Justiça anula decisão do TCU que impôs multa de R$ 2,8 milhões a Deltan Dallagnol

Uma decisão da 6ª Vara Federal de Curitiba (PR) anulou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao pagamento de R$ 2,8 milhões, pelas chamadas “Diárias da Lava Jato”. A decisão foi tornada pública nesta segunda-feira (5).

Nela, o juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves diz que Dallagnol não é parte ativa no caso e, portanto, não poderia ser incluído na cobrança feita pelo TCU junto ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do MP no Paraná, José Vicente Beraldo Romão.

Ele diz também que, na decisão do TCU tomada no início de agosto, o ministro Bruno Dantas, relator do caso e presidente da corte, teria desconsiderado manifestações da área técnica do TCU, contra a condenação.

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Vídeo: Tirulipa é expulso da Farofa da Gkay após desamarrar biquínis de convidadas

O humorista Tirullipa foi expulso da Farofa da Gkay após desamarrar o biquíni de pelo menos três convidadas do evento, de acordo com informações do perfil ‘Choquei.’

Segundo vídeo divulgado pela página, Tirullipa surge atrás das convidadas, se aproxima e desamarra os biquínis, as deixando nuas em frente aos demais integrantes do evento.

A influenciadora digital Dora Figueiredo, presente no evento, publicou story em seu Instagram explicando porque se negou a participar da dinâmica. “Eu até pensei em ir, mas não sei. Achei que ficou que não ficou legal. Então não vou entrar, nem filmar”.

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Governo eleito fará nova reforma administrativa, informa transição

O governo eleito pretende descartar a atual proposta de reforma administrativa e trocá-la por outra, informou hoje (6) o Gabinete de Transição. Segundo o grupo de trabalho de Planejamento, Orçamento e Gestão, os reajustes aos servidores públicos serão graduais, porque o Orçamento de 2023 não tem espaço para uma recomposição total das perdas salariais acumuladas em sete anos.

Em relação à reforma administrativa, a economista e ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, integrante do grupo de trabalho, informou que o Congresso precisará aprovar a retirada da tramitação do texto atual. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32) chegou a ser aprovada em algumas comissões da Câmara dos Deputados.

Segundo Esther, a proposta atual será substituída por um texto “com nova visão”. “Os dois GTs [grupos técnicos], de Planejamento e de Trabalho, entendem que essa [retirada da proposta atual] é uma demanda justa, dado que a PEC 32 começou com uma visão de Estado completamente diferente do que a gente entende que seria o Estado brasileiro necessário para cumprir tudo aquilo que o presidente [eleito] Lula gostaria de fazer”, disse.

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Sexo fora do casamento vira crime na Indonésia com pena de até um ano de prisão

O Parlamento da Indonésia aprovou nesta terça-feira (6) uma legislação que criminaliza o sexo extraconjugal para cidadãos e estrangeiros. Com a nova regra, que ainda deverá ser sancionada pelo presidente Joko Widodo (foto), o sexo fora do casamento poderá ser punido com pena de até um ano de prisão no país.

O novo código penal contempla várias leis de “moralidade” e deve entrar em vigor daqui a três anos. Segundo o vice-ministro de Direito e Direitos Humanos da Indonésia, Edward Hiariej, a nova lei “tem muitos regulamentos de implementação que devem ser elaborados, por isso é impossível [que comece a valer] em um ano”.

A nova legislação também afirma que a promoção da contracepção e da blasfêmia religiosa são ilegais e restaura a proibição de insultar um presidente e vice-presidente em exercício, instituições estatais e ideologia nacional. Insultos a um presidente em exercício poderão levar a até três anos de prisão.

O Antagonista

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CCJ aprova matéria que assegura assistência psicológica às mulheres mastectomizadas

O Projeto de Lei 256/2022, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi uma das matérias aprovadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (6), que teve uma pauta extensa com 18 projetos para discussão e votação pelos integrantes do grupo de trabalho permanente.

Em sua ementa, a matéria que vai seguir a tramitação até ser votada em plenário para transformação em Lei, assegura às mulheres mastectomizadas no Rio Grande do Norte, a assistência psicológica visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas.

“As principais preocupações que surgem no período pós-cirurgia são relacionadas à perda da feminilidade com comprometimento da sexualidade, desfiguramento, atração sexual e perda do parceiro, além da possível morte dos papéis sociais. Os efeitos causados podem ser amenizados e tratados por um psicólogo atuante na área de psicologia oncológica ou hospitalar que visa manter o bem-estar psicológico da paciente, identificando e compreendendo os fatores emocionais que intervêm na sua saúde”, justifica a deputada Cristiane Dantas no encaminhamento da matéria.

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CCJ do Senado aprova a PEC do Lula

Por votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC do Lula, proposta que amplia o teto fiscal em R$ 145 bilhões. Além disso, a emenda abre margem para o uso de aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos em 2022 e 2023.

Esses recursos são fruto de excesso de arrecadação acumulados nos anos de 2021 e 2022. Assim, o impacto da medida pode chegar a R$ 168 bilhões.

A excepcionalidade será válida por dois anos. Agora, o texto segue para o plenário da Casa. Pelo texto aprovado há pouco, o governo Lula será obrigado a apresentar um novo marco fiscal até 31 de agosto do próximo ano.

O Antagonista

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Portugal goleia Suíça com show de substituto de Cristiano Ronaldo

Portugal está nas quartas de final da Copa de 2022. E para chegar lá, pela terceira vez em sua história, não precisou do seu grande astro.

O técnico Fernando Santos deixou Cristiano Ronaldo no banco de reservas, e foi justamente o seu substituto, o jovem Gonçalo Ramos, quem brilhou em campo, marcando três gols na goleada de 6 a 1 sobre a Suíça, no Estádio Lusail – primeiro hat-trick do Mundial do Catar.

Pepe, Raphaël Guerreiro e Rafael Leão fizeram os outros gols portugueses, e Akanji descontou para os suíços.

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Vivaldo Costa solicita atualização de frota policial de Caicó

O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) protocolou requerimento solicitando a aquisição de três viaturas para o policiamento do município de Caicó. Segundo o parlamentar a frota atual está envelhecida e desgastada para uso.

“Três automóveis encontram-se baixados na oficina e sem condições de uso. Dessa forma, é necessária a substituição dessa frota”, justificou.

No documento, Vivaldo Costa ressaltou que a segurança pública é dever do Estado e “direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

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Cartões zeram após as quartas, mas Brasil pode perder três em possível semi; entenda

A seleção brasileira enfrenta a Croácia na próxima sexta-feira, às 12h (de Brasília), no estádio Cidade da Educação, pelas quartas de final da Copa do Mundo, com três jogadores ainda pendurados.

Eder Militão, Fred e Bruno Guimarães carregam seus cartões amarelos recebidos ainda na primeira fase. A partir das quartas de final, o regulamento da competição prevê que os cartões amarelos não se acumulem para as próximas fases

Ou seja, caso um do trio citado acima receba o amarelo contra a Croácia, ficará fora de uma eventual semifinal. Por outro lado, para os outros 21 atletas disponíveis para o técnico Tite, apenas um cartão vermelho acarretará em suspensão na próxima fase.

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Bolsonaro já procura casa para morar em Brasília; saiba onde

De saída do Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro já procura uma casa para morar em Brasília. Ele não pretende se mudar para o Rio de Janeiro, seu reduto eleitoral, ao fim do mandato. A permanência na capital faz parte da estratégia para se manter atuante, como uma das principais vozes da oposição, durante o governo Lula.

Seguindo orientação de Bolsonaro, auxiliares do presidente procuram por casas no Lago Sul e no Jardim Botânico, bairros residenciais de Brasília. Nas duas áreas, há vasta oferta de imóveis com a característica procurada. Bolsonaro quer um imóvel para morar com a família — a mulher, Michelle, e a filha, Laura — e que também possa servir de espécie de “QG” da política, sobretudo dos opositores de Lula.

Para isso, a casa terá espaços como escritório e sala de reuniões. Ainda não se sabe se o presidente pretende comprar ou alugar o imóvel, mas o mais provável, segundo pessoas próximas, é que o espaço seja alugado. Caso se mude para o Lago Sul, o futuro ex-presidente vai morar no mesmo bairro que o filho e senador Flávio Bolsonaro.

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Fernando Haddad deve ocupar o cargo de ministro da Fazenda

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) deve ocupar o cargo de ministro da Fazenda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme apurou o Poder360.

Haddad é um nome da confiança de Lula. Saiu fortalecido depois de concorrer ao governo de São Paulo. Apesar de ter perdido para o bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), obteve o melhor resultado do PT na história do Estado.

O nome do ex-ministro da educação sempre foi um dos favoritos para assumir a pasta. Além dele, era cotado o nome de Josué Gomes da Silva, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que também é cogitado para a pasta da Indústria e Comércio.

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Banda Grafith presta homenagem pela perda do caicoense Fábio Grafith

O caicoense Fábio Souza Faria, 39 anos, covardemente assassinado na madrugada dessa segunda-feira (5), em Caicó (RN), era fã incondicional da Banda Grafith, tanto que carregava o nome do grupo por onde passava, inclusive em seu sobrenome.

O guitarrista e cantor Joãozinho Grafith prestou uma singela homenagem em nome de todos os músicos e escreveu a seguinte mensagem no story do seu perfil pessoal no instagram, repostado pelo perfil oficial da banda:

“É difícil descrever a perda de uma pessoa que nos admirava tanto. Por conta de uma violência sem precedentes que vivemos em nosso país, o nosso amigo @fabiografithoficial se foi. A família Grafith e toda nação grafitheira está de luto. Que o Senhor nosso Deus o receba de braços abertos e traga o conforto necessário a todos os familiares e amigos do eterno FÁBIO GRAFITH. João Grafith em nome de todos da @grafithoficial”, postou.

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De Galvão Bueno a Fábio Porchat: guia de turismo seridoense atende famosos durante a Copa no Catar

Natural de Jardim do Seridó, no interior do Rio Grande do Norte, a potiguar Aline Borges, de 40 anos de idade, viu sua vida mudar completamente em 2018, quando o marido, que é engenheiro aeroespacial, recebeu uma proposta para trabalhar no Catar.

Mais do que a mudança de país – com cultura e realidade diferentes do Brasil – e pessoal, ela também se viu em meio a uma decisão que mudaria sua trajetória profissional.

Aline morava em São Paulo antes de chegar a Doha. Advogada por formação, lá ela trabalhava na área de comércio exterior. Pouco tempo depois de chegar ao Catar, teve a oportunidade de começar a atuar como guia de turismo. E se redescobriu profissionalmente.

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Nas penalidades, Marrocos bate a Espanha e garante vaga nas quartas de final

Nesta terça-feira (06), Marrocos e Espanha se enfrentaram por uma vaga nas quartas de final da Copa do Mundo 2022. Nos pênaltis, os marroquinos levaram a melhor e conquistaram a vaga para a próxima fase da competição.

O primeiro tempo entre as equipes foi muito estudado. Enquanto a Espanha trocava passes no campo adversário, Marrocos se postava muito bem no jogo, anulando as jogadas espanholas. Sem chances de perigo, a primeira etapa terminou em 0 a 0.

Já no segundo tempo, a partida esfriou. A Espanha trocou muitos passes, mas não levou perigo ao gol marroquino. Assim como os espanhóis, a seleção de Marrocos tampouco criou para balançar as redes e o duelo se encaminhou para a prorrogação.

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Dono do restaurante que recebeu jogadores da Copa ostenta conta de quase R$ 1 milhão; entenda

Nusret Gokçe, o famoso chef conhecido como ‘Salt Bae‘ usou suas redes sociais recentemente para postar a foto de uma conta de um cliente do seu restaurante com o valor de quase R$ 1 milhão. O chef é dono do restaurante Nusr-et, em Doha, no Catar. O estabelecimento recebeu recentemente os jogadores da seleção brasileira, que estão no país para os jogos da Copa do Mundo.

O restaurante é de altíssimo padrão e seu prato principal é o bife folhado a ouro, que custa quase R$ 2 mil. O restaurante, que faz parte de uma rede de 22 estabelecimentos, não é famoso apenas pelo nível de ostentação. O dono e chef conhecido como Salt Bae é uma celebridade na Internet e seu perfil no Instagram acumula mais de 49 milhões de seguidores.

Na postagem feita por Salt Bae, que não especifica quem gastou o valor astronômico de R$ 915 mil, é possível ver itens como o famoso bife de ouro, vinhos, carpaccio e mais de 15 sobremesas Baklava. Na legenda, ele escreveu “Qualidade nunca é cara”.

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UFRN suspende pagamentos de bolsistas e fornecedores: ‘Situação dramática’, diz reitor

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anunciou a suspensão do pagamento de auxílios financeiros a estudantes, diárias, passagens, taxas de inscrição em eventos e reembolsos, após um novo bloqueio orçamentário anunciado pelo governo federal.

Ainda de acordo com a instituição, os pagamentos de fornecedores e bolsas e auxílios que estavam programados para essa semana não têm mais data para acontecer. A situação afeta inclusive o pagamento dos salários dos trabalhadores terceirizados – são cerca de 1.500 pessoas.

A suspensão dos pagamentos foi divulgada por meio de um ofício circular emitido pela diretoria de contabilidade e finanças e destinado aos gestores de todos os setores da universidade, nesta segunda (5). 

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Saúde abre consulta para incorporar ao SUS vacina pediátrica da Pfizer

O Ministério da Saúde abriu nesta terça-feira (6), consulta pública que trata da incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) da vacina da Pfizer para crianças de 6 meses a menores de 5 anos contra a covid-19. Segundo a pasta, as manifestações podem ser enviadas até o dia 15 de dezembro, pelo site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). “O período de contribuição terá duração de 10 dias devido à relevância do tema e qualquer pessoa pode participar. Essa etapa faz parte de todos os processos de incorporação analisados pela Comissão”, ressaltou a pasta em nota.

Atualmente, no caso da faixa etária entre 6 meses e menores de 3 anos, a vacina da Pfizer é recomendada para as crianças com comorbidades. A Conitec deu recomendação preliminar favorável à incorporação. Após a consulta pública, o tema volta para a Comissão para o parecer final.

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Operação combate exploração sexual de crianças e adolescentes na internet em 18 estados

Polícias civis de 18 estados realizam, nesta terça-feira (6), a operação Luz na Infância, com o objetivo de reprimir crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. Além das forças de segurança do Brasil, participam as de quatro países.

A coordenação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

Os primeiros resultados serão apresentados em coletiva de imprensa, às 10h30, com a participação do diretor de operações integradas, Fernando Oliveira, do coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Seopi, Carlos Bock, e do coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Seopi, Alesandro Barreto.

R7

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INSS deve paralisar atividades nesta quarta-feira por falta de recursos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou o governo federal que deve paralisar as atividades nesta quarta-feira, (7), devido aos recentes bloqueios orçamentários.

Conforme reportagem da CNN Brasil, em ofício, ao qual o veículo teve acesso, enviado ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau, o órgão afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”, diz trecho do documento. 

Isso poderá levar ao fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.

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Campanha Papai Noel dos Correios é prorrogada no Rio Grande do Norte

A adoção de cartinhas da tradicional campanha Papai Noel dos Correios foi prorrogada no Rio Grande do Norte. O prazo que seria concluído nesta quarta-feira (7) foi ampliado até o dia 14 de dezembro.

É possível adotar cartinhas pelo blog da campanha ou nas agências dos Correios de Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Apodi, Assu, Caicó, Currais Novos, Mossoró e Pau dos Ferros.

Podem ser adotadas milhares de cartinhas escritas por alunos da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental de escolas da rede pública de ensino indicadas pelas secretarias de educação e localizadas em áreas de fragilidade socioeconômica, além de projetos sociais.

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