Rogério Marinho: Pacheco decidiu e sessão no Congresso será no dia 26

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a sessão envolvendo as duas Casas para o dia 26 de abril. “Presidente Pacheco decidiu é a sessão ficou para o dia 26”, disse Marinho. A expectativa de parlamentares oposicionistas era que na sessão fosse lido o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

Após a reunião, o líder do PL na Câmara, Altineu Cortes (RJ), lamentou a decisão de Pacheco e lembrou que a CPMI é um instrumento da democracia. Ele afirmou que o governo está manobrando para retirada de assinaturas.

“Já houve denúncias, inclusive pela imprensa, de assédio do governo para retirada das assinaturas. Qualquer deputado que retirar uma assinatura, depois de 100 dias, vai nos gerar uma dúvida. Qual o motivo desse deputado ou senador retirar a assinatura?”, questionou Côrtes.

O Globo

Fazenda apresenta texto completo do novo marco fiscal

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (18) o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) do novo marco fiscal. As linhas gerais da proposta foram apresentadas no dia 30 de março.

O texto traz detalhamento em relação ao sumário divulgado anteriormente. A redação aponta uma lista de 13 itens, que representam exceções ao limite de gastos.

Estão entre elas o piso dos enfermeiros, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), despesas não recorrentes com a realização de eleições e capitalização de estatais não financeiras e não dependentes.

A nova regra fiscal prevê que — para os exercícios de 2024 a 2027 — os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita.

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Operação Penalidade Máxima II: Saiba quais jogos do Brasileirão estão sob suspeita de manipulação de resultados

O Ministério Público de Goiás (MPGO) informou, na tarde desta terça-feira (18), que seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro são investigados por suposta manipulação de resultados. Detalhes da Operação Penalidade Máxima II foram anunciados por meio de entrevista coletiva.

De acordo com o órgão, nos jogos da Série A, as ofertas para jogadores participarem do esquema giraram em torno de R$ 50 mil por atleta. Já nos Campeonatos Estaduais, os valores foram cerca de R$ 70 mil a R$ 100 mil por atleta.

Ainda não há nenhum elemento da investigação que ligue os clubes aos atos investigados, apenas atletas e apostadores.

Segundo o MPGO, há investigações sobre os crimes de cooptação e aliciamento nos jogos entre Santos x Avaí, Red Bull Bragantino x América-MG, Goiás x Juventude, Cuiabá x Palmeiras, Santos x Botafogo e Juventude x Palmeiras.

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Ala do STF descarta prisão de Moro, mas defende pressão sobre senador

Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) considera improvável que o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seja condenado à prisão leve de fato o ex-juiz da Lava Jato para a cadeia.

Ministros críticos da operação chefiada pelo então magistrado entre 2014 e 2019, no entanto, avaliam que a ação da Procuradoria é importante por manter Moro sob pressão.

O argumento é que o ex-juiz agora é parlamentar e, como tal, precisa ter cautela redobrada sobre as próprias ações e declarações.

O movimento de uma parte do tribunal para pressionar o senador também envolve a decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski de, pouco antes de se aposentar, fixar a corte como competente para apurar declarações do advogado Rodrigo Tacla Duran contra Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado pelo Podemos-PR.

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42 municípios do Rio Grande do Norte estão sob alerta de chuvas intensas; veja lista

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou nesta terça-feira (18) alerta de chuvas para municípios do Rio Grande do Norte. O aviso (amarelo) é de chuvas intensas para 42 cidades do estado, com validade a partir da manhã desta terça-feira até as 10 horas desta quarta-feira (19).

O alerta tem riscos potenciais de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos (40-60 km/h). O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas é baixo.

Recomenda-se pelo Inmet as seguintes instruções:

• Em caso de rajadas de vento: não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
• Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
• Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Confira a lista de municípios sob alerta de chuvas intensas:

1. Água Nova
2. Alexandria
3. Almino Afonso
4. Antônio Martins
5. Apodi
6. Caicó
7. Coronel João Pedro
8. Doutor Severiano
9. Encanto
10. Francisco Dantas
11. Frutuoso Gomes
12. Itaú
13. Jardim de Piranhas
14. João Dias
15. José da Penha
16. Lucrécia
17. Luís Gomes
18. Major Sales
19. Marcelino Vieira
20. Martins
21. Olho d’Água do Borges
22. Patu
23. Pau dos Ferros
24. Pilões
25. Portalegre
26. Rafael Fernandes
27. Rafael Godeiro
28. Riacho da Cruz
29. Riacho de Santana
30. Rodolfo Fernandes
31. São Francisco do Oeste
32. São João do Sabugi
33. São Miguel
34. Serra Negra do Norte
35. Serrinha dos Pintos
36. Severiano Melo
37. Taboleiro Grande
38. Tenente Ananias
39. Timbaúba dos Batistas
40. Umarizal
41. Venha-Ver
42. Viçosa

Daniel Alves quer ex-mulher e filhos em Barcelona como estratégia para tentar deixar prisão

Preso desde o dia 20 de janeiro por suposta agressão sexual contra uma jovem de 23 anos, Daniel Alves pretende levar os filhos e a ex-mulher Dinorah Santana para morar em Barcelona. A mudança faz parte de uma nova estratégia do jogador para responder às acusações em liberdade. A informação é do diário espanhol As.

A defesa, encabeçada por Cristóbal Martell, quer apresentar garantias à Justiça de que o jogador brasileiro possui laços familiares na Espanha e que uma fuga está descartada. Tanto Dinorah quanto as crianças já estão a caminho do país europeu. A expectativa é de que um novo pedido de liberdade seja pleiteado no Tribunal de Instrução nº 15 de Barcelona ainda nesta semana.

O fim do casamento com Joana Sanz, comunicado pela modelo e empresária por meio das redes sociais cerca de dois meses após a prisão do atleta, complicou a elaboração de um novo pedido de liberdade provisória por parte da defesa. Anteriormente, os advogados citaram a relação de nove anos do ex-lateral da seleção brasileira com a espanhola como garantia de que o jogador não tinha a intenção de deixar o país.

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Vereador Lobão participou de reunião que definiu ação para Autistas – a tropa da Unidade em Caicó

Reunião define ação para Autistas – a tropa da Unidade em Caicó
Os vereadores Lobão Filho e Thales Rangel, além de representantes do Grupo Corujas do Seridó estiveram nesta segunda-feira (17), no 6º Batalhão da Polícia Militar, em Caicó. Lá, eles foram recepcionados pelo comandante tenente-coronel Cirne que está com um planejamento de ações para realizar um dia inteiro de atividades junto às pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autismo.

Outro ponto que será trabalhado diz respeito sobre a capacitação dos profissionais de Segurança para o acolhimento e conduta diante da realidade hoje vivenciada por eles.

De acordo com o vereador Lobão o momento intitulado de Autismo – a tropa da unidade será de grande importância para as famílias e os autistas que terão um momento ímpar.

Filho é preso após ser flagrado estuprando a própria mãe em hospital

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu um homem de 36 anos acusado de estvprar a própria mãe, uma idosa de 78 anos. A vítima está internada, com demência e outros problemas de saúde. A prisão ocorreu nesta segunda-feira (17/4), na casa do acusado, na AsaNorte.

A investigação começou após a 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) receber uma denúncia anônima de que o autor do crime estava cometendo os abusos sexuais contra a idosa dentro do hospital. Os agentes coletaram imagens de câmeras de segurança que comprovaram o crime.

A Polícia Civil deflagrou, então, a Operação Édipo, nome em referência ao personagem da mitologia grega que matou o pai e se casou com a própria mãe. O criminoso estava em casa e resistiu à prisão de forma violenta. Além de tentar partir para o confronto físico com os agentes, o homem desacatou a equipe e chutou a viatura, danificando a porta.

Preso em flagrante pelos crimes de estupro de vulnerável, dano qualificado, desacato e resistência, ele foi encaminhado à carceragem e aguarda audiência de custódia. “Ante à gravidade dos fatos, o delegado que presidiu o flagrante representou pela conversão da prisão em flagrante do indiciado em prisão preventiva”, divulgou a Polícia Civil. As informações são do Metrópoles.

Fátima Bezerra anuncia reforço de policiamento nas redes de ensino do RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) informou, por meio das redes sociais, na manhã desta terça-feira 18 que está acompanhando os casos de violências nas escolas por todo o Brasil nas últimas semanas. Fátima está em missão oficial na China desde o dia 13 e segue em agenda com a comitiva potiguar até o próximo dia 19 de abril.

Através de sua conta oficial no Twitter, a chefe do Executivo estadual afirmou que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião com os governadores para debater sobre pactuação de políticas de proteção do ambiente escolar. O encontro está marcado para esta terça-feira, em Brasília, e contará com a presença do governador em exercício, Walter Alves (MDB).

Ainda de acordo com Fátima, a Secretaria de Educação realizou uma reunião na última sexta-feira 14 com diversas instituições de ensino para elaborar medidas de proteção escolares. “medidas imediatas foram adotadas, como reforço de policiamento, contratação de psicólogos, além de um projeto que está sendo elaborado por nossas equipes da Segurança e Educação para captar recursos a serem destinados à segurança da nossa comunidade escolar”, informou a governadora.

Olá pessoal,

Daqui da China, tenho acompanhando com toda atenção às questões de violência que aconteceram nas escolas pelo Brasil.

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— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) April 18, 2023

Filha de Fernandinho Beira-Mar pode perder cargo de vereadora e direitos políticos

A condenação de Fernandinho Beira-Mar e seus seis filhos pelo Tribunal Regional Federal de Rondônia, por organização criminosa apontada nas investigações da “Operação Epístolas” de 2017, pode acarretar ainda a perda do mandato de vereadora de Fernanda Izabel da Costa. A determinação sobre a suspensão de direitos políticos de Fernanda está na sentença sobre o processo da operação, que ainda pode sofrer recursos.

Ela é uma das filhas do traficante que figura no processo de Rondônia e, desde 2021, tem uma cadeira na Câmara Municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, e que serviu de base para a condenação, “Fernanda visitava o pai para tratar de assuntos inerentes à prática de crimes. Os recados eram feitos com linguagem codificada para estabelecer comunicação com os integrantes do grupo criminoso e dificultar ações policiais e dificultar sua identificação.”

Por essas práticas foi condenada a 4 anos e 10 meses de reclusão em regime semiaberto.

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Chuvas na 1ª quinzena de abril já superam volume esperado para o mês inteiro

Leitura pluviométrica realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) mostra que as chuvas ocorridas nos primeiros 15 dias de abril já superam o volume esperado para o mês inteiro. O último balanço divulgado aponta que a primeira quinzena do quarto mês do ano registrou acumulado de 192,9 milímetros.

O volume corresponde a 14,8% acima do esperado. Era esperado para o mês inteiro 168 milímetros. O número equivale à média dos últimos 30 anos. “As previsões apontam para a continuidade de chuvas para os próximos dias. Elas podem ser isoladas, leves e até intensas até o próximo dia 22 de abril”, explicou o professor de Ciências Naturais e Exatas, Alciomar Lopes.

Com esse volume acumulado, abril passa a ser o mês mais chuvoso em 2023. A quantidade de milímetros registrada em março chegou a 189,2mm, enquanto que fevereiro teve 96,2mm e janeiro o acumulado de 70,3mm.

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Governo do RN inicia obras nas rodovias

O Governo do RN deu início às obras de conservação de rodovias em todo o estado, com investimento de R$ 62 milhões, e faz parte das primeiras ações previstas pelo planejamento de manutenção e recuperação das estradas do Rio Grande do Norte. Os contratos foram assinados na semana passada após cumprimento de todas etapas preconizadas na legislação, e as empresas estão aptas a começar os serviços em todas as regiões do RN.

Há um planejamento do Governo do RN para a recuperação da malha rodoviária que é de responsabilidade do estado, que começa a ser executado a partir dos casos urgentes, passa pela restauração de trechos críticos e culmina em obras de maior complexidade – como a construção de novas estradas e requalificação com aumento de capacidade de rodovias já existentes – para as quais já existem projetos prontos.

As obras dessa primeira etapa de recuperação das estradas começaram no dia 10 deste mês. É o “programa de conservação e manutenção”, que contará com equipes atuando simultaneamente nos sete distritos rodoviários (DR) do estado.

“É importante afirmar que há um planejamento do Governo do RN para a recuperação da malha rodoviária do nosso estado, que começando com a conservação dos casos urgentes, passa pela restauração de trechos críticos e culmina em obras de maior complexidade – como a construção de novas estradas e requalificação com aumento de capacidade de rodovias já existentes – para as quais já temos os projetos prontos”, informou o Secretário da Infraestrutura Gustavo Coelho.

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Queda em abril mantém confiança da indústria na zona negativa

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) caiu de 49,9 pontos para 48,8 pontos em abril. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (17) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Neste indicador, número abaixo de 50 pontos representa pessimismo.

Na avaliação da economista da CNI Cláudia Perdigão, o resultado de abril espelha o sentimento dos empresários sobre as condições atuais, que caiu para o pior nível de todo o período da pandemia. “A indústria está em compasso de espera, com queda da demanda, provocada pela alta dos juros e o alto grau de inadimplência e de endividamento das famílias”, explica Cláudia.

Segundo a economista, ainda que a esperada redução na taxa básica de juros no segundo semestre, a Selic vai restringir o ritmo de produção industrial durante todo o ano.

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CBF oficializa candidatura do Brasil para sediar Copa do Mundo Feminina em 2027

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deu um grande passo para impulsionar o futebol feminino no país ao oficializar, na última sexta-feira (14), a candidatura para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027. O prazo para envio do documento à FIFA era até o dia 19 de maio, mas a entidade antecipou a assinatura e está confiante em um resultado positivo.

A CBF vem investindo fortemente na evolução do futebol feminino no Brasil e ganhou o apoio do governo federal para sediar mais um grande evento esportivo em solo brasileiro, após a Copa do Mundo masculina em 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio em 2016.

“Com todo o equipamento esportivo e infraestrutura que dispomos, acreditamos que vamos fazer um belo Mundial”, afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, logo após assinar o documento. “Receber a Copa do Mundo faz parte do nosso projeto de expandir ainda mais o futebol feminino no país, que é um dos pilares da minha gestão”, acrescentou.

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Divórcios e inventários crescem 45% no RN com liberação gradual de atos com menores em cartórios

Uma evolução natural do fenômeno conhecido como desjudicialização – a retirada de atos que antes só poderiam ser feitos na Justiça – contribuiu para que o estado do Rio Grande do Norte tenha registrado, nos últimos dois anos, período em que as novidades foram implementadas, um aumento de 45% na realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas quando comparados à média do período anterior às mudanças.

O avanço fez com que a economia aos cofres públicos, em razão da não necessidade de movimentação da máquina do Poder Judiciário, atingisse somente nos últimos dois anos a cifra de R$ 6,2 milhões, tendo em vista que o valor médio de um processo tem um custo de R$ 2.369,73, segundo a Pesquisa CNPjus. Se forem computados todo o período desde o início da realização destes atos em Cartórios do Rio Grande do Norte, em 2007, a economia chega à R$ 36,7 milhões.

O Provimento N° 215/20 da Corregedoria-Geral de Justiça – CGJ do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, possibilitou a lavratura de escritura pública de extinção de união estável, de separação, de divórcio, de conversão da separação judicial, mesmo havendo filhos menores ou incapazes. Desde de que, para tal, faz-se necessário a comprovação da prévia resolução judicial de todas as questões referentes à guarda, visitação e alimentos dos mesmos, o que deverá ficar consignado no corpo da escritura.

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Cármen Lúcia será relatora no STF do pedido da PGR para que Moro seja preso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Moro foi denunciado nesta segunda-feira por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

A definição do relator é feita por meio de sorteio entre todos os ministros, com a exceção do próprio Gilmar.

A denúncia da PGR é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, e se baseia em vídeo em que Moro aparece falando em “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes.

Na denúncia, Lindôra afirma que Moro cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que o magistrado pratica corrupção passiva. Por isso, a vice-PGR pede a perda do mandato do senador caso a condenação passe de quatro anos de prisão.

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Receita alega sigilo para não informar se inspecionou carga de 5 toneladas trazida por ministro russo

A Receita Federal invocou regras de sigilo para não informar se uma carga de 5 toneladas trazida pela comitiva do ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrorv, passou por inspeção em Brasília. Lavrov pousou na Base Aérea da capital, de responsabilidade da Força Aérea Brasileira (FAB), nesta segunda-feira (17/4).

No entanto, a fiscalização aduaneira cabe à Receita. Imagens cedidas à reportagem por fontes atestam que uma equipe do órgão estava na região em que o avião realizou o pouso. Uma viatura aparece logo em frente à aeronave, modelo Ilyushin Il-96. O ministro russo veio ao Brasil acompanhado de 18 integrantes do serviço de inteligência do país. Antes do Brasil, o voo também passou pela Argentina e deve seguir ainda para outras nações das Américas, como Venezuela e Cuba.

No entanto, a fiscalização aduaneira cabe à Receita. Imagens cedidas à reportagem por fontes atestam que uma equipe do órgão estava na região em que o avião realizou o pouso. Uma viatura aparece logo em frente à aeronave, modelo Ilyushin Il-96. O ministro russo veio ao Brasil acompanhado de 18 integrantes do serviço de inteligência do país. Antes do Brasil, o voo também passou pela Argentina e deve seguir ainda para outras nações das Américas, como Venezuela e Cuba.

O temor de autoridades dos Estados Unidos, da Ucrânia e de outros países aliados, é de que o avião esteja carregado com dinheiro em espécie e armas que poderiam ser usadas na guerra que ocorre na Europa. A viagem foi organizada em Moscou, no começo do mês, quando o assessor especial da presidência, Celso Amorim, visitou o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

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PGR pede que Moro seja condenado à prisão por dizer que Gilmar Mendes vende habeas corpus

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia que ele teria cometido contra o ministro da Corte Gilmar Mendes.

Na última sexta (14), viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A vice-procuradora Lindôra Maria Araújo pede que ele seja condenado e que, se a pena for superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato.

“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, diz o documento da PGR.

A vice-procuradora diz também que o ex-juiz proferiu a frase em público, ‘”na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”.

A PGR pede também a preservação do vídeo que foi publicado no Instagram e que mostra o ex-juiz proferindo a frase. Solicita ainda que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias.

E Se for condenado à pena de prisão por tempo superior a quatro anos, a Procuradoria indica que Moro deve perder o mandato de senador, como previsto no Código Penal. Por fim, o órgão destaca qye deve ser estabelecido um valor de indenização.

Folha de São Paulo

MST ocupa prédio do Incra em Natal em ato por assentamento de famílias

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram uma passeata e ocuparam um prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Natal, nesta segunda-feira (17).

Segundo o MST, cerca de 300 militantes de diferentes regiões do estado participam do ato que marca a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária.

Entre as reivindicações, o movimento cobra o assentamento de famílias como as que estão acampadas há 17 anos nas terras de uma antiga usina em Ceará-Mirim, na região metropolitana da capital potiguar.

O movimento também cobra desapropriação de terras e cadastramento de famílias.

Ainda de acordo com o MST, o Rio Grande do Norte possui cerca de 20 mil famílias assentadas e 3 mil famílias acampadas, distribuídas em 50 acampamentos de todas as regiões do estado.

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Enem: estudantes podem pedir isenção de taxa a partir desta segunda

Estudantes que forem fazer o Enem 2023 – o Exame Nacional do Ensino Médio – podem pedir a isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda feira, dia 17.  Os pedidos devem ser feitos na página do participante. 

Podem solicitar a isenção, estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública, ou que tenham sido bolsista integral em rede privada; que tenham renda familiar per capita inferior a 1 salário mínimo e meio; ou ainda, estudantes com declaração de vulnerabilidade econômica e inscritos no cadúnico do governo federal. 

Para assegurar a acessibilidade, além da versão tradicional, este ano o Inep disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa voltadas a participantes com deficiência. Uma em Libras – a Língua Brasileira de Sinais – e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais. 

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