Futura ministra da Cultura deve mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

Futura ministra da Cultura do governo Lula, Margareth Menezes acumula dívidas com órgãos públicos que superam R$ 1 milhão. Segundo a Veja, há débitos com a Receita Federal, a Previdência e até mesmo com a própria pasta que ela comandará a partir do próximo ano.

Em dezembro de 2020, o TCU condenou a Associação Fábrica Cultural, ONG fundada por Margareth, a devolver cerca de R$ 340 mil aos cofres públicos. O valor foi calculado com base em irregularidades identificadas em um convênio assinado em 2010, último ano do governo Lula, entre a organização e o Ministério da Cultura, para a realização de um seminário sobre “culturas identitárias”. O contrato previa que a pasta liberasse R$ 757 mil para bancar o evento, orçado em R$ 1 milhão.

Durante a verificação de contas do convênio, os técnicos do Tribunal de Contas da União constataram irregularidades, como a cotação fictícia de preços, a contratação de serviços sem detalhamento do objeto, pagamentos por serviços que não foram realizados, pagamentos a pessoas com vínculo na administração pública e superfaturamento de compras. Além disso, a ONG não disponibilizou os recursos acertados como contrapartida.

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Em fim do mandato, Bolsonaro libera exploração de florestas em terras indígenas

A duas semanas do fim do mandato, o governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiu autorizar a realização de “manejo florestal” dentro de terras indígenas. Na prática, trata-se de permitir a exploração de madeira dentro de áreas demarcadas. Uma instrução normativa que autoriza essas atividades foi publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelas presidências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

De acordo com a instrução normativa, o objetivo é estabelecer “as diretrizes e os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário para a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas”.

Principal alvo de explorações ilegais, as terras indígenas são, hoje, a última fronteira na conservação ambiental, onde estão preservadas as maiores áreas de floresta, justamente por serem terras demarcadas. Organizações socioambientais temem que a medida acabe por facilitar ainda mais a exploração criminosa que já ocorre, devido a falhas em fiscalizações e monitoramento dessas atividades, que muitas vezes são usadas para “lavar” a retirada clandestina de madeira.

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Lote de álcool tóxico mata pelo menos 31 pessoas na Índia

Pelo menos 31 pessoas morreram e várias foram hospitalizadas após consumirem um lote de álcool tóxico, na Índia. As mortes ocorreram principalmente em duas aldeias no estado de Bihar, onde a venda e o consumo de bebidas alcoólicas são proibidos.

Essas proibições estão em vigor em vários estados indianos, impulsionando um próspero mercado negro de álcool barato feito em destilarias clandestinas não regulamentadas que matam centenas de pessoas todos os anos.

Neste último incidente, vários homens do distrito de Saran começaram a vomitar, na terça-feira (13), antes de a sua condição piorar.

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Dez municípios detinham mais de 25% do PIB em 2020

A riqueza permanecia concentrada no País no primeiro ano da pandemia de covid-19. Em 2020, dez municípios detinham cerca de um quarto (25,2%) da economia brasileira, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os maiores geradores de riqueza naquele ano foram: São Paulo (com uma fatia de 9,8% do PIB brasileiro), Rio de Janeiro (4,4%) Brasília (3,5%), Belo Horizonte (1,3%), Manaus (1,2%), Curitiba (1,2%), Osasco/SP (1,0%), Porto Alegre (1,0%), Guarulhos/SP (0 9%) e Campinas/SP (0,9%).

Quando somados os 25 municípios brasileiros mais ricos em 2020, chegava-se a 34,2% do PIB nacional.

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Câmara aprova projeto que define divisão proporcional do orçamento secreto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 16, o texto-base do projeto de resolução do orçamento secreto, que prevê novas regras de distribuição das emendas de relator. O placar da votação foi folgado, com 328 votos a favor e apenas 22 votos contrários, e agora os senadores analisam a proposta.

O projeto vai alterar o Regimento Comum do Congresso e prevê que 80% das emendas de relator sejam destinadas proporcionalmente para as bancadas, 7,5% para as Mesas Diretoras de cada Casa, e 5% para a Comissão Mista de Orçamento. Também destaca que “pelo menos 50% das indicações realizadas pelo relator-geral deverão ser executadas em ações e serviços públicos de saúde, educação e de assistência social”.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu, no final da manhã desta sexta, início à sessão na qual pretende ver aprovado o projeto de resolução do orçamento secreto por meio do qual os parlamentares desejam regulamentar as emendas de relator. O projeto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), não trata da transparência das verbas – o que hoje é a maior crítica à prática -, apenas definindo sua destinação, com uma divisão proporcional entre as bancadas da Casa.

Estadão Conteúdo

Policial militar é assaltado e tem carro levado por criminosos em Natal; suspeitos são presos

Um policial militar foi assaltado e teve o carro levado pelos criminosos na noite de quinta-feira (14), no bairro Candelária, Zona Sul de Natal.

O militar estava com o carro estacionado e aguardava a esposa sair de uma confraternização, quando dois indivíduos com uma arma de fogo o renderam e mandaram ele sair do veículo.

De acordo com o relato do policial, ele estava armado, porém, os criminosos não desconfiaram que ele era policial e não o revistaram ou tomaram a arma.

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Aquário gigante explode em Berlim, e 1,5 mil peixes caem em avenida

O vidro que sustentava um aquário cilíndrico dentro de um hotel — que reivindica o título de maior do mundo — em Berlim, na Alemanha, estourou na manhã desta sexta-feira (16/12).

Com o rompimento da estrutura, cerca de 1,5 mil peixes exóticos que eram mantidos no viveiro caíram em uma avenida movimentada no centro da capital alemã.

As causas do acidente não foram apontadas. Duas pessoas ficaram feridas, de acordo com a polícia local. Os 350 hóspedes ficaram desalojados e foram encaminhados para um abrigo na cidade.

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Comandante da FAB desiste de adiantar saída do cargo e encerra crise

O comandante da FAB (Força Aérea Brasileira), brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, desistiu de deixar o cargo no dia 23, antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A passagem do comando ocorrerá no dia 2 de janeiro.

Com isso, está encerrado um princípio de crise que pressionou o presidente eleito em uma área sensível, a militar. Os três comandantes de Força haviam combinado deixar o cargo antes, em movimento acertado em uma reunião no Palácio do Alvorada com o recluso Jair Bolsonaro (PL).

Segundo oficiais-generais, o intuito dos militares era o de facilitar o trabalho do governo de transição, abrindo espaço para a escolha célere dos substitutos dos comandantes. O desconfiado entorno de Lula, contudo, não leu o movimento desta forma.

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Agenda cultural do Natal em Natal movimenta a cidade com programação especial

Até o domingo (18), grandes eventos culturais movimentam a semana do Natal em Natal, promovido pela Prefeitura do Natal através de editais de incentivo, seleções públicas, emendas parlamentares municipais e recursos da Lei Djalma Maranhão. Tem Cinema na Zona Norte, espetáculo de Natal no Centro Histórico, Feirinha na Árvore de Mirassol, shows todos os dias no Palco principal de Mirassol e muito mais. Nesta edição do principal evento do fim de ano, mais de 400 ativações culturais em todas as regiões da cidade estão previstas, com destaque e preferência para os artistas e produtores do RN. 

CAMINHADA HISTÓRICA 
No próximo sábado, 17, acontece a 11ª Caminhada Histórica de Natal, dentro do Festival Histórico, que faz parte das comemorações do Natal em Natal e conta com recursos da Lei Djalma Maranhão. A Caminhada já faz parte do calendário de eventos e resgata a memória e a cultura da capital potiguar, passeando pelos principais monumentos da cidade, com contextualização histórica. A concentração acontece na Praça André de Albuquerque, a partir das 14h, e segue pela Praça Sete de Sete de Setembro, passando pela Avenida Câmara Cascudo e se encerra na lateral do Teatro Alberto Maranhão. Para se inscrever, basta trocar 2kg de alimento pelo voucher, nos seguintes pontos de troca: Frigoiás (Roberto Freire, Jaguarari e Prudente de Morais) e Avohai (Cidade Alta). Quem se inscrever na Caminhada, poderá ainda participar do Concurso Fotográfico com as imagens que forem registradas ao longo do percurso. 

Na sexta (16) acontece a final do Concurso de Música, com apresentação dos 12 finalistas, no Espaço Ruy Pereira (Zé Reeira). Ambos os concursos integram, junto com os concursos de Redação e Jornalismo e com a Caminhada, a programação do Festival Histórico.

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Presidente do TSE recebe relatório sobre casos de assédio eleitoral nas Eleições 2022

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. O informativo foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.

Segundo Pereira, o objetivo agora é buscar punição e a responsabilização de quem praticou o assédio eleitoral, o que vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos. Ele destacou ainda que, apesar de ter havido assédio nas Eleições 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano. “O que vem sendo concluído é que nós estamos diante de uma nova situação. Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias no ambiente de trabalho, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou.

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STF se divide sobre Orçamento Secreto e aguarda Congresso

A votação do Projeto de Resolução que define critérios de distribuição das emendas do orçamento secreto foi adiada para a próxima sessão conjunta do Congresso, prevista para terça-feira (20). O adiamento foi sugerido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, depois da leitura do relatório e início da discussão da matéria. No Supremo Tribunal Federal, a votação sobre o tema está suspensa com 5 votos contra a legalidade das emendas RP-9 e 4 votos a favor da constitucionalidade.

Apresentado em conjunto pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, o texto (PRN 3/2022) tem o intuito de dar transparência às emendas de relator-geral do Orçamento, como é chamado pelos congressistas.

“Em uma emenda individual que vá para qualquer município do Brasil, tem lá identificado qual foi o parlamentar que levou. A emenda de relator terá a mesma categoria de uma emenda individual, porque lá terá que ter, obrigatoriamente, o nome do deputado ou do senador que indicou. Mas, mais do que isso: nós estamos avançando, no sentido da equidade, no sentido da impessoalidade. Fazendo como? Distribuindo os recursos proporcionalmente às bancadas. Se um partido que tem dez Deputados recebe “x”, o partido que tem cem Deputados vai receber dez “x””, apontou o relator do projeto, Marcelo Castro, que também relata o Orçamento de 2023 (PLN 32/2022).

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Moradores se assustam com cobra e chamam bombeiros que descobrem ser de borracha

Moradores de Araxá, no Triângulo Mineiro, acionaram o Corpo de Bombeiros após encontrarem uma serpente no portão de um dos vizinhos.

Ao chegarem no local, no entanto, os bombeiros se depararam com uma suposta cobra entrelaçada entre as grades do portão e logo verificaram se tratar de uma serpente de borracha colocada propositalmente naquele local.

A equipe dos bombeiros recolheu o objeto e devolveu à moradora da residência, que informou que o brinquedo pertencia aos filhos dela. A solicitante não estava mais no local quando os militares chegaram.

Nos EUA, policial entra em overdose ao revistar carro com drogas

Uma policial da Flórida, nos Estados Unidos, precisou ser levada às pressas ao hospital após sofrer uma overdose durante revista em um veículo abordado na cidade de Tavares. A agente Courtney Bannick encontrou fentanil, um opioide sintético, em uma nota de US$ 1.

De acordo com o jornal New York Post, durante toda a abordagem, Courtney usava luvas para manipular os narcóticos, o que leva a polícia a crer que o contato com o fentanil ocorreu por meio do ar. Um vento teria soprado a droga para o rosto da policial.

A policial entrou em overdose e caiu no chão, sem os movimentos. No hospital, Courtney tomou três doses de Narcan, um tipo de medicamento que age contra receptores opioides.

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UFRN obtém autorização da Anvisa para conduzir pesquisa científica com produtos derivados de Cannabis

A Anvisa concedeu uma autorização especial para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) conduzir projetos de pesquisa pré-clínica com derivados da Cannabis.

As pesquisas pré-clínicas não são realizadas em humanos e serão conduzidas pelo Instituto do Cérebro da UFRN (ICe-UFRN) para avaliação da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinóides no manejo de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos .

A Autorização Especial Simplificada para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa (AEP) foi concedida após a UFRN entrar com um recurso administrativo frente ao indeferimento de um pedido anterior de AEP relacionado aos referidos projetos de pesquisa científica, que buscam avaliar o potencial terapêutico da planta.

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Após anúncio de redução nas refinarias, preço do botijão de gás cai no RN

Após a Petrobras anunciar na última semana de uma redução de 9,8% do preço do gás de cozinha nas refinarias, o consumidor final do Rio Grande do Norte percebe, desde a última segunda-feira (12), preços mais baixos no botijão de 13 kg do produto.

De acordo com o Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás/RN), o preço caiu, em média, R$ 2,50 em relação ao que vinha sendo praticado na última semana.

Com a mudança, o produto do botijão de 13 kg, forma mais comum de encontrar o GLP e utilizar para consumo doméstico, está sendo encontrado entre R$ 112 e R$ 115 entre os 750 revendedores que fazem parte do sindicato.

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Caminhões de mudança chegam ao Alvorada a 16 dias do fim do mandato de Bolsonaro

Dois caminhões de mudança entraram nesta quinta-feira, dia 15, no Palácio da Alvorada, para prestar serviços à Presidência da República, a 16 dias do fim do mandato de Jair Bolsonaro. Os caminhões foram flagrados por equipes de TV e retiraram objetos da residência oficial, que voltará a ser ocupada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 1º de janeiro.

Questionada, a Presidência da República não se manifestou sobre o motivo e quais serviços teriam sido prestados. Os veículos entraram e saíram do Alvorada à tarde. Um dos caminhões era da empresa de transportes Muda Brasília Mudanças e Logística, que teria sido subcontratada pela 5 Estrelas Mudança e Transportes, ambas sediadas na capital federal. A 5 Estrelas já prestou serviços ao governo antes. As empresas não responderam aos contatos da reportagem.

O presidente Jair Bolsonaro jamais admitiu em público a derrota eleitoral para Lula e segue a maior parte do tempo dentro na residência, onde faz reuniões e despacha com ministros e assessores. Ele mora na residência oficial com a primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha do casal, Laura, e a enteada Letícia Firmo. Por lei, eles devem deixar o palácio, que passará a ser morada de Lula e a futura primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.

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Câmara aprova PEC que garante pagamento do piso de enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A matéria segue para o Senado.

Votado em dois turnos na sessão desta quinta, o texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. De acordo com texto da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, nos exercícios financeiros de 2023 a 2027.

“Em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021, em que foi estimado que o superávit financeiro dos fundos da União para aquele exercício financeiro foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a saúde pública e a educação”, disse a relatora. “Ressaltamos ainda que a União conta com R$ 40 bilhões de recursos primários de livre aplicação. O montante de despesas necessárias ao pagamento do auxílio financeiro previsto pela PEC 27/22, está estimado em R$ 18 bilhões”, comparou.

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Pilotos e comissários aprovam greve a partir da próxima segunda-feira (19)

Pilotos e comissários aprovaram nesta quinta-feira, 15, em assembleia, por unanimidade, greve a partir da próxima segunda-feira, 19, informa o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

Em nota, o sindicato afirma que a categoria tem como pleito recomposição das perdas inflacionárias e um ganho real nos salários, de forma a compensar as perdas nos dois anos de pandemia, “que foi de quase 10%”.

O sindicato informa que a paralisação ocorrerá a partir de 19 de dezembro, das 6h às 8h, nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Rio Galeão, Santos Dumont, Viracopos, Porto Alegre, Brasília, Confins e Fortaleza.

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Assembleia Legislativa aprova projetos para fortalecer o turismo no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta quinta-feira (15) uma série de projetos destinados a fortalecer o turismo no Estado. Entre as medidas, está a que cria o Dia Estadual do Turismo, a ser celebrado em 10 de maio, de autoria do deputado estadual coronel Azevedo (PL), e a que confere ao RN o título de Destino do Sol do Brasil, apresentado pelo deputado Jacó Jácome (PSD).

Também passou pelo plenário da Casa a proposta que define diretrizes de planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, mais um assinado por Jacó. Segundo o documento, “como forma de viabilizar, estruturar e desenvolver os Roteiros Temáticos, fica estabelecido a criação do Plano Intermunicipal de Transporte e Rodagem, a ser executado, pelos órgãos competentes, vinculados ao Governo do Estado, sendo submetido a análise do Comitê Gestor de Planejamento Turístico”.

Conforme o texto, ficam estabelecidos roteiros turísticos para diversas regiões do RN, criados considerando às ofertas do turismo regional, as demandas efetivas e o potencial de cada município. “A cadeia produtiva do turismo foi extremamente prejudicada pela pandemia de Covid-19. Esse conjunto de organizações, que vai muito além de uma visão reduzida que limita a atividade turística entre empresários e turistas, compõe um sistema de atividades que se complementam, com fluxos interligados e influência na economia, na cultura local e no social”, disse Jacó na justificativa da matéria.

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TSE nega ação do PT e decide que Sergio Moro poderá tomar posse como senador

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira, 15, que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), poderá tomar posse como senador. Os ministros negaram recurso da federação formada por do PT, PCdoB e PV contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidiu manter o registro de candidatura de Moro.

A federação alegou que Moro não se filiou ao União Brasil do Paraná no prazo legal de seis meses antes das eleições – ou seja, 2 de abril de 2022. O ex-juiz estava filiado até março no Podemos do Paraná, e no final daquele mês foi para o União Brasil de São Paulo. Sua transferência de domicílio eleitoral, no entanto, foi negada por falta de vínculo com São Paulo. Só então, em junho, Moro formalizou seu vínculo com o União Brasil do Paraná.

A defesa de Moro argumentou que “desde 2011 em momento algum deixou de estar domiciliado eleitoralmente em Curitiba-PR” e que o domicílio eleitoral é “irrelevante” para a filiação partidária. A tese foi acolhida pelo relator, ministro Raul Araújo, que foi seguido pelos demais ministros.

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