Dino manda PF investigar repasses de R$ 694 milhões por emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar os repasse de R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho.

São, no total, 964 planos de trabalho de emendas entre 2020 e 2024.

Dino também oficiou o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para que, em 10 dias úteis, seja feita a identificação dessas 964 emendas. O objetivo é enviar essas informações às Superintendências da Polícia Federal para instauração das investigações.

Na decisão deste domingo (24), Dino ainda determina que instituições financeiras criem mecanismos para impedir que o dinheiro das emendas sejam sacados na boca do caixa. O ministro também pede que sejam abertas contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão

Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste foram oficiados para fazer essa adaptação e informar sobre a operação em até 30 dias úteis. Atestado o funcionamento dos sistemas tecnológicos dos bancos, será fixado novo prazo para regularizar as situações das emendas.

A “emenda Pix” é um dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União de forma mais célere para Estados e municípios. Esse tipo de repasse carece de meios de transparência e de fiscalização.

Com informações de Estadão

Com 7 metros, estátua de Frei Damião é inaugurada no interior do RN

Uma estátua de 7 metros de altura em homenagem ao missionário Frei Damião foi inaugurada neste sábado (23) em Lajes Pintadas, município no Agreste do Rio Grande do Norte, distante cerca de 140 km de Natal.

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A estátua foi erguida no mirante da cidade, construído em 2022 no mesmo local onde o religioso deixou uma cruz durante uma visita na década de 1960.

Conhecido como o “Apóstolo do Nordeste”, Frei Damião peregrinou por diversas cidades da região ao longo de sua missão evangelizadora. Em Lajes Pintadas, sua passagem marcou a comunidade, que preserva até hoje a cruz deixada naquele monte.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, que destacou o significado espiritual da homenagem e o potencial turístico do monumento.

“Esse mirante é muito importante para a fé católica e é um ponto referencial de peregrinação, assim como também para a própria Lajes Pintadas é um ponto de turismo. E assim Freio Damião, mirando para Lajes Pintadas, é como se estivesse suplicando bençãos e graças para o povo desta amada região”, disse o arcebispo.

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Orla de Ponta Negra terá projeto escolhido em concurso nacional conduzido pelo IAB

A Prefeitura de Natal oficializou nesta sexta-feira (22), por meio de publicação no Diário Oficial do Município, a contratação do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) para conduzir o concurso público nacional que escolherá o projeto de urbanização e paisagismo da orla de Ponta Negra. Com a medida, a próxima etapa será a elaboração do edital e a abertura do certame, que contará com escuta pública e participação de profissionais de todo o país..

Segundo a portaria, caberá à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) a gestão administrativa, orçamentária e financeira da contratação, enquanto a Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (Sepae) permanecerá responsável pela coordenação técnica e procedimental do concurso. O Instituto de Arquitetos do Brasil será responsável por elaborar o edital, conduzir o julgamento das propostas e entregar o projeto definitivo.

Além da definição do projeto urbanístico, o concurso também prevê escuta pública para que moradores e frequentadores da praia possam contribuir com sugestões. O Grupo de Trabalho estabeleceu oito diretrizes que devem orientar as propostas, incluindo a ampliação da acessibilidade, incremento de áreas verdes, valorização cultural e previsão de espaços para futura exploração econômica.

De acordo com o secretário da Sepae e coordenador do GT, Arthur Dutra, o processo representa um marco para a cidade. “A experiência do IAB assegura que Natal terá acesso ao que há de mais inovador em urbanismo e paisagismo, com projetos pensados para a nossa realidade, mas inspirados nas melhores práticas nacionais e internacionais. Estamos construindo, de forma participativa e transparente, um legado para as próximas gerações”, ressaltou.

Mais de 700 pinguins são encontrados mortos no litoral de São Paulo

O Instituto de Pesquisas Cananéia (IPeC) registrou 739 pinguins-de-magalhães (Spheniscus magellanicus) encontrados mortos em Cananéia, Iguape e Ilha Comprida, cidades do litoral sul de São Paulo, entre os dias 15 e 21 deste mês.

Os animais estavam em estágio avançado de decomposição, o que, segundo o instituto, dificulta identificar a causa das mortes.  

“Entre as hipóteses para esses encalhes com base nas necropsias de animais frescos ou no quadro clínico dos animais vivos, podemos citar os efeitos da migração por longas distâncias, dificuldade em encontrar alimento, parasitoses, quadros infecciosos e a interação com a pesca”, afirmou o instituto à Agência Brasil.

De acordo com os especialistas, a espécie não está em risco por conta de eventos como este. Estima-se que haja de 2 a 3 milhões destes animais na natureza, em grandes colônias, principalmente na Argentina. Enfrentam, porém, risco por conta de pressões antrópicas e climáticas em seu habitat.  

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Consulta ao 4º Lote de Restituição do IRPF 2025 começa hoje; Veja como consultar

A Receita Federal inicia, nesta sexta-feira (22), a consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda 2025. A consulta ficará disponível a partir das 10h. Ao todo, 1.884.035 contribuintes serão contemplados, com um valor total de R$ 2,9 bilhões. Os pagamentos começarão a ser feitos a partir de 29 de agosto.

Este lote inclui não apenas restituições residuais de anos anteriores, mas também favorece os contribuintes prioritários, como idosos, deficientes, gestantes e profissionais do magistério. Cerca de R$ 454,6 milhões serão destinados a 13.515 idosos acima de 80 anos, 72.434 contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.821 com deficiência ou moléstia grave, 22.841 do magistério, e 312.915 que optaram pela declaração pré-preenchida e escolheram receber a restituição via PIX.

Além disso, 1.454.509 contribuintes não prioritários também serão atendidos neste lote.

Como Consultar a Restituição?

Para consultar a situação da restituição, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e clicar em “Meu Imposto de Renda“. A seguir, basta selecionar a opção “Consultar a Restituição“. Além disso, a Receita disponibiliza um aplicativo para smartphones, que facilita o processo de consulta rápida.

Caso o contribuinte encontre pendências, ele poderá retificar a declaração. Se houver erro nos dados bancários, a Receita oferece a opção de reagendamento do crédito por até um ano, com o auxílio do Banco do Brasil.

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Hugo quer garantia de Alcolumbre para avançar com PEC da blindagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados.

A medida, conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”, estabelece novos critérios para a prisão de deputados.

A proposta prevê que parlamentares só poderão ser presos em casos de crimes específicos. Além disso, qualquer prisão precisará passar pela avaliação do Congresso Nacional e, em casos envolvendo o STF (Supremo Tribunal Federal), deverá ser aprovada pela maioria do plenário da Corte, impedindo decisões monocráticas.

Uma primeira consulta a Davi já teria sido feita na quarta-feira (20), mas o presidente do Senado pediu tempo para abordar o assunto com líderes na Casa. A PEC deverá ser discutida, em detalhes, pelas cúpulas das duas Casas na próxima semana.

Por se tratar de uma PEC, o presidente da Câmara precisará viabilizar 308 votos para aprová-la. Para garantir votos da esquerda à direita, líderes do centrão buscam mantê-la como uma proposta capitaneada pela cúpula da Casa.

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Comissão ligada ao Ministério da Saúde barra inclusão de Wegovy, Ozempic, Saxenda e similares no SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) deu parecer contrário à incorporação dos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida no SUS. Entre os pontos apontados estão o alto custo das medicações.

A Conitec é o órgão responsável por decidir, após análises técnicas e consulta pública, se um tratamento deve ou não ser incluído no sistema público de saúde do país.

Nesta semana, o grupo técnico analisava dois pedidos:

1. O uso da semaglutida, feito pela farmacêutica Novo Nordisk, para o tratamento de pacientes com obesidade grau II e III, acima de 45 anos e com doença cardiovascular. Ela está em canetas como Ozempic e Wegovy;
2. O uso da liraglutida para o tratamento de pacientes com obesidade e diabete tipo 2, que está em canetas como a Saxenda.

Ambos os medicamentos são aprovados no Brasil para esses tratamentos e têm custo estimado de R$ 1 mil por caneta aplicadora.

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Agosto Lilás reforça enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil

O Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização sobre a violência contra a mulher, ganha força a cada ano, lembrando a importância da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos em 2025. 

Segundo a pesquisadora do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Corina Mendes, “a Lei Maria da Penha tem por objetivo criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, abrangendo desde agressões físicas até danos psicológicos e morais.

Para Corina, compreender os diferentes tipos de violência é fundamental: “definições, classificações e categorizações de expressões da violência são estratégias para que possamos pactuar socialmente o reconhecimento destas e possamos agir de forma a identificar, prevenir, promover comportamentos protetores e responsabilizar autores diretos e indiretos”.

Apesar dos avanços, desafios persistem, especialmente diante das altas taxas de feminicídio, que chegaram a 1.492 casos no Brasil em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 (ABSP) . A subnotificação ainda é um problema crítico: “Grande parte das violências contra mulheres e meninas ocorrem no âmbito familiar e doméstico, sendo os autores pessoas que deveriam proteger e com as quais elas têm vínculos de afeto e, muitas vezes, dependência emocional e financeira”, alerta Corina. Ela destaca sinais de atenção que familiares, amigos e profissionais de saúde devem observar, como isolamento social, mudanças na autoestima, medo de contato físico e necessidade de autorização para decisões cotidianas.

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Por R$ 17 mil, menina de 12 anos planejou morte da mãe com o namorado

Uma menina de 12 anos foi apreendida após ser apontada como a mentora do assassinato da própria mãe, Francisca Alves Praia, de 48 anos (foto em destaque). O crime foi cometido no último domingo (17), no bairro Monte das Oliveiras, em Manaus (AM).

De acordo com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), a adolescente teria arquitetado o plano por acreditar que a mãe guardava R$ 17 mil em casa.

Para executar o crime, ela teria contado com a ajuda do namorado, um homem de 25 anos, identificado como Renato da Costa.

Mais detalhes do caso:

• Segundo a investigação, Renato invadiu a casa de Francisca e, ao não encontrar o dinheiro, desferiu pelo menos sete facadas na vítima.
• Francisca, que era deficiente física e não possuía uma das pernas, não resistiu aos ferimentos.
• Após o crime, Renato furtou objetos da casa — incluindo um botijão de gás — e foi preso em flagrante.
• O comportamento da menina chocou até os investigadores.

Segundo relatos da polícia, ela acompanhou a perícia do lado de fora da casa, sentada em uma cadeira de balanço e mexendo no celular, demonstrando aparente frieza diante da cena do crime.

Por ser menor de idade, a adolescente está sob custódia das autoridades e responderá conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Centro de Tratamento de Queimados vive “cenário de guerra” no Walfredo

O Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Walfredo Gurgel “vive uma situação de guerra”, nas palavras do coordenador Marco Almeida. O cenário atual, que envolve o atendimento dos pacientes com queimaduras em um corredor improvisado da unidade, foi provocado pelas obras de reforma do CTQ, iniciadas em agosto do ano passado e interrompidas pouco depois.

O secretário estadual de Saúde Alexandre Motta, disse que a paralisação ocorreu por conta de descumprimentos por parte da empresa responsável, o que gerou um distrato de contrato. A pasta pretende contratar uma nova empresa com dispensa de licitação em 45 dias.

Além da ausência de um espaço próprio para atendimento, faltam profissionais para dar conta da alta demanda. “É uma situação de guerra, extremamente delicada e nunca antes vista, onde a gente precisa se virar com o que tem. Os pacientes ficam em um corredor, em leitos de enfermaria, que não são adequados. O ideal é que o atendimento aconteça em um local fechado, mas nós não temos onde fazer nosso ambulatório nem a reabilitação”, afirmou Marco Almeida.

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Influenciadora é presa suspeita de associação criminosa, exploração ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro

A influenciadora Maria Karollyny Campos Ferreira, conhecida como Karol Digital, foi presa preventivamente nesta sexta-feira (22), em um condomínio de alto padrão em Araguaína, na região norte do Tocantins. Segundo a Polícia Civil, ela é suspeita de participação em um esquema de exploração ilegal de jogos de azar, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular.

Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão em endereços ligados à influenciadora, autorizados pela 1ª Vara Criminal de Araguaína.

Conforme a Polícia Civil, as investigações apontam que Karol utilizava o próprio perfil nas redes sociais, onde tem mais de 1,5 milhão de seguidores, para a exploração ilegal de jogos de azar através de parceria com diversas casas de apostas.

A operação FRAUS é conduzida pela Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC – Palmas), com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de equipes da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).

Câmara aprova projeto que proíbe participação de crianças em paradas LGBTQIA+ em Natal; entenda

A Câmara de Natal aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares que exponham a criança a ambientes de erotização precoce no município. O texto, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), foi aprovado com substitutivo.

• O substitutivo é uma emenda que substitui todo o texto de uma proposta original por outro. Essa nova versão pode trazer mudanças importantes ou apenas ajustes no texto original. No Senado, quando um substitutivo é aprovado (em Plenário ou em uma comissão que o analisa de forma terminativa), o texto precisa passar por uma nova rodada de discussão e votação, chamada de turno suplementar.

Conforme o texto, considera-se criança a pessoa com até 12 (doze) anos incompletos. A lei abrange paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares de qualquer gênero, independente de pauta identitária, e classifica estes como todos aqueles movimentos realizados por entidades públicas ou privadas,que sob o argumento da conscientização da população para a causa ou objeto.

Na proposição, se argumenta que essas ações terminam “por expor às crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”.

Punições

O projeto prevê ainda punições para as pessoas físicas, jurídicas/entidades ou órgãos promotores do evento que não acatarem a lei. Confira:

• Advertência nos casos da primeira infração em que imediatamente o
  promotor do evento faça cessar a situação irregular, retirando as crianças do espaço
  onde se realiza o evento;
• Nos casos de reincidência, imposição de multa no valor de 05 (cinco) a 20
  (vinte) salários mínimos vigentes para as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis
  pelo evento;
• Nos casos em que o evento em que houver o descumprimento do disposto nesta Lei for promovido por ente público, poderá ser aberto procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor/responsável pela realização do evento
• As sanções previstas nos incisos I a III, não exime o infrator das demais sanções cíveis ou criminais que possam vir a ser associadas a conduta praticada.

A lei garante que o direito a ampla defesa e ao contraditório será garantido em todas as hipóteses de sanções.

Prazo para defesa de Bolsonaro explicar risco de fuga termina hoje

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a noite desta sexta-feira (22) para entregar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), as explicações sobre o descumprimento de medidas cautelares.

O prazo se encerra às 20h34.

Na última quarta-feira (20), Moraes deu 48 horas para que os advogados se manifestassem sobre “condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga” identificadas pela PF (Polícia Federal).

Na última quinta-feira (21), a defesa do ex-presidente negou o descumprimento de cautelares e disse que explicará todos os fatos ao STF dentro do prazo estabelecido.

Bolsonaro indiciado

O ex-presidente foi indiciado pela PF junto com o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na quarta-feira, devido à atuação do parlamentar nos Estados Unidos.

No relatório, a corporação afirma que ambos têm atuado para obstruir o avanço da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro como principal réu.

A PF teria identificado risco de fuga do ex-presidente por meio de um documento que continha pedido de asilo político para a Argentina.

No arquivo de 33 páginas endereçado ao presidente argentino, Javier Milei, Bolsonaro afirmava ser alvo de uma perseguição política e de “diversas medidas cautelares”.

Ele está hoje em prisão domiciliar e impedido de utilizar o telefone ou as redes sociais diretamente, ou por meio de terceiros.

“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, diz o ministro.

Na decisão, Moraes determina ainda que a resposta da defesa deverá ser imediatamente submetida à análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), que também deverá se manifestar em 48 horas.

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PRF prende quadrilha suspeita de assaltos na Grande Natal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na noite de quinta-feira (21), cinco homens suspeitos de cometer assaltos na região metropolitana de Natal. A ação ocorreu por volta das 23h40, no km 108 da BR-101, em Parnamirim, durante uma fiscalização de rotina.

Os suspeitos estavam em um veículo Chevrolet/Cobalt quando foram abordados pelos agentes. Durante a revista, a PRF encontrou um revólver, cinco munições e um celular registrado como produto de roubo.

Enquanto a ocorrência era registrada na Delegacia de Polícia Civil, vítimas de um assalto em Macaíba na mesma noite chegaram ao local e reconheceram os detidos. Os homens estavam de posse de bens e documentos das vítimas.

Além disso, um dos suspeitos possuía mandado de prisão em aberto. Todos foram autuados em flagrante e permanecem à disposição da Justiça. A Polícia Civil dará prosseguimento às investigações.