A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (25) um projeto de lei que prevê multa quem furar fila durante a campanha de vacinação contra a Covid-19 no estado. O projeto agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
O projeto é de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB) e prevê multas que variam de “10 mil a 20 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs)” para quem desrespeitar o cronograma do Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quinta-feira (25) que a remoção de pacientes entre estados que enfrentam lotação de unidades de terapia intensiva (UTI) será uma das estratégias usadas para enfrentar o que ele chamou de “nova etapa” da pandemia de Covid-19, marcada pelo alastramento da variante descoberta em Manaus.
Repercutiu nas redes sócias nesta quinta feira (25), a perca de 90 doses da vacina contra o covid (19), na cidade de Jardim de Angicos. Segundo o secretário de saúde, é constante a queda de energia na cidade, e no ultimo final de semana aconteceu mais uma vez, justamente na rua da UBS, desligando a câmara fria e a bateria do equipamento não funcionou.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou nesta 5ª feira (25.fev.2021) o arquivamento de inquérito que investigava se Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, praticou caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral). A investigação foi aberta para apurar uma divergência nos valores declarados à Justiça Eleitoral na contratação de uma empresa que prestou serviço para a campanha de Marinho à Prefeitura de Natal (RN) nas eleições municipais de 2012.
No Alto, Médio e Oeste, a campanha de Paulinho Freire para presidente da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) ganha adesões de todas as regiões.
Quem decidiu somar com Paulinho Freire foi a presidente da Câmara de Luís Gomes, Marta de Brito. Ela também decidiu votar pela União da Fecam/RN e pediu apoio aos Legislativos da região.
O Governo do Rio Grande do Norte encerrou hoje (25) o ciclo de reuniões com os prefeitos e secretários de saúde dos 167 municípios para tratar da efetivação das medidas emergenciais de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) e ações do Pacto pela Vida. Iniciada na última quinta-feira, as reuniões finalizaram com os gestores dos municípios da V Regional de Saúde, que tem como sede a cidade de Santa Cruz, e contaram também com participação dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho.
Um grupo de professores temporários do Município de Caicó (RN), liderado pelas professoras Ana Maria Lima da Costa, Damiana Maria de Jesus e França Carla de Medeiros Stopelli, irá ingressar com ação popular contra o Município de Caicó e a gestão do atual prefeito, Dr. Tadeu, em razão da não prorrogação do processo seletivo simplificado 2019.
Segundo o advogado Síldilon Maia, responsável pelo patrocínio dos professores, existem fortes indícios de que a homologação do referido processo seletivo somente ocorreu em janeiro/2020, de modo que, em razão dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência do serviço público, não caberia ao atual gestor deixar que o prazo de validade expirasse para, logo em seguida, anunciar a realização de outro processo seletivo.
“Existem fortes indícios de que houve a prorrogação tácita do processo seletivo de 2019, na medida em que diversos contratos celebrados em razão dele continuam em vigor. Acabamos de protocolar pedido de informações junto à prefeitura referente aos elementos de fato que comprovarão a nossa tese”, disse Síldilon Maia.
A bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu ontem (24), em Brasília, para definir a alocação de emendas parlamentares no Orçamento 2021. O coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) informou que parte dos recursos serão destinados a compra de vacinas contra o COVID-19.
Considerando o aumento exponencial do número de óbitos e infecções pela covid-19 no Rio Grande do Norte, que vem causando o esgotamento da oferta de leitos de UTI e de leitos críticos de atendimento nas unidades de saúde públicas e privadas em todo o estado, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande Norte decidiu pela suspensão dos atendimentos presenciais em suas unidades de Natal, Mossoró e Caicó pelos próximos quinze dias, a contar do dia 23 de fevereiro.
Uma idosa de 93 anos com insuficiência respiratória e suspeita de Covid-19 passou mais de 6 horas dentro de uma ambulância à espera de um leito para estabilização em um hospital privado de Natal, na manhã desta quinta-feira (25).
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na noite dessa quarta-feira (24), um homem de 45 anos que portava ilegalmente uma arma de fogo e dirigia sob efeito de álcool. O caso aconteceu no Km 36 da BR 304, em Mossoró, no Oeste potiguar.
Durante abordagem ao carro modelo Ônix, de cor prata, os Policiais Rodoviários Federais desconfiaram do tempo de resposta do motorista ao receber ordem de parada, o que elevou o nível de suspeita da equipe. Uma fiscalização foi realizada no interior do veículo.
De acordo com a PRF, embaixo do banco do motorista foi encontrado um revólver calibre .38 carregado com seis munições intactas. O condutor do veículo também assumiu ter ingerido bebida alcóolica, sendo confirmado pelo teste do etilômetro, com resultado de 0,43mg / l.
O conduzido foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e embriaguez ao volante e a ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil, em Mossoró / RN.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog desde a quarta-feira (24) avaliam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a prisão de parlamentares, esvaziando poderes do Judiciário, é uma espécie de “retaliação” e “afronta” à Corte por conta da decisão unânime de manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Na análise de um ministro do STF, a cúpula da Câmara argumentou, na semana passada, que não queria confrontar uma decisão do STF, tampouco criar uma crise institucional com a Corte. Por isso, decidiu manter a prisão de Silveira em plenário.
No entanto, aproveitou o episódio para acelerar a discussão de um projeto que beneficia – e blinda – a classe política. “O confronto menor seria soltar um, não dar margem para não prender ninguém”, ironiza um integrante do STF, reservadamente.
Ministros da corte avaliam que o projeto será questionado, e a Corte terá de avaliar a constitucionalidade do texto. Reservadamente, ministros já admitem pontos da PEC que, uma vez questionados no STF, deverão ser derrubados. Por Andréia Sadi/G1
Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (24), o deputado Vivaldo Costa (PSD), voltou a discutir a temática do novo coronavírus. O parlamentar falou da importância da prevenção na luta contra a COVID-19 e lembrou os cuidados preventivos no combate à pandemia.
“Sou médico há muitos anos, fui assistente da Dra. Giselda Trigueiro e acredito na Ciência, na OMS, na Anvisa. E o que diz a OMS? Ela diz que, comprovadamente, existem dois medicamentos que ajudam no enfrentamento à COVID-19: a Dexametasona e o oxigênio”, explicou. Segundo o deputado, enquanto as vacinas não chegam para todos os brasileiros, devemos evitar aglomerações.
“Nós já tivemos mais de 500 mil mortes nos Estados Unidos, país de Primeiro Mundo, e mais de 200 mil aqui no Brasil. Precisamos lembrar que o vírus penetra no organismo através de nariz, boca e olhos. Por isso a importância da máscara. Além disso, de vez em quando, é necessário lavar as mãos com água e sabão ou utilizar o álcool em gel”, destacou. O parlamentar disse ainda que os cientistas recomendam beber muita água, comer frutas, verduras e legumes, a fim de aumentar as defesas do organismo.
“E outra coisa importante é que, hoje, o novo coronavírus está contaminando as pessoas dentro de suas residências. Portanto, mesmo em casa, os cuidados devem existir, para que possamos combater essa segunda onda, que está amedrontando toda a população. Não temos mais médicos, não temos UTI, não temos leitos. Portanto, a prevenção é extremamente relevante”, finalizou.
Pressionado pela alta dos combustíveis e de matérias-primas brutas, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) ficou em 2,53% em fevereiro, após avançar 2,58% em janeiro, divulgou nesta quinta-feira (25) a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com este resultado o índice acumula alta de 5,17% no ano e de 28,94% em 12 meses.
O IGP-M é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de aluguel de imóveis. Ele sofre uma influência considerável das oscilações do dólar, além das cotações internacionais de produtos primários, como as commodities e metais.
O INSS terá mais um canal de atendimento exclusivo para a advocacia. A partir do dia 1º de março, o serviço oferecido por meio do 0800-135-0135 estará ativo de 7h às 22h, de segunda a sábado. O anúncio foi feito durante uma reunião realizada na sede do instituto, nesta terça-feira (23), com a participação do presidente do INSS, Leonardo Rolim; do diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha; e do presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Chico Couto.
A Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (24), por 304 votos a 154, à tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e a prisão de deputados e senadores.
Os deputados não analisaram o mérito (conteúdo) do texto, somente os aspectos formais. Ou seja, se a redação está de acordo com a técnica legislativa e não fere princípios jurídicos ou constitucionais. A chamada admissibilidade precisava ser aprovada pela maioria dos presentes. Como 461 deputados participaram, eram necessários 231 votos.
O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei para privatizar os Correios. As informações são de O Globo.
O presidente negou que o pedido de privatização tenha relação com a crise na Petrobras, causada após a troca de comando da estatal. “Nós, então, abrindo, se integrando, democratizando não apenas no discurso, mas com atos, é que nós mostramos que o Brasil pode mudar”, disse Bolsonaro.
O projeto não pretende extinguir os Correios, mas estimular uma concorrência do setor. A proposta também permite que a estatal vire uma sociedade de economia mista. Um dos objetivos da privatização é devido a situação financeira da empresa, com um custo superior ao total de receitas. O governo acredita que a privatização dos Correios só seja votada em 2022, já que a venda da estatal depende que um trecho da Constituição seja regulamentado.
Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (24), Kerginaldo Sales Queiros, conhecido como “Creju”, 47 anos. Ele foi detido em um assentamento na Barragem de Tabatinga, Zona Rural de Macaíba. Contra Kerginaldo Queiroz, existência um mandado de prisão expedido pela Comarca de Nísia Floresta, pelos crimes de associação criminosa armada, posse ilegal de arma de fogo, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, adulteração de sinais identificadores de veículo e receptação.
Agentes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) contra a propagação da Covid-19 interditaram, no fim da noite de quarta-feira (24), um culto religioso com mais de duas mil pessoas em uma igreja no bairro Batel, em Curitiba. De acordo com a equipe, os participantes estavam aglomerados e sem manter o distanciamento social, ou seja, contrariando os protocolos sanitários estabelecidos para conter o vírus. Durante a ação, foram aplicadas três multas, que somaram R$ 150 mil. A fiscalização ocorreu a partir de denúncia da população, segundo os agentes da Aifu.
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, pediu a palavra no começo da sessão desta quarta-feira, 24, para prestar sua solidariedade aos ministros citados nos diálogos que vieram a público dos procuradores da República, que mostram intenção de investigar os ministros que à época integravam a 3ª seção.
