Comissão aprova corte de 2,6% nas despesas do Legislativo, Judiciário, MP e Defensoria
A Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) que faz um corte linear de 2,6% nas despesas correntes, investimentos e inversões financeiras do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Os gastos não obrigatórios nesses órgãos somam R$ 17,8 bilhões no projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21). Com isso, o corte pode chegar a quase R$ 463 milhões.
Na votação do relatório preliminar, a comissão já havia aprovado um corte nos mesmos parâmetros para o Poder Executivo, mas tinha poupado os outros Poderes. “Em vários anos, esta comissão cortou setores importantes do Poder Executivo – como Saúde, Educação, Transporte, Segurança Pública – e acabou não alcançando os outros poderes. Não acho justo. Parece que estamos protegendo os tribunais, a Câmara e o Senado”, comentou Dagoberto Nogueira.
O corte foi sugerido pelo próprio relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). No entanto, ele destacou a necessidade de aprovar uma proposta de emenda à Constituição para que os recursos do corte linear de outros poderes pudessem ser destinados à execução de políticas públicas. “Precisamos dar luzes aos custos dos Poderes. A Justiça do Trabalho é importante, mas a sociedade está disposta a pagar um custo de R$ 21 bilhões por ano? Até porque a legislação do trabalho tem mudado de forma muito célere. Se o custo do Parlamento e da Justiça é alto, temos que reavaliar e rever”, disse.
Mais >