ANP inclui 33 blocos de exploração de petróleo da Bacia Potiguar em novo leilão

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a inclusão no próximo leilão de oferta permanente de 33 novos blocos para exploração de petróleo e gás em terra (onshore) na Bacia Potiguar. A decisão contempla áreas localizadas exclusivamente na região Oeste do Rio Grande do Norte.

A medida faz parte de uma ampliação do edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC), principal modalidade de licitação para o setor no Brasil. No total, a diretoria da ANP aprovou a inclusão de 275 novos blocos e cinco áreas com acumulações marginais em dez bacias sedimentares do país, incluindo Campos, Santos, Ceará e Espírito Santo, além da Potiguar.

O próximo passo para a efetivação da medida será a realização de uma audiência pública. Agendada para o dia 9 de outubro, a consulta visa garantir a participação do mercado e da sociedade na discussão da nova versão do edital. Após a audiência, as contribuições recebidas serão avaliadas pela ANP antes da apreciação final pela Diretoria Colegiada.

A Oferta Permanente de Concessão é o principal modelo de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Diferente das rodadas tradicionais, este modelo mantém os blocos em oferta contínua, permitindo que as empresas interessadas estudem os dados técnicos e apresentem suas propostas no momento que julgarem mais adequado. Essa flexibilidade busca fomentar a competitividade e a atratividade do setor no país.

Uma vez publicado o edital final, os novos blocos, incluindo os 33 da Bacia Potiguar, ficarão disponíveis para que as empresas licitantes inscritas na OPC possam declarar interesse. A aprovação de uma declaração de interesse pela Comissão Especial de Licitação dá início a um novo ciclo de ofertas, com data ainda a ser definida.

Pai é preso após filho de 13 anos ser flagrado dirigindo em rodovia na Grande Natal

Um adolescente de 13 anos foi flagrado dirigindo um carro na RN-063, em Nísia Floresta, na Grande Natal, na manhã desta terça-feira 23. A abordagem foi feita por policiais da 3ª Companhia do Batalhão Rodoviário do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), durante uma blitz de rotina na rodovia.

Segundo o CPRE, o menor trafegava em alta velocidade quando foi abordado. Durante a fiscalização, os policiais constataram que o veículo havia sido entregue ao adolescente pelo pai, de 43 anos.

O homem recebeu voz de prisão no local e foi autuado com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem permite a condução de veículo por pessoa não habilitada.

O CPRE alerta que entregar a direção a menores de idade ou a pessoas sem habilitação representa risco à segurança no trânsito e é crime previsto em lei.

Transposição do São Francisco: avança processo para duplicação do Eixo Norte

O processo de duplicação do bombeamento do Eixo Norte da Transposição do São Francisco segue avançando. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou, nesta terça-feira (23/9), da 2° reunião de monitoramento das obras de duplicação do bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

O destaque do encontro foi o avanço no processo de contratação das bombas e conjuntos motobomba que vão ampliar a capacidade de bombeamento das Estações de Bombeamento (EBI-1, EBI-2 e EBI-3).

Reunião envolveu equipes técnicas e consórcios responsáveis pela obra“Esse projeto tem alto nível de prioridade porque está diretamente associado aos demais empreendimentos em andamento, como os ramais do Salgado e do Apodi. Avançar na ampliação do bombeamento é fundamental para garantir água aos quatro estados atendidos pelo PISF, além de gerar desenvolvimento regional por meio da agricultura irrigada, do turismo e de outras atividades”, afirmou o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira. O encontro reuniu equipes técnicas, consórcios responsáveis pela execução, fiscalização e supervisão da obra.

O contrato para a duplicação começou em junho desse ano, durante a passagem do ministro Waldez Goes pela região com a comitiva do “Caminho das Águas”, e tem vigência até 2027. Segundo o coordenador do Eixo Norte do PISF, Franciney Cardoso, a contratação das bombas representa um dos marcos mais importantes da etapa atual. “Cerca de 70% a 80% do contrato é de fornecimento de equipamentos. Já conseguimos avançar na contratação das bombas, e a expectativa é iniciar a montagem no início de 2027. Até o fim de novembro deste ano, a meta é concluir a entrega dos projetos executivos e dos cronogramas de instalação”, explicou.

Atualmente, o Eixo Norte é responsável por levar cerca de 25 m³/s de água do São Francisco, abastecendo barragens estratégicas como o Castanhão (CE) e atendendo ao Rio Grande do Norte. Com a duplicação, será possível aumentar a capacidade de bombeamento e garantir maior segurança operacional, evitando interrupções no sistema e assegurando a chegada das águas ao destino final.

A ampliação também reforça a integração com os ramais estruturantes. O Ramal do Salgado, no Ceará, e o Ramal do Apodi, no Rio Grande do Norte, estão em fase avançada de execução e dependem do aumento de capacidade do Eixo Norte para garantir o pleno abastecimento das populações locais.

RN regulamenta Loteria Estadual com expectativa de arrecadar R$ 25 milhões por ano

O Governo do Rio Grande do Norte regulamentou nesta quarta-feira (24) o Fundo Estadual da Loteria do RN. A expectativa é de que o serviço gere uma arrecadação anual de R$ 25 milhões.

O decreto publicado no Diário Oficial do Estado estabelece as regras para a gestão e a destinação dos recursos que serão arrecadados com a exploração de jogos e apostas no estado.

De acordo com o decreto, o fundo será abastecido por receitas provenientes da loteria, além de doações, convênios e outras fontes. Os valores de prêmios que não forem resgatados pelos ganhadores no prazo de 90 dias também serão incorporados ao fundo.

A aplicação dos recursos terá como prioridade as áreas de habitação e segurança pública, embora investimentos em outros setores, como saúde e ciência e tecnologia, também estejam previstos. O decreto define sete áreas prioritárias de investimento, com percentuais já estabelecidos.

A maior parte dos recursos, 40%, será destinada à divulgação, estruturação e manutenção dos próprios serviços de loteria do estado. A seguridade social receberá 18% da arrecadação. As áreas de segurança pública e saúde pública ficarão com 13% cada. O esporte terá 8% do montante, enquanto habitação popular e ciência, tecnologia e inovação receberão 4% cada.

A gestão do fundo ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que contará com um Conselho Deliberativo para definir as normas operacionais e as prioridades de aplicação dos recursos. O conselho será presidido pelo secretário da Fazenda. A movimentação financeira será controlada por uma conta bancária específica e estará sujeita à prestação de contas.

Bombeiros do RN atendem sete ocorrências de incêndio em vegetação em menos de três dias em Mossoró

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) tem intensificado sua atuação no combate aos incêndios em vegetação no interior do estado. Somente nos últimos três dias, a corporação foi acionada para atender sete ocorrências desse tipo em Mossoró e região.

Na mais recente delas, registrada nesta terça-feira (24), a equipe foi acionada para controlar um incêndio às margens da BR-110. No local, os bombeiros realizaram o combate direto às chamas e conseguiram debelar o fogo, evitando que ele se alastrasse e causasse maiores danos ambientais e riscos à população que trafegava pela rodovia.

O CBMRN reforça o alerta à população para que evite práticas que possam iniciar incêndios, como a queima de lixo, restos de podas ou qualquer tipo de material em áreas de vegetação. Além de provocar grandes prejuízos ao meio ambiente, o fogo pode colocar em risco vidas humanas e comprometer a saúde pública.

Em caso de incêndio, a orientação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Dezesseis presos são flagrados tentando fraudar o Encceja em presídio do RN

Dezesseis internos do regime fechado da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) foram flagrados, nesta terça-feira (23), tentando fraudar as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025. Eles foram conduzidos ao Departamento da Polícia Federal e deverão responder pelo crime de falsa identidade.

O flagrante foi realizado por policiais penais durante a conferência de identificação. De acordo com o apurado, presos com maior grau de escolaridade realizariam o exame no lugar dos candidatos regularmente inscritos. A aprovação no Encceja, além da certificação do Ensino Fundamental ou Médio, possibilita a remição da pena em até 100 dias.

Na Polícia Federal, os envolvidos foram submetidos a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, prevê pena de detenção de três meses a um ano.

O exame no RN

No Rio Grande do Norte, 3.539 internos do sistema prisional estão inscritos no Encceja PPL 2025 — sendo 2.211 candidatos ao Ensino Fundamental e 1.328 ao Ensino Médio.
O exame representa uma oportunidade para que pessoas privadas de liberdade concluam os ensinos Fundamental e Médio durante o cumprimento da pena, constituindo importante instrumento de ressocialização e reintegração social.

As provas foram aplicadas em 20 unidades prisionais do Estado. Promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encceja é destinado a quem não concluiu os estudos na idade adequada. A participação é voluntária e gratuita, e as provas são aplicadas nos próprios estabelecimentos prisionais.

ONU divulga foto de Trump assistindo ao discurso de Lula

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou na terça-feira (23) uma foto na qual o mandatário americano Donald Trump assiste ao discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na abertura da Assembleia Geral, em Nova York (Estados Unidos). A informação é do Metrópoles.

Na ocasião, Lula reforçou a defesa da soberania do Brasil ao criticar “sanções arbitrárias”, em referência direta ao governo de Trump.

“Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu recado a todos os candidatos autocratas e àqueles que os apoiam: nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis. Seguiremos como nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela. Democracias sólidas vão além do ritual eleitoral”, disse.

O chefe de Estado brasileiro criticou a ONU em sua manifestação. Ele afirmou que a organização está em xeque:

“Assistimos à consolidação de uma desordem internacional marcada por seguidas concessões à política do poder. Atentados à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando a regra. Existe um evidente paralelo entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia.”

CCJ do Senado enterra PEC da Blindagem por unanimidade: 26 votos a 0

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pôs a pá de cal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, que buscava um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório no qual declara a proposta “inconstitucional” e recomendou sua rejeição.

“Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, restando, consequentemente, prejudicadas as emendas oferecidas à proposição, conforme o art. 301 do Regimento Interno do Senado Federal”, ressaltou Vieira.

“E faço um último registro, em homenagem ao presidente senador Otto Alencar, digno representante do sertão baiano, com as palavras de Guimarães Rosa, na voz do personagem Riobaldo: O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”, completou.

Militares brasileiros se preparam para missão de paz da ONU no Congo

A Missão das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO) atua desde 2010 com o objetivo de proteger civis, apoiar a estabilização do país e enfrentar os impactos de conflitos armados prolongados e de uma grave crise humanitária.

Considerada uma das maiores operações de paz da ONU em efetivo e orçamento, a MONUSCO já contou com a participação de dezenas de países e desempenha papel fundamental na proteção de civis e no processo de pacificação da região.

A preparação do Exército Brasileiro ocorre em duas fases: a primeira, realizada no Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus, entre os dias 1º e 12 de setembro, proporcionou a ambientação e a padronização de procedimentos.

A segunda etapa ocorre entre 15 a 26 de setembro no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), no Rio de Janeiro, antes do embarque para a missão, onde entre outros, exploram conteúdos exigidos pela ONU. Os militares também passam por inspeção de saúde.

A preparação tem como foco o desenvolvimento de técnicas, táticas e procedimentos aplicados a operações em ambiente de selva, além de fortalecer a cooperação com forças armadas de nações parceiras em prol da paz mundial.

O guerreiro de selva brasileiro é referência internacional em operações militares nesse ambiente, demonstrando o compromisso do Brasil com a paz mundial e com os valores das Nações Unidas.

Ministério da Saúde passa a recomendar mamografia a partir dos 40 anos

O Ministério da Saúde passou a recomendar o acesso a mamografia, via Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres de 40 a 49 anos – mesmo que não haja sinais ou sintomas de câncer de mama. De acordo com a pasta, a faixa etária concentra 23% dos casos da doença, e a detecção precoce aumenta as chances de cura.

Até então, a orientação era que o exame fosse feito a partir dos 50 anos. A medida faz parte de um conjunto de ações anunciadas nesta terça-feira (23) voltado para a melhoria do diagnóstico e da assistência. A recomendação para mulheres a partir dos 40 anos é que o exame seja feito sob demanda, em decisão conjunta com o profissional de saúde.

“A paciente deve ser orientada sobre os benefícios e desvantagens de fazer o rastreamento. Mulheres nesta idade tinham dificuldade com o exame na rede pública de saúde por conta da avaliação de histórico familiar ou necessidade de já apresentar sintomas”, informou o ministério em nota.

As mamografias via SUS em pacientes com menos de 50 anos, de acordo com a pasta, representam 30% do total, o equivalente a mais de 1 milhão apenas no ano de 2024.

Outra medida anunciada é a ampliação da faixa etária para o rastreamento ativo – quando a mamografia é solicitada de forma preventiva a cada dois anos. A idade limite, até então, era 69 anos. Agora, passa a ser 74 anos. Dados do ministério revelam que quase 60% dos casos de câncer de mama estão concentrados entre 50 e 74 anos.

“A ampliação do acesso à mamografia aproxima o Brasil de práticas internacionais, como as adotadas na Austrália, e reforça o compromisso em garantir diagnóstico precoce e cuidado integral às mulheres brasileiras. O câncer de mama é o mais comum e o que mais mata mulheres, com 37 mil casos por ano”, reforçou a pasta.

Os números mostram que, em 2024, cerca de 4 milhões de mamografias para rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos foram realizados no SUS.

O ministério anunciou ainda a oferta de 27 carretas de saúde da mulher em 22 estados por meio do programa Agora Tem Especialistas. A ação é voltada para a expansão do acesso a consultas, exames e cirurgias com o objetivo de reduzir o tempo de espera para atendimento no SUS.

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PL que isenta IR até R$ 5 mil será votado na quarta, 1º de outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (23) que o projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será votado na quarta-feira da próxima semana (1º). O relator, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira o seu parecer durante reunião do colégio de líderes.

“A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1.087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira. O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, disse Motta em uma rede social.

Mais cedo, Motta já havia sinalizado a possibilidade de pautar a proposta na próxima semana. “Vamos ter reunião de líderes onde o relator da matéria, Arthur Lira, irá apresentar seu relatório no colégio de líderes e, após essa apresentação, devemos já traçar um cronograma de votação, para que a Câmara possa trazer o seu posicionamento sobre esse tema tão importante para a sociedade brasileira”, disse.

O texto votado na comissão especial que analisou o tema, em agosto, manteve em 10% a alíquota extra máxima a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano. 

No projeto, o governo federal propõe que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos vai compensar o alívio de imposto sobre os mais pobres. As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão.

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Homem é preso suspeito de furtar casas de veraneio em Muriú, no litoral Norte potiguar

Policiais civis da 22ª Delegacia de Polícia (DP) de Ceará-Mirim cumpriram, nesta terça-feira 23, um mandado de prisão preventiva contra um homem de 34 anos, conhecido como “Tarrafinha”. A ação fez parte da operação “Muriú Segura” e contou com apoio da 14ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Central de Monitoramento Eletrônico do Sistema Penal (CEME).

Segundo as investigações, o suspeito teria invadido casas de veraneio na praia de Muriú, no litoral de Ceará-Mirim, e subtraído eletrodomésticos e outros bens. Imagens de videomonitoramento auxiliaram na identificação. Ele já tinha antecedentes por estelionato, apropriação indébita e furtos, além de ser apontado como integrante de um grupo criminoso.

O homem, que já cumpria medida de monitoramento eletrônico, foi localizado em sua residência, no bairro de Ponta Negra, zona sul de Natal. No local, policiais apreenderam um aparelho celular, que foi encaminhado à perícia.

Após ser conduzido à delegacia para os procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

De acordo com a 22ª DP, as investigações continuam para identificar possíveis comparsas e recuperar os objetos subtraídos.

A Polícia Civil reforçou ainda a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

Governo Federal já ressarciu dinheiro de descontos indevidos a 2,4 milhões de aposentados

O Governo Do Brasil já garantiu o ressarcimento de R$1,53 bilhão a aposentados e pensionistas de todo o país que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Até agora, 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa 74% dos que estão aptos a receber (3,33 milhões).

A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), em até três dias úteis após a adesão.

Destaque regional

Os estados com maior valor de ressarcimentos já pagos são:

• São Paulo : R$293,7 milhões

• Minas Gerais : R$149,5 milhões

• Bahia : R$137,2 milhões

• Rio de Janeiro : R$124,4 milhões

• Ceará : R$93,5 milhões

A tabela completa com os dados de cada unidade da federação está disponível aqui .

“Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo Federal de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”, destacou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

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Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo têm 15 dias para se manifestarem sobre denúncia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (23), prazo de 15 dias para as defesas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ontem, eles foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.

Após receber a manifestação das defesas, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, vai liberar o caso para julgamento na Primeira Turma da Corte. Caberá ao colegiado decidir se os acusados se tonarão réus.

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções”  contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

Outro lado

Em nota conjunta à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.

Homem é flagrado se masturbando em fila de vacinação em UBS

Um homem foi flagrado se masturbando em uma sala de espera na Unidade Básica de Saúde (UBS) Alfredo Campos, no bairro Zumbi, em Manaus (AM), na manhã dessa segunda-feira (22). A Polícia Civil busca informações sobre o paradeiro do suspeito. A informação é do Metrópoles.

O caso chegou aos investigadores após uma adolescente notar que o homem, que aguardava atendimento na fila de vacinação, fazia movimentos estranhos. Ela passou a filmar a cena e conseguiu registrar o ato obsceno em vídeo.

Mais tarde, a mãe da menina registrou um boletim de ocorrência no 9º Distrito Integrado de Polícia (DIP). O vídeo do suspeito, descrito como um homem de camisa amarela e cabelos grisalhos, foi entregue à polícia.

Até o momento, o homem não foi identificado. Para facilitar sua localização, a Polícia Civil do Amazonas (PCAM) divulgou parte do vídeo e uma foto em que é possível identificar de forma clara os traços faciais do suspeito.

A coluna procurou a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que informou que a denúncia foi acolhida pela gestora da unidade de saúde, que fez a busca pelo homem no estabelecimento de saúde, mas não conseguiu localizá-lo.

“A gestora orientou a mãe da vítima a registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia mais próxima. A Polícia Civil esteve na unidade e está responsável pela condução do caso”, disse em nota.

Qualquer informação sobre o paradeiro do homem pode ser repassada às autoridades, de forma anônima, por meio dos seguintes números:

• (92) 98116-9099 – disque-denúncia do 9º DIP
• 197 – Polícia Civil
• 181 – Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM)

Secretário de Saúde de Caicó detalha ações do Dia D da Vacinação Antirrábica em entrevista coletiva

A Prefeitura Municipal de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta quarta-feira (24), às 9h, uma entrevista coletiva sobre o Dia D da Vacinação Antirrábica. Na ocasião, o secretário de Saúde, Gedson Santos, apresentará todos os detalhes da campanha, que tem como principal objetivo garantir a imunização de cães e gatos contra a raiva — protegendo a saúde dos animais e prevenindo riscos à saúde pública.

De acordo com o coordenador da campanha, o médico-veterinário Dr. Afonso Gualberto, a vacinação já foi iniciada na zona rural, por meio de equipes volantes, e também está disponível no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h.

A vacina é gratuita e continua sendo a única forma eficaz de prevenção contra a raiva — uma doença infecciosa grave, com índice de letalidade próximo a 100%. A raiva é transmitida principalmente pela saliva de animais infectados, geralmente por meio de mordidas, mas também pode ser contraída por arranhões ou pelo contato da saliva com mucosas ou feridas abertas.

Por isso, a vacinação regular dos animais é essencial para proteger tanto a saúde pública quanto o bem-estar dos pets.

Comissão do Senado deve analisar PEC da Blindagem nesta quarta

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pautou para esta quarta-feira (24) a análise da chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares na Justiça. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer contrário à proposta de emenda à Constituição. O tema enfrenta resistência no Senado. Segundo Vieira, 51 senadores declararam publicamente serem contra a PEC.

No parecer, Vieira argumenta que a PEC, que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento, “é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.

O relator argumentou ainda que se pode considerar que o exercício do mandato já é suficientemente protegido pela Constituição, com a imunidade material e o direito de a Casa Legislativa sustar os processos que entender abusivos.

O texto original aprovado na Câmara limita a prisão de parlamentares, determina o aval do Legislativo para a abertura de processos contra congressistas – em votação secreta – e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos.

Na terça-feira (23), um grupo de senadores apresentou uma sugestão de emenda para limitar a abrangência da “blindagem” promovida pela PEC.

Patrocinado pela oposição, o texto sugerido determina que o Legislativo avalie a abertura de processos contra parlamentares apenas em casos de denúncia por crime contra a honra e “imputações fundadas exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”. A emenda também acaba com a previsão de votação secreta.

Na Câmara, a proposta foi aprovada com amplo apoio da oposição e integrantes de partidos do centro. A proposta, no entanto, foi alvo de críticas em manifestações realizadas no último domingo (21) em todas as capitais do país.

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Empresa vai banir usuários por mau uso de patinetes elétricos em Natal

A JET, empresa responsável pelos patinetes elétricos em Natal, disse que banirá usuários que deixarem os veículos em locais indevidos. Casos como patinetes abandonados em cima de paradas de ônibus, obstruindo calçadas e até sendo levados para dentro de residências têm gerado prejuízo à mobilidade urbana e desrespeitam as normas de uso da plataforma.

Nesta terça-feira (23), um patinete foi flagrado em cima de uma parada de ônibus no bairro Nova Descoberta, em Natal. A cena gerou preocupação, pois o veículo, ao ser abandonado neste local, representava um risco de acidentes para pedestres e motoristas que circulam pela região.

Além desse incidente, nas redes sociais, um influenciador divulgou imagens de dois patinetes que estavam dentro de sua residência. Na publicação, é possível identificar um homem apoiando os pés sobre os patinetes elétricos na sala de casa.

A JET anunciou que tomará medidas contra os usuários que não respeitarem as regras de uso em relação ao abandono dos veículos em locais inadequados. “Tais casos de vandalismo serão apurados, tanto para reaver os veículos como para banir os usuários”, disse a instituição.

A plataforma também informa que, caso o usuário deixe o patinete fora dos locais autorizados e indicados pelo aplicativo, o tempo de uso continuará contando, e a pessoa continuará sendo cobrada. A empresa esclareceu que os patinetes estão equipados com rastreamento por GPS, o que facilita a localização dos veículos, além de contar com outros recursos de segurança, como limite de velocidade de 20 km/h, freios, campainha e faróis de LED.

Em nota, a JET destacou que está investindo em ações de educação no trânsito, com instrutores e parcerias com as autoridades locais, para promover o uso seguro e responsável dos patinetes. Em outras cidades, a empresa já implementa a Escola de Direção Segura, oferecendo aulas gratuitas sobre como manusear o patinete, utilizar o sistema de freios e conduzir de acordo com as normas de trânsito.

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Casal é detido após morte de filha de 2 meses na Grande Natal

Um casal foi detido após a filha de apenas dois meses morrer. O trágico caso aconteceu em Extremoz, na Região Metropolitana de Natal, nesta terça-feira (23). A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal. A informação é do Portal da Tropical.

De acordo com a Polícia Militar, que realizou a detenção, a mulher teria relatado que estava amamentando a criança e ela teria cochilado. Ao acordar, a mãe teria encontrado a bebê já engasgada. Ao perceber a situação, ela gritou e um vizinho chamou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ainda segundo a PM, apesar do relato da mãe, a equipe médica teria encontrado secreção de sangue na bebê, o que não seria comum para casos de engasgo. Apesar das tentativas, a morte da criança foi confirmada.

Diante da situação, o casal foi encaminhado para a delegacia, onde devem ser ouvidos pelo delegado de plantão.

Deputado federal por SP defende separar o país em dois: seria “Brasil do Norte” e “Brasil do Sul”

A declaração foi dada no podcast Redcast, transmitido na última quinta-feira (18/9), durante uma discussão sobre a falta de proporcionalidade do número de senadores e a população dos estados brasileiros.

“Vamos dividir o Brasil? A gente recorta Norte e Nordeste, passa a ser Brasil do Norte. E todos os estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul passam a ser Brasil do Sul”, propôs o deputado bolsonarista, para surpresa do entrevistador Junior Masters.

O apresentador do podcast reagiu dizendo que seria “separatismo”. O deputado, então, questionou qual seria o problema. “Sabia que, historicamente, quanto maior a extensão territorial, maior a tendência a ditadura? Quanto menor o país, mais democrático ele é”, argumentou o parlamentar.