Rosa Weber vota para tornar orçamento secreto inconstitucional

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade da execução das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, nesta quarta-feira (14/12). Acatando as ações que questionam a distribuição, ela criticou a falta de transparência sobre a destinação das verbas e abertura para “atos que dão ensejo à concretização de práticas patrimonialistas e obscuras” são incompatíveis com a Constituição.

A sessão do STF foi encerrada após o voto de Weber e será retomada na tarde desta quinta-feira (15/12), sendo a última sessão antes do recesso do Judiciário. O ministro André Mendonça será o primeiro a votar os outros dez integrantes da Corte a votar.

Ao proferir o voto, Weber disse julgar “procedentes os pedidos deduzidos nas ADPFs 850, 851, 854 e 1014, para declarar incompatíveis com a ordem constitucional brasileira as práticas orçamentárias viabilizadoras do chamado ‘esquema do orçamento secreto’, consistentes no uso indevido das emendas do Relator-Geral do orçamento para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União”.

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Integrantes de organização criminosa especializada em furtos a cofres particulares de empresas são presos em Parnamirim

Três homens foram presos durante operação da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado – (DEICOR), realizada durante a madrugada desta quarta-feira (14), suspeitos de participarem de uma organização criminosa  especializada em furtos a cofres particulares de empresas.

Foram presos em flagrante Pedro Ramos de Cavalho, conhecido como “Índio”, de 36 anos, natural de Manaus no estado do Amazonas. Contra ele, existem quatro mandados de prisão em aberto. Também foram presos Cristian Camargo Arruda, também conhecido como “Kiki”, de 32 anos e Genivaldo de Arbuez, o “Branquinho”, ambos são natural da cidade de Cuiabá, no estado do Mato Grosso. Cristian e Genivaldo foram presos no momento em que furtavam um cofre de uma empresa, em Parnamirim. Com eles, foram apreendidas ferramentas de corte.

Já “Pedro Índio”, que estava de vigia durante a ação, fugiu em um veículo ao perceber a chegada dos policiais. Houve perseguição e durante troca de tiros, Pedro ferido e socorrido para o hospital Walfredo Gurgel.

Portal da Tropical

Prejuízo de R$ 26 mil: Mulher encomenda e ‘paga’ salgados há dois anos com pix falso

Uma mulher de 45 anos foi presa nesta quarta-feira (14/12) pelo crime de estelionato na compra de salgadinhos de festa. Segundo a Polícia Civil de Goiás, a mulher causou prejuízo de mais de R$ 26 mil para as vítimas. O crime ocorreu na cidade de Caldas Novas.

Segundo a investigação, a mulher encomendava diversos salgadinhos, como quibes, coxinhas, empadas e mini pizzas, em uma lanchonete, em média 3 vezes por semana, desde 2020. Essa mulher fazia os pedidos e enviava comprovantes de transferência falsos por WhatsApp.

Assim, acreditando ter recebido os pagamentos, a lanchonete realizava as entregas na casa da cliente. Depois de quase 2 anos fornecendo salgados para a mulher, de novembro de 2020 a agosto de 2022, a empresa desconfiou de um dos comprovantes e descobriu ter caído em um golpe.

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RN chega a quase 520 mil famílias contempladas com o Auxílio Brasil

Um total de 519.031 famílias de todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte receberão o Auxílio Brasil em dezembro. O valor médio do benefício a ser pago é de R$ 606,31 e, além do benefício, o último mês do ano contemplará 145.388 famílias do estado com o Auxílio Gás, no valor de R$ 112.

Para isso, o Governo Federal repassará ao Rio Grande do Norte R$ 330,6 milhões, dos quais R$ 314,32 serão destinados ao pagamento do Auxílio Brasil e R$ 16,28 milhões para o Auxílio Gás.

O Nordeste é a região do país com maior número de contemplados pelo Auxílio Brasil. Em dezembro, serão 9,9 milhões de famílias nordestinas atendidas. Os repasses federais para toda a região somam R$ 5,95 bilhões e o benefício médio pago nos nove estados nordestinos é de R$ 607,16. Já o Auxílio Gás contempla neste mês 2,8 milhões de lares em todo o Nordeste, com um investimento de R$ 315,6 milhões.

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Dia Nacional da pobreza, os números no Brasil

Dia 14/12 é o Dia Nacional de Combate à Pobreza. Dados de último relatório divulgado pelo Banco Mundial, indicam que o número de pessoas vivendo abaixo da linha de extrema pobreza no País reduziu, saindo de 5,4% em 2019 para 1,9% em 2020.

Em números totais, a redução foi de 11,37 milhões para 4,14 milhões de pessoas no período. Ou seja, 7,23 milhões de pessoas saíram dessa situação entre 2019 e 2020. O levantamento mostra ainda que essa redução de 3,5% da taxa brasileira foi a maior de toda a América Latina no mesmo ano.

Segundo o Governo Federal, o relatório do Banco Mundial mostra que o Brasil teve a maior redução da extrema pobreza em toda a América Latina em 2020.

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França vence o Marrocos e está na final da Copa do Mundo

Uma boa semifinal de Copa do Mundo! A vitória da França por 2 a 0 em cima do Marrocos foi merecida para a equipe que foi melhor em campo. Os franceses abriram o placar com Theo Hernández aos cinco minutos do primeiro tempo, criou outras chances e até acertou a trave de Bono.

Mas o Marrocos não deixou por isso, não. Primeiros africanos a chegarem numa semifinal, os marroquinos foram para cima e também levaram perigo – até chegaram a acertar a trave com uma bicicleta de um zagueiro.

No segundo tempo, Marrocos ainda continuou com o ímpeto de ir para cima, principalmente pelo lado forte com Ziyech e Hakimi. Mas a defesa francesa melhorou depois da entrada da Thuram. Por fim, a França fechou o placar com o gol marcado por Kolo Muani, que estava em campo por 42 segundos. No fim das contas, resultado justo.

Haddad sobre presidência da Petrobras: Jean Paul Prates ‘entende do setor’

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta quarta-feira, 14, que o próximo presidente da Petrobras terá de ser alguém que “entende do setor” de petróleo. Questionado sobre o nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN) durante entrevista à GloboNews, o petista se limitou a responder que ele “entende do setor”.

Durante a entrevista, o futuro ministro disse que uma reunião com o futuro presidente da empresa será sua prioridade, assim que o nome for definido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sobre a política de preços da Petrobras, Haddad afirmou que será necessário estudar alternativas, especialmente em um momento de queda do petróleo no mercado internacional.

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Cipriano Maia é internado após mal-estar

O secretário de saúde do RN Cipriano Maia foi internado as pressas depois de mal-estar. Segundo Nota publicada pela Secretaria de Saúde:

“A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) comunica à população do Rio Grande do Norte que o titular da pasta, Cipriano Maia de Vasconcelos, sentiu um mal-estar no início da tarde desta quarta-feira (14). Realizou exames e até o momento aguarda o diagnóstico. A condição é estável. O secretário seguirá internado em observação. Demais informações serão divulgadas em momento oportuno”.

A secretaria de saúde não irformou qual o hospital o secretário foi internado. Espero que não seja na rede estadual. Boa recuperação para Cipriano.  

Moraes: “Tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”; Vídeo

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quarta-feira (14) que ainda há muita gente para prender e muita multa para aplicar. A declaração foi dada no evento “STF em Ação”.

A fala se deu após o ministro Dias Toffoli afirmar que, depois da invasão do Capitólio, 964 pessoas já foram detidas e acusados de crimes, 465 fizeram acordos e se declararam culpadas.

Segundo Toffoli, os julgamentos dos líderes que disseminaram desinformação já começaram e ocorreram duas condenações por conspiração.

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TRE aprova as contas de Wendel Lagartixa e ele será diplomado na segunda-feira (19)

Foi encerrada, nesta quarta-feira (14), a votação do TRE que julgou o pedido da procuradoria em desaprovar as contas de campanha de Wendel Lagartixa, no âmbito do TRE. Por unanimidade, aprovaram com ressalvas, as contas do deputado eleito nas urnas de outubro.

Wendel ainda aguarda a decisão do TSE sobre o seu recurso, em virtude da negativa do juiz Lewandowski, em relação ao seu pedido de candidatura.

Forças políticas potiguares tentam ajudar Wendel Lagartixa a ser diplomado, mesmo com uma decisão monocrática em seu desfavor. Caso a decisão do relator no TSE seja mantida pelos demais ministros, Wendel não assumirá o mandato, e a cadeira do PL na Assembleia Legislativa ficará com o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).

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Prefeitura de Serra Negra do Norte inaugura maior praça de eventos da cidade

No último sábado (10), a prefeitura de Serra Negra do Norte, através do prefeito Serginho Fernandes, realizou o ato de inauguração da praça Clementino Bezerra de Faria, que passa a ser a maior praça pública de eventos da cidade. Com uma hectare de área construída, a praça conta com ciclovia, pista de caminhada, minicampo, quadra de vôlei de areia e estacionamento. Segundo o prefeito, foram investidos mais de 850 mil reais na obra, e os recursos foram oriundos do programa de investimentos “Serra Negra +”, que vai investir 25 milhões até 2024.

Além do prefeito Serginho, participaram da solenidade: a família do ex-prefeito Clementino Bezerra, vereadores, ex-prefeitos, autoridades da cidade e a população em geral. Em seguida, aconteceu um grande show no local, que contou com a cantora Walkyria Santos e demais atrações.

Moraes sinaliza que julgamento sobre orçamento secreto deve terminar amanhã

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, sinalizou nesta quarta-feira, 14, que o julgamento da ação do orçamento secreto pode terminar na quinta-feira, dia 15. O STF retoma ainda nesta quarta a análise do processo com o voto da presidente da Corte, Rosa Weber.

O caso tem gerado grande repercussão na política e sido um dos pontos a travar a votação da Proposta de Emenda à Constituição da transição pela Câmara. Deputados têm demonstrado incômodo com as incertezas do julgamento e temem que o STF declare a inconstitucionalidade das emendas de relator. Questionado ao chegar ao Seminário STF em ação, promovido nesta quarta-feira pelo IEJA, Moraes disse acreditar que o julgamento termina na quinta.

Governo do RN inicia pagamento de salário de dezembro nesta quinta, 15

O Governo do Estado inicia o pagamento salarial de dezembro para ativos, inativos e pensionistas nesta quinta-feira, 15. Mais da metade do funcionalismo estadual irá receber o salário integral já na primeira quinzena do mês.

Amanhecerá na conta dos servidores o salário integral para quem recebe até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial, além de 30% para quem recebe acima de R$ 4 mil.

Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 30 de dezembro, dentro do mês trabalhado, concluindo a folha total de R$ 577 milhões.

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Governo vai desbloquear R$ 2 bilhões do MEC esta semana, afirma Godoy

O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta quarta-feira (14/12) que o governo federal irá liberar parte dos recursos bloqueados do Ministério da Educação (MEC) até o fim desta semana. Segundo ele, haverá o desbloqueio de R$ 2 bilhões destinados a despesas já contratadas, e de parte do orçamento de R$ 2,31 bilhões para novos gastos.

De acordo com Godoy, a pasta lida atualmente com um bloqueio orçamentário de R$ 2,31 bilhões e um contingenciamento financeiro — ou seja, um congelamento de verbas — de R$ 2 bilhões.

“No fim desta semana, teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da educação, permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões no financeiro. Ou seja, até o fim da semana que vem, não teremos mais o bloqueio financeiro”, explicou.

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ALRN aprova Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária

O Rio Grande do Norte passará a contar com um Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária. Projeto com este objetivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado na sessão desta quarta-feira (14). A matéria é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), e teve apoio unânime dos demais parlamentares.

O objetivo do projeto é garantir a aquisição de produtos e contratação de serviços, do setor Têxtil e de Confecção, de Empreendimentos da Economia Solidária. Dentre as organizações aptas a participar do Programa serão priorizadas as constituídas predominantemente por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. A expectativa é que o projeto promova a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, além de gerar emprego e renda.

“O tema demonstra-se de grande relevância para o ente público e para a sociedade, que vê postos de emprego sendo criados e dinheiro sendo injetado na economia local. Pontua-se, nesse sentido, a importância de haver marco legal que regulamente essas ações e que as consolidem como direito previsto na legislação estadual”, disse Isolda na justificativa da matéria.

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Casos de HIV/Aids aumentam quase 40% no RN; crescimento em gestantes ultrapassa 70%

Os casos de HIV cresceram aproximadamente 40% no Rio Grande do Norte nos últimos 10 anos. O aumento é ainda mais substancial quando se trata das gestantes infectadas pelo vírus: 74%. Os óbitos também se tornaram mais ocorrentes em 19,4%. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Apenas em Natal, segundo informações publicadas no último boletim epidemiológico da Prefeitura da Capital potiguar, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), até agosto de 2022, 1.482 novos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), dos quais 304 casos foram de HIV/Aids. A taxa de mortalidade de Aids adulto na capital, no mesmo período, aumentou 41,6%, quando comparado ao ano anterior.

O infectologista do Hapvida NotreDame Intermédica, Claudio Penido Campos Jr, explica que o diagnóstico precoce de infecção pelo vírus HIV é fundamental. “Quando iniciado logo, o tratamento é capaz, na maioria dos casos, de tornar o indivíduo indetectável, ou seja, ele não vai mais transmitir o vírus, tampouco desenvolver Aids, e o mais importante: vai levar uma vida normal”, afirma.

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Previsão é fechar equipe até dia 20, inclusive PRF, diz Flávio Dino

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira, 14, que sua previsão é fechar a equipe da pasta até o dia 20, incluindo a direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Até o momento, o presidente eleito só definiu o futuro diretor-geral da Polícia Federal (PF), o delegado Andrei Rodrigues.

Em relação aos protestos violentos em Brasília, ocorridos nesta segunda-feira, (12), Dino falou em avanços e voltou a garantir que, se nada acontecer até dia 31 de dezembro, a partir de janeiro, o novo governo vai trabalhar pela responsabilização dos envolvidos.

“Estamos avançando, tanto na Polícia Civil do DF, quanto na nossa equipe. Então, tanto no que se refere a inquéritos na Polícia Civil do DF quanto no que se refere a novos pedidos que a equipe da segurança presidencial vai fazer”, declarou Dino ao chegar à solenidade de posse do ministro Bruno Dantas na presidência do TCU.

Mega-Sena sorteia hoje prêmio acumulado em R$ 135 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (14) um prêmio acumulado e estimado em R$ 135 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.548 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa, no Facebook e no YouTube.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 828,7 mil de rendimento no primeiro mês.

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Projeto de Lei que institui Semana da Cultura Evangélica e fixa data comemorativa em Serra Negra do Norte é entregue na Câmara ao prefeito e vereadores

Representantes do segmento evangélico de Serra Negra do Norte entregaram sugestão legislativa, elaborada como Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação da “Semana da Cultura Evangélica” no município e fixa a celebração do “Dia do Evangélico” (atualmente comemorado em 12 de dezembro) para o segundo sábado do mês de novembro.

De autoria de Emmanuel Azevedo, que também responde pela secretaria municipal de Finanças e Tributação, o intuito do projeto é difundir a cultura evangélica através de apresentações artísticas, palestras, cultos e demais atividades: “Deus têm feito e fará grandes coisas em nosso meio”, disse.

A proposta, recebida pelo gestor e os edis, segue para o trâmite legislativo, onde será apreciado pelos vereadores e, após ser aprovado em plenário, vai ao executivo e passa por implementação, depois da sanção do prefeito Sérgio Fernandes.

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Ministros do novo governo foram avisados de que extremistas tentarão impedir posse de Lula

Ministros escolhidos para o novo governo receberam informações de que um grupo de radicais vai tentar tumultuar e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1.º de janeiro.

Antes mesmo desse recado, porém, interlocutores de Lula já haviam iniciado conversas com militares, na tentativa de retirar apoiadores de Jair Bolsonaro acampados na frente dos quartéis. Até agora, não tiveram sucesso. Embora a cúpula do PT já esperasse protestos de extremistas após a cerimônia de diplomação de Lula e do vice Geraldo Alckmin pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira, a violência surpreendeu.

Aliados do presidente eleito estão convencidos de que os atos de depredação em Brasília, com ônibus e carros incendiados, barricadas e botijões de gás na rua, foram financiados por empresários. Alguns deles são investigados no inquérito das milícias digitais, conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Lula acusou Bolsonaro de estar por trás das ações de vândalos, que não foram coibidas com rigor pela Polícia Militar do Distrito Federal. Ninguém foi preso.

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