai o dinheiro”, explicou. Por meio das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público deverão ser investidos.

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Empresa que omitir dados sobre igualdade salarial será fiscalizada

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” do área de fiscalização da pasta. “Se querem atenção, terão uma atenção”, disse, durante coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

Marinho comentou decisão da Justiça Federal que liberou alguns segmentos, como farmácias e universidades, de divulgarem as informações de transparência salarial e de critérios remuneratórios previstas na regulamentação da Lei da Igualdade Salarial. “Se tem coisa a esconder, vamos olhar. Então, essas [empresas] terão nossa atenção. E se trata de tão poucas, que nos aguardem a atenção. Mas elas podem, ainda, se quiserem, voltar atrás. Estamos abertos a dialogar. Esses segmentos que não nos procurarem para o diálogo receberão a visita do auditor-fiscal para observar o que é que eles querem esconder”, disse, lembrando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, prevê fiscalizações das normas trabalhistas.

Segundo o ministério, das cerca de 50 mil empresas que se enquadram na lei, menos de 300 receberam autorização para omitir os dados. “Estamos falando de um número insignificante do ponto de vista de quantitativo”, disse, enaltecendo as empresas que estão “entendendo o espirito da lei e estão colaborando” para a política pública.

“A grande massa de empresas respondeu os dados, então queria agradecer a visão da grande maioria, esmagadora maioria dos nossos empregadores e empregadoras que responderam tranquilamente, com seriedade, as informações que nós estamos pedindo”, disse. “Chama atenção quem está resistindo, recorrendo ao Judiciário, que talvez esse não seja o melhor caminho. Se tem algum problema, a gente analisa, conversa, constrói, até porque nossa visão não é de autuar, de castigar, nada, muito pelo contrário, é de construir a partir do direito das mulheres de ter salário igual”, acrescentou.

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Governo do Rio pagará indenização a Cacau Protásio por racismo

A Justiça determinou, mais uma vez, que o governo do Estado do Rio de Janeiro pague uma indenização de R$ 80 mil a Cacau Protásio, de acordo com o colunista Anselmo Gois. A atriz entrou com uma ação contra o órgão após ser vítima de ataques racistas e homofóbicos no quartel do Corpo de Bombeiros localizado no Centro da cidade, em novembro de 2019.

O Estado entrou com um agravo após a decisão, em segunda instância, da Justiça do Rio de Janeiro que determinou o pagamento em dezembro do ano passado. Entretanto, 6ª Câmara de Direito Público do do Rio rejeitou o recurso, por unanimidade, e fixou o valor da multa.

Ainda segundo o colunista, bombeiros militares ouvidos confirmaram a gravação de vídeos no interior do prédio no qual os bombeiros reclamavam das gravações do filme Juntos e Enrolados, do qual a atriz fazia parte. Nos registros, eles fazem comentários ofensivos em relação à Cacau Protásio e ao elenco, que incluem falas gordofóbicas, homofóbicas e racistas.

Com informações do Metrópoles.

Ocupação de famílias sem-teto ligadas ao MLB no antigo Diário de Natal completa 3 meses

A ocupação de famílias sem-teto no prédio do antigo jornal Diário de Natal completou três meses nesta segunda-feira (29), sem prazo para acabar. Cerca de 60 famílias ligadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) permanecem no local, apesar de haver decisão judicial determinando a saída do local.

A ocupação começou no último dia 29 de janeiro de madrugada.

Segundo o MLB, a ocupação é uma resposta a tentativas de negociação que não tiveram sucesso com a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado. As lideranças afirmam que as famílias estavam em um prédio alugado pela Prefeitura que carecia de estrutura e, portanto, decidiram mudar de local.

O Governo do Estado prometeu entregar às famílias casas do programa Pró-Moradia, mas até agora os imóveis não ficaram prontos.

Decisão judicial

No dia 5 de fevereiro, a Justiça do Rio Grande do Norte determinou a reintegração de posse da antiga sede do Diário de Natal para a empresa Poti Incorporações, dona do imóvel – que fica na Avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, na Zona Leste da cidade.

A decisão foi proferida pelo juiz Luis Felipe Marroquim, da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

No entanto, a sentença aponta a necessidade de “audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação” antes do uso de força policial para desocupação.

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Homem é morto a tiros em via pública no bairro Macarrão, em Mossoró

Um homem, identificado como Westony Santiago, foi morto durante as primeiras horas desta terça-feira (30). O crime aconteceu na Rua José Nilson Fernandes, na localidade conhecida como Macarrão, no Bairro Aeroporto II, em Mossoró, na região Oeste.

De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima foi atingida por diversos disparos de arma de fogo enquanto caminhava. Westony não resistiu e morreu no local do crime.

Ainda não se sabe a motivação e autoria da ação criminosa. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investigará o caso.

Fonte: Novo Notícias

Governo do RN conclui pagamento da folha salarial de abril nesta terça (30)

O Governo do Rio Grande do Norte finalizou, nesta terça-feira (30), o pagamento da folha salarial referente ao mês de abril para os servidores públicos estaduais. Ao todo, 63 mil servidores ativos, inativos e pensionistas terão seus vencimentos depositados ao longo do dia em suas contas bancárias.

O depósito representa uma injeção de R$ 360 milhões na economia do estado. Aqueles que recebem acima de R$ 4 mil, os profissionais da Educação e os servidores de pastas com recursos próprios terão seus salários depositados de forma integral.

Já os servidores que ganham até R$ 4 mil, assim como todos os profissionais da Segurança Pública, receberam seus salários integralmente durante a primeira quinzena do mês. A folha total do mês de março correspondeu a R$ 786 milhões.

Sesap amplia oferta de profilaxias pré e pós exposição ao HIV para todo RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual IST/AIDS e Hepatites Virais, alcançou um aumento considerável na oferta de locais de atendimento para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Profilaxia Pós-Exposição (PEP) ao HIV no Rio Grande do Norte.

Até 2021, a rede de atendimento contava com apenas dois serviços de PrEP no estado, sendo um no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, e outro no Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró. Hoje, a rede conta com 20 serviços, localizados em todas as regiões do estado. A oferta de atendimento em PEP passou de 28 serviços em 2021 para 47 serviços atualmente. A expansão melhora o serviço oferecido aos usuários do SUS e fortalece a prevenção contra o HIV no estado.

A enfermeira do Programa Estadual IST/AIDS e Hepatites Virais e referência para as profilaxias PrEP e PEP, Maria Vanessa Nogueira, explica que a expansão dos serviços é um trabalho constante, e que a expectativa é ampliar ainda mais o acesso e a oferta das profilaxias. “A primeira meta já foi alcançada, pois expandimos para todas as regiões do estado, mas nosso trabalho continua, com reuniões, pactuações com municípios, além de capacitações para equipe multiprofissional de médicos, enfermeiros e farmacêuticos, sendo os profissionais que acolhem, prescrevem e orientam, como também todos aqueles envolvidos no atendimento às pessoas que procuram pelo serviço”.

A Profilaxia Pré-Exposição ao HIV é um método de prevenção à infecção pelo HIV. Consiste na tomada diária de um comprimido que permite ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o vírus, ou seja, o indivíduo se prepara antes de ter uma relação sexual de risco para o HIV. A PrEP também é ofertada “sob demanda” quando o indivíduo consegue planejar quando ocorrerão suas relações sexuais. A PrEP é indicada para todas as pessoas que estejam em situação de risco ao HIV, e é útil para quem quer e precisa. Grupos que ainda tem apresentado um maior índice de infecção pelo HIV, tais como gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH), pessoas trans, trabalhadores do sexo, assim como pessoas que têm relações sexuais casuais sem camisinha (sorologia desconhecida) ou com alguém que seja HIV positivo e que não esteja em tratamento, as que fazem uso repetido de PEP (Profilaxia Pós-Exposição ao HIV), e/ou apresentam episódios frequentes de Infecções Sexualmente Transmissíveis ou que praticam sexo sob a influência de drogas psicoativas, também são elegíveis para uso da PrEP.

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Rei Charles volta a eventos públicos com ida a centro de câncer

O Rei Charles III, que está sendo tratado por um câncer não especificado, retornou às funções públicas nesta terça-feira (30) com seu primeiro compromisso oficial desde seu diagnóstico depois que seus médicos se disseram “muito encorajados” por seu progresso.

O monarca de 75 anos revelou que estava lutando contra o câncer no início de fevereiro e continua seu tratamento enquanto recomeça seus compromissos públicos.

A volta às funções públicas foi com uma visita a um centro de tratamento de câncer em Londres, onde conheceu pacientes e funcionários.

O Rei, que tem sido patrono do Macmillan Cancer Support por quase três décadas, foi acompanhado por sua esposa, a rainha Camilla. A dupla sorriu e acenou para os simpatizantes reunidos nas proximidades na chegada antes de serem recebidos pela equipe do hospital. Camilla, de 76 anos, é presidente da instituição de assistência e apoio ao câncer, Maggie ‘s desde 2008.

O Rei permaneceu fora dos olhos do público durante seu tratamento até agora, exceto por um passeio no domingo de Páscoa, quando ele encantou multidões com uma caminhada improvisada depois de ir a igreja com vários membros da família real.

A visita de terça-feira ao University College Hospital Macmillan Cancer Centre foi para reiterar o valor do diagnóstico precoce e concentrar a atenção em algumas das pesquisas inovadoras que ocorrem lá.

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Walfredo Gurgel atende mais de 700 vítimas de acidentes de moto por mês

O Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel atendeu em março deste ano 765 pessoas vítimas de acidente de moto. Esse número é o recorde registrado desde que a unidade começou a implantar um monitoramento mais preciso para este tipo de ocorrência.

Este número, dividido pela quantidade de dias do mês, resulta em quase 24 atendimentos diários. É como se a cada hora, todos os dias, uma pessoa vítima de acidente de moto fosse levada à porta da unidade necessitando de socorro.

Esse dado já demonstra como o problema é grave. Mas há um outro que revela quão pior a situação está: a média mensal em 2023 foi de 700 atendimentos para pessoas vítimas de acidente de moto.

Ou seja, um ano inteiro, todos os dias, de hora em hora, uma pessoa acidentada de moto chegando no Walfredo Gurgel. Em 2020, essa média foi de 626 atendimentos por mês. Em 2021, 598. Em 2022, 635. Essa série indica que nos últimos três anos houve crescimento de 11,82% (2020 para 2023).

Somente em fevereiro e março deste ano foram 1.420 atendimentos do tipo. Em fevereiro e março de 2023, o número foi de 1.190. A diferença representa um crescimento de 19,3%. Além de tudo isso, há uma outra preocupação: a média não para de crescer e está em 710.

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Motociclista morre ao bater de frente com carro na BR-110 no RN e condutor do veículo é preso por não ter carteira de habilitação

Um motociclista de 40 anos de idade morreu na noite deste domingo (29) após colidir de frente com um carro na BR-110 na cidade de Upanema, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. O motorista do veículo não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e foi preso. Horas depois, ele pagou fiança e foi liberado.

A vítima foi identificada como Marcelo Fernandes Costa, natural da cidade de Campo Grande. O acidente aconteceu por volta das 18h30, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Por conta do impacto, o motociclista chegou a ter uma das pernas decepadas na colisão. A moto também pegou fogo. O casal que estava no carro não se feriu com gravidade.

A morte de Marcelo Costa foi constatada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O motorista do carro e a esposa dele – que seguiam de Mossoró para Messias Targino – permaneceram no local após o acidente.

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Âncora da Globo que chamou Bolsonaro de ‘genocida’ é demitido por assédio sexual

Alexandre Kapiche, apresentador do RJ1 da InterTV, afiliada da Globo no interior do Rio de Janeiro, foi demitido nesta sexta-feira, 26. O jornalista, que também trabalhava como chefe de Redação da afiliada, era popular nas redes sociais por se ser contra Jair Bolsonaro e foi dispensado pela emissora diante de uma acusação de assédio sexual.

A informação foi publicada inicialmente pelo site RLagos. O âncora e executivo estava na empresa desde 2017, inicialmente dando expediente no interior de Minas Gerais, e foi transferido para o Rio de Janeiro 2 anos depois, como âncora do telejornal noturno RJ2.

A afiliada da Globo se manifestou publicamente depois que os telespectadores cobraram um posicionamento. A InterTV confirmou a demissão de Alexandre Kapiche, mas não quis se pronunciar sobre as denúncias de assédio sexual contra seu principal nome. “A InterTV RJ confirma o desligamento de Alexandre Kapiche, mas não comenta assuntos internos”, afirmou a empresa.

Mayara Rodrigues, mulher do jornalista e titular do mapa-tempo nos telejornais da InterTV, usou as redes sociais para defender o marido. “Eu só tenho orgulho de você, meu amor! Hoje e sempre! Você é um homem integro e todos sabem disso! Eu te amo!”, escreveu a comunicadora, que até a publicação deste texto segue como contratada da emissora.

Acusado de assédio sexual, jornalista da Globo era ‘queridinho’ da web

Popular nas redes sociais, Alexandre Kapiche já havia feito reportagens e entradas ao vivo para diversos programas nacionais da Globo, como Mais Você, Jornal Hoje, Encontro com Patrícia Poeta e até mesmo o Jornal Nacional. Ele ganhou notoriedade há 3 anos, depois de adotar uma postura opinativa como âncora da versão do interior do telejornal RJ2.

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Fim da desoneração deixará ‘rastro de desemprego’ e inflação maior, dizem economistas

O fim da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos que mais empregam na economia brasileira pode deixar um “rastro de desemprego” e aumentar a inflação, ou seja, encarecer produtos e serviços, dizem economistas ouvidos pelo R7. A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, que suspendeu a medida a pedido do governo federal, “gera enormes distorções no mercado”, aponta o economista Antonio da Luz, doutor em desenvolvimento econômico regional.

Na lógica econômica, “todo o imposto se tenta passar para o consumidor”, diz o especialista, que prevê elevação dos preços no país devido à decisão. “Uma empresa tem uma estrutura de custos, e é a partir dela que os preços dos produtos e serviços são definidos. Se aumenta o custo (e impostos são custos), aumenta a pressão sobre os preços”, explica.

“Rastro de desemprego”

O fim da desoneração deve mexer de imediato com o número de empregos no país. “Deixará um rastro de desemprego”, prevê. “No longo prazo, a economia precisará crescer para absorver os desempregados.”

Para o economista Cesar Augusto Bergo, mestre em finanças e ex-presidente do Corecon-DF (Conselho Regional de Economia do Distrito Federal), a suspensão do regime fiscal “tem impactos imediatos na economia”. “Pode implicar uma demissão em massa de pessoas, e isso tem um custo social”, argumenta.

“Teremos certa dificuldade já nos próximos meses, porque as empresas vão passar a demitir funcionários em função disso. Então, realmente, é um imbróglio que tem que ser resolvido.” (Cesar Bergo, economista e mestre em finanças).

Alta dos preços

Os custos de produtos e serviços, para o especialista, devem aumentar em cadeia. Para ele, “vai ter o repasse para os preços dos produtos”. “Do ponto de vista do dia a dia da economia, você vai ter impactos também no longo prazo, porque não voltando nessa decisão, uma vez que a desoneração perduraria até 2027, você tem impactos também de planejamento futuro dessas empresas pertencentes a esses 17 setores”, analisa.

Segundo Bergo, a decisão traz ainda prejuízos para a política econômica do Brasil. “Isso pode levar ao atraso em votações como a da reforma tributária, com prejuízos grandes para a nação”, analisa.

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Casal vê a própria casa à venda, marca visita e flagra golpistas

Um homem, de 41 anos, e uma mulher, de 39, foram presos em flagrante, na última quinta-feira (25/4), por tentar vender uma casa que não era deles, em Mongaguá, no litoral de São Paulo. Eles foram descobertos pelos próprios donos do imóvel, que fingiram interesse na compra e acionaram a polícia.

As vítimas, um homem de 73 anos e uma mulher de 63, denunciaram à Polícia Civil que golpistas estariam vendendo a casa deles em uma rede social, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Os falsos vendedores queriam R$ 115 mil pelo imóvel.

Os policiais foram até o imóvel, localizado no bairro Agenor de Campos, e viram os indiciados se passando por vendedores. De acordo com o G1, as próprias vítimas promoveram o flagrante ao manifestar interesse e marcar um horário de visita no local.

Os suspeitos foram levados para a Delegacia de Mongaguá, onde a ocorrência foi registrada como estelionato, e permaneceram presos à disposição da Justiça, informou a SSP.

Com informações do Metrópoles

Homem se apresenta como testemunha de homicídio ocorrido em Macaíba e acaba preso após polícia descobrir envolvimento dele no crime

Um homem de 36 anos, que se apresentou como testemunha de um homicídio em Macaíba, foi preso após a Polícia Civil descobrir o envolvimento dele no crime. O homem foi detido nesta segunda-feira (29) em Parnamirim.

Ele foi preso por policiais civis da 13ª Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP/Macaíba). Segundo a polícia, o homem é suspeito de envolvimento na morte de Joaquim Tiago da Silva, de 37 anos, no dia 23 de março de 2024, no município de Macaíba, na Grande Natal.

Segundo a investigação, o suspeito atingiu a vítima com diversos golpes de faca. No inquérito policial consta que, em um primeiro momento, o investigado se apresentou como amigo da vítima e a única testemunha do crime. Ele contou a polícia que crime teria sido praticado por dois homens encapuzados. Entretanto, com o avanço da investigação, a polícia verificou que a versão contada pelo suspeito, até então tratado como testemunha, apresentou várias incompatibilidades, demonstrando assim possível envolvimento do homem na prática do crime.

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Brasil ultrapassa 4 milhões de casos de dengue em 2024

O Brasil alcançou, nesta segunda-feira (29/4), a marca de 4.127.571 de casos prováveis de dengue em 2024. A informação consta na mais recente atualização do Painel de Monitoramento das Arboviroses, abastecido com base em dados do Ministério da Saúde.

No total, são 1.937 mortos pela doença. Esta é a maior quantidade de óbitos confirmados desde o início da série histórica no país, em 2000. O número supera, inclusive, o recorde registrado em todo o ano de 2023 (1.094 mortes).

Em relação ao número de casos, 2024 (4.127.571) já supera os dois anos que haviam registrado maior quantidade de infectados, até então: 2015, com 1.688.688 diagnósticos, e 2023, com 1.641.278.

São Paulo lidera o ranking de número de casos graves da doença (9.006), seguido por Minas Gerais (6.929) e Paraná (6.489).

Segundo o Ministério da Saúde, o alto volume de casos registrado neste ano tem relação com fatores como as mudanças climáticas e a circulação de mais de um sorotipo do vírus.

Metrópoles

Terceiro maior reservatório do RN atinge 98,35% da capacidade

A terceira maior barragem do Rio Grande do Norte, a de Umari, localizada em Upanema, alcançou, nesta segunda-feira (29), 98,35% de sua capacidade total, faltando apenas 16 cm para sangrar. O reservatório possui capacidade para acumular cerca de 292.813.650 m³ e, atualmente, acumula o volume de 287.986.813 m³.

De acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, acumula 1.892.922.068 m³, percentualmente, 79,77% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, acumula 481.938.200 m³, equivalentes a 80,36% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³.

Tribuna do Norte

RN tem quase 1 milhão de pessoas vivendo com até R$ 109 por mês

Atualmente, 989.646 potiguares vivem com uma renda média mensal de até R$ 109, valor que representa apenas 25,5% do preço médio de uma cesta básica em Natal, que fechou o mês de março em R$ 427,13, de acordo com o Procon Natal.

Essas pessoas fazem parte de um grupo classificado como em situação de extrema pobreza. Há pouco mais de três anos, em 24 de abril de 2021, existiam 1.018.671 potiguares nessa condição. Naquela época, o valor de referência para considerar uma pessoa nessa classificação era de R$ 89 per capita. O corte subiu R$ 20, ou seja, 22%; no entanto, o número de potiguares nessa condição de vulnerabilidade diminuiu 2,85%, e aproximadamente 29 mil moradores do RN deixaram a pobreza extrema nesses últimos três anos.

Além dos quase 990 mil na extrema pobreza, o RN tem outras 178.407 pessoas que se mantêm com uma renda per capita de até R$ 218, o que ainda as inserem no mapa da pobreza. As informações são do painel de Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único, o chamado Cecad.

No total, são 1.167.871 potiguares vivendo na pobreza e extrema pobreza. Isso representa 35% da população potiguar, que é de 3.302.729, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A secretária estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, explica que a diferença no valor de corte para definir quem está em situação de pobreza mudou.

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Depois de seis anos de queda, número de funcionários públicos volta a subir no governo Lula

Depois de seis anos de queda, o número total de funcionários públicos do Brasil voltou a subir no primeiro ano do governo Lula.

De acordo com dados compilados pelo Instituto Teotônio Vilela, ITV, ligado ao PSDB, houve um acréscimo de 6,8 mil funcionários civis no governo federal em 2023.

Os dois declínios se devem, sobretudo, à não reposição de aposentados.

Segundo o instituto, há hoje 570 mil servidores federais civis em atividade.

“Nos cinco mandatos de presidentes petistas, até dezembro de 2023, a folha de pagamentos ganhou um total de 145,6 mil novos servidores ativos, o que equivale a 1/4 do total atual de funcionários“, afirma o ITV em nota. “No extremo oposto, FHC (Fernando Henrique Cardoso), Temer e Bolsonaro reduziram o total de servidores em 217,2 mil postos.”

Enem dos concursos e novo inchaço da máquina pública

O instituto afirma que a tendência para os próximos anos é de novo inchaço da máquina pública.

No dia 5 de maio, o governo federal irá realizar um grande concurso público, em nível federal, para selecionar candidatos a preencher 6.640 vagas.

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Policial militar que atirou contra si após ameaçar e perseguir ex-companheira em academia é preso em flagrante

Policiais civis da Delegacia de Plantão de Proteção a Vulneráveis (DPAGV) prenderam em flagrante, no domingo (28), um homem, de 38 anos, pela prática dos crimes de ameaça e perseguição contra uma ex-companheira.

Além da ameaça, o suspeito efetuou um disparo de arma de fogo contra si mesmo, na região do peito. O fato aconteceu em uma academia localizada no bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.

De acordo com as investigações, o flagranteado, um policial militar, em razão de não aceitar o término do relacionamento afetivo que teve com a vítima, a perseguia de modo reiterado desde o mês de outubro de 2023, indo, inclusive, até os locais que ela frequentava. Além disso, por diversas vezes, ele proferia ameaças de morte contra ela e os filhos.

No domingo (28), em mais um ato de perseguição e intimidação, o homem foi até a academia em que a vítima estava treinando com amigos. Na ocasião, ele portava uma arma de fogo de propriedade particular. Por medo, a vítima não aceitou conversar com o agressor, em seguida, o suspeito efetuou um disparo de arma de fogo contra si mesmo na região do peito.

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Motoristas têm até esta terça-feira (30) para fazer exame toxicológico

Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.

Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.

O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.

O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, disse à Agência Brasil que a exigência salva vidas no trânsito.

“O exame toxicológico é uma política pública de eficácia comprovada na redução de acidentes e mortes no trânsito. Estudos mostram redução de mais de 30% em acidentes fatais depois da sua implementação”, observou.

Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

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