STF dá 10 dias para MEC explicar queda no orçamento de universidades federais
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (10) que o Ministério da Educação e o Congresso Nacional apresentem em dez dias explicação para a queda de recursos previstos no orçamento de 2022 para as universidades e institutos federais do país.
O Ministério da Educação sofreu um corte de R$ 739,9 milhões para este ano. A pasta havia ganhado recursos durante a tramitação do Orçamento no Legislativo, mas foi alvo dos cortes feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de janeiro.
O PV (Partido Verde) entrou com ação no STF pedindo para que a União restabeleça imediatamente os repasses previstos na Lei Orçamentária de 2022 para as instituições de ensino superior da rede federal.
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