O juiz de Direito da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, Paulo Assed Estefan, decidiu, por meio de despacho, nesta terça-feira 23, que o grupo potiguar A. Gaspar foi o vencedor do leilão do Hotel Tambaú, que fica na Paraíba.
O certame foi realizado no dia 4 de fevereiro deste ano no Auditório de Leilões do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro. No despacho, o juiz, entretanto, solicita que o licitante, AG Hoteis e Turismo SA, esclareça apenas as condições de pagamento da oferta vencedora em 48 horas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai suspender o atendimento presencial ao público a partir desta quarta-feira (24). A medida leva em consideração o aumento exponencial de casos de Covid-19 no Estado e o fato de que a taxa de ocupação de leitos críticos no RN está acima de 80%, podendo ocasionar um colapso na rede de atendimento de saúde.
A suspensão no atendimento presencial irá durar até o dia 1º de março deste ano. Também estão suspensas a realização de audiências e reuniões extrajudiciais; e a participação em audiências ou atos judiciais.
O MPRN também leva em consideração a necessidade de diminuição do fluxo de pessoas em espaços coletivos, para reduzir a disseminação do novo coronavírus. A instituição irá avaliar o cenário epidemiológico nos próximos dias, quando, então, novas medidas deverão ser anunciadas.
O cidadão que necessitar entrar em contato ou tirar dúvidas sobre como ser atendido pelo MPRN, deve acessar o endereço de Serviços, no portal da instituição: http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/servicos/servicos-categorias
O deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou dois importantes requerimentos que beneficiam a cidade de São João do Sabugi, na sessão ordinária desta terça-feira (23). O primeiro deles foi destinado à segurança pública, onde requereu uma viatura policial para ampliar o trabalho de enfrentamento ao crime e dar mais segurança a população. Já o segundo foi para que o Governo possa restaurar a ponte da entrada da cidade, na RN 118.
Os pedidos foram encaminhados a governadora Fátima Bezerra. “São duas pautas importantes para a cidade de São João do Sabugi. Pleitos que o amigo e vereador Braz Brito, me encaminhou e eu apresento aqui no plenário da Assembleia Legislativa. Espero que o Governo do Estado possa atender com a maior brevidade possível”, defendeu Vivaldo.
A cantora Karol Conká deve ser eliminada do Big Brother Brasil 21 (BBB 21), nesta terça-feira, 23, com um alto índice de rejeição, podendo bater recorde histórico do reality da TV Globo e por isso, a emissora organizou um mega esquema de segurança para a rapper caso ela deixe o programa.
O governo federal entregou nesta terça-feira (23) ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que busca acelerar a privatização da Eletrobras. O texto prevê que o governo mantenha poder de veto sobre decisões da estatal por meio de ações preferenciais (golden shares – entenda abaixo).
“Não há outra forma de frear o contágio da doença diante da escassez de vacinas”, destacou Fátima Bezerra aos gestores dos 26 municípios que integram a 3ª Regional de Saúde
Em reunião com os gestores dos 26 municípios que integram a 3ª Regional de Saúde, com sede em João Câmara, a governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, reforçou a necessidade da adoção de medidas emergenciais mais rígidas para o controle da pandemia.
O encontro de membros do governo com os prefeitos da região Mato Grande/Salineira foi realizado por videoconferência na tarde desta terça-feira (23), é o segundo de uma série de sete reuniões com as regionais de saúde e contou com participação do vice-governador, Antenor Roberto.
De acordo com Fátima Bezerra, o decreto publicado pelo Governo do RN na última sexta-feira (19) com recomendações aos municípios é “balizador”, mas os prefeitos devem tomar decisões mais rigorosas de acordo com a necessidade de cada cidade.
“Se quiserem adotar toque de recolher em seu decreto, que o façam. O toque tem caráter psicológico para as pessoas compreenderem que a pandemia está em um estágio perigosíssimo”, deu um exemplo. “A pandemia está em fase de recrudescimento e exige agilidade para que tomemos medidas mais duras”, completou.
A governadora comentou que não há outra forma de frear o contágio da doença diante da escassez de vacinas e ressaltou que o funcionamento reduzido de bares e restaurantes é importante para evitar aglomerações.
A governadora anunciou nesta semana a abertura de 64 novos leitos de UTI e alertou que não se pode acreditar que esse tipo de medida resolve o problema da pandemia. “Isso é um poço sem fundo. Não adianta. Pode abrir mais e mais leitos. Enquanto a vacina não vier, vamos ter que conviver com essas medidas sanitárias”, exclamou, chamando atenção para, a depender dos dados epidemiológicos, a necessidade de intensificar as restrições, como está sendo feito.
“Temos que ser muito francos com a população, pelo respeito, pelo amor e pelo carinho que temos com ela. A gente não tem o direito de iludir a população”, ressaltou, ao lembrar que a ciência nega a eficácia de qualquer medicamento dito profilático, de prevenção, à covid-19 ou que seja eficaz contra o novo coronavírus.
Durante o encontro, Fátima comentou sobre o esforço em trazer mais vacinas, com previsão de chegada de novo lote na quinta-feira (25), e comunicou sobre a recente decisão do STF que liberou a compra dos imunizantes por parte de estados e municípios diante da articulação do Consórcio Nordeste, coordenado pelo governador do Piauí, Wellington Dias.
Ainda sobre unir esforços, agradeceu o apoio dos bispos do estado que editou nota para ser lida em todas as celebrações presenciais ou virtuais, alertando os fiéis sobre os cuidados que devem ser tomados diante da pandemia.
Ministérios Públicos
A governadora e demais membros do governo também agradeceram e elogiaram a iniciativa dos Ministérios Públicos Estadual (MPRN), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) ao recomendarem que todas as prefeituras do Rio Grande do Norte devem acatar as medidas de prevenção. A promotora de Justiça Rosane Moreno, representando o Ministério Público Estadual, destacou a importância da Recomendação emitida na noite da segunda-feira (22).
“O objetivo foi deixar os gestores cientes da responsabilidade”, contextualizou a promotora. “Às vezes o município está tranquilo na sua casa, mas tem influência nos demais, porque tem um sistema de banco e uma série de serviços públicos compartilhados e isso facilita a transmissão da doença entre pessoas de municípios vizinhos”.
Também acompanharam o debate, o procurador-chefe substituto Victor Mariz, representando o Ministério Público Federal e a procuradora regional Ilena Neiva, pelo Ministério Público do Trabalho.
Prefeituras
Marcaram presença as prefeitas Marina Dias (Jandaíra) e Ceiça Lisboa (Caiçara do Rio do Vento) e os prefeitos: Carlinhos (Jardim de Angicos), Manoel Bernardo (João Câmara), Luiz Eduardo (Maxaranguape), Carlos Veriano (Parazinho), Edinho Carlos (Poço Branco), Pedro Ferreira (Touros), Alcélio Barbosa (Caiçara do Norte), Zé Antônio (Macau) e Ariosvaldo Júnior (Taipu), além do vice-prefeito Marcílio Dantas (Ceará-Mirim).
Os gestores destacaram a importância da iniciativa do Governo, discutiram pontualmente algumas medidas e solicitaram mais testes swab. A subsecretária de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Lyane Ramalho, informou prontamente que o fluxo para fornecimento de kits para os exames será revisto.
“O fluxo será revisto para que possamos ampliar a entrega, pensando nessa distribuição mais direta aos municípios para desburocratizar. Com essas pontuações é importante que tenha clareza do período de coleta, do 3º ao 7º para não haver falso negativo”, explicou, acompanhada das coordenadoras da Sesap, Kelly Lima e Tereza Freire, e da subcoordenadora, Letícia Duarte.
Participaram também o secretário de Gestão de Projetos e Metas do Governo, Fernando Mineiro e o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, o qual fez uma breve e assertiva fala para lembrar o Programa Pacto Pela Vida, que disponibiliza as forças de segurança estaduais aos municípios, para operações que coíbam aglomerações: “Estamos à disposição das prefeituras. Podem acionar os comandantes. Caso haja alguma dificuldade podem nos ligar que a gente vai dirimir e agilizar para que funcione”.
Destaca-se ainda as presenças do procurador do Estado, José Duarte Santana; e de Luciana Daltro, representando o Gabinete Civil.
O jogador de golfe Tiger Woods, de 45 anos, foi hospitalizado nesta terça-feira (23) após sofrer um acidente de carro perto de Rancho Palos Verdes, na Califórnia. Ele teve de ser retirado das ferragens por socorristas e tem vários ferimentos nas pernas, informou seu agente. O atleta passa por cirurgia.
O preço dos combustíveis e os transtornos causados pelos aumentos constantes foram temas de discussão na tarde desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por proposição do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o Legislativo realizou audiência pública reunindo representantes de diversas áreas e do Poder Público, que trataram sobre os motivos pelos quais os aumentos prejudicam as atividades no país e o que se pode fazer para solucionar a questão.
Após engolir um sapato inteiro, um crocodilo fêmea do Parque Zoológico da Fazenda de Jacarés Santo Agostinho, nos Estados Unidos, precisou passar por uma cirurgia, conforme informou a própria instituição na sexta-feira, dia 19.
O parque explicou que acima do local onde ficam os répteis, há uma área de descanso para os visitantes perto de uma tirolesa, de onde possivelmente caiu o calçado comido por Anuket. O episódio foi considerado uma ocorrência rara pela organização, que afirmou adotar procedimentos para evitar que itens soltos caiam sobre os animais.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), segue dando continuidade ao cronograma de vacinação contra a Covid-19 na cidade. Nesta quarta-feira (23) os idosos com a faixa etária a partir de 90 anos, começarão a receber o imunizante. Com o início da nova fase, avança gradativamente a imunização dos munícipes parnamirinenses, já que a ação alcançou idosos de lares permanentes, idosos acamados acima de 75 anos e profissionais da saúde.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, afastar a deputada federal Flordelis (PSD – RJ) do cargo no Legislativo. A medida é válida por cerca de 1 ano, até que o julgamento esteja concluído. Ainda cabe recurso da decisão.
A parlamentar é acusada de matar o próprio marido, o pastor Anderson do Carmo.
A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta terça-feira (23) pela anulação das quebras dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que fazem parte do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro. Até a última atualização desta reportagem, o julgamento não havia terminado. Havia quatro votos favoráveis à anulação e um contra.
Um apoio importante no Agreste Potiguar acaba de anunciar apoio ao nome do vereador Paulinho Freire para presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN).
Júnior Nogueira (MDB) é um dos líderes do Agreste Potiguar é além de ser dirigente do legislativo em Santo Antônio, também tem várias amizades na região. Júnior Nogueira defende agora a União pela Fecam e vai fortalecer o nome de Paulinho Freire. A chapa de Paulinho ganha um articulador forte.
A deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) recebeu nesta segundas-feiras Charny Macedo, supervisor da 2ª Ciretran de Caicó – DETRAN-RN, Lúcia Cardoso, ex-gerente da Central do Cidadão, e Fao, vice-presidente do Republicanos em Caicó. Na pauta, a cobertura do setor de vistorias do Detran RN, na Nova Central do Cidadão Caicó.
A cobertura inicialmente não estava prevista no projeto original da Central do Cidadão, porém é essencial ao melhor funcionamento do órgão. “Nos comprometemos a destinar recursos de uma emenda impositiva para concluir e dar uma estrutura digna para os servidores trabalharem e para a população ser atendida”, afirmou Eudiane Macedo.
Importante destacar que a Central do Cidadão de Caicó atende a população de toda a região Seridó.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça, 23, para permitir a compra de vacinas contra a covid-19 por Estados e municípios caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e já conta com seis votos para validar liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que deu aval para a compra em dezembro do ano passado.
A governadora Fátima Bezerra iniciou nesta terça-feira (23) uma série de sete reuniões com os prefeitos dos municípios que compõem as regionais de saúde. Por vídeo conferência, a reunião de hoje envolveu os 27 municípios da Primeira Regional de Saúde, a maioria da região Agreste.
“Digo aos prefeitos e prefeitas, quanto mais diálogo entre as equipes de saúde dos municípios e do estado, dos agentes de segurança locais com os estaduais mais teremos êxito em conter o impacto violento da pandemia. Tenho certeza que não faltaremos a cumprir essa missão com muita responsabilidade e amor ao povo do RN”, afirmou Fátima Bezerra para destacar a importância de os prefeitos editarem os decretos municipais com as medidas de vigilância sanitária e protetivas de enfrentamento à Covid-19.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), realiza mais duas transferências por transporte aéreo de pacientes com Covid para o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó.
Devido à alta ocupação de leitos de UTI críticos da região metropolitana, a decisão envolve dois pacientes provenientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Parnamirim e UPA Sul. O procedimento ocorre na tarde desta terça-feira (23).
Toda a logística teve o apoio da SAMU RN na locomoção dos pacientes. Os pacientes são um homem de 35 anos e uma mulher de 78 anos que fazem uso de oxigênio e estão estáveis. Hospital Regional Telecila Freitas Fontes é referência em atendimento Covid na região e dispõe de trinta (30) leitos críticos de UTI Covid, somado a 18 leitos clínicos.
O Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho emitiram, nesta terça-feira (23), uma recomendação aos municípios do Rio Grande do Norte quanto ao cumprimento do decreto do Governo do Estado que trata das novas medidas restritivas de combate à covid-19.
No documento, os órgãos recomendam que as prefeituras cumpram fielmente os termos do decreto publicado no último sábado (20), “abstendo-se de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual”. Ainda segundo o documento, os municípios podem apenas, caso haja necessidade, optar por medidas de caráter mais restritivo.
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), contratou uma empresa sem registro na Polícia Federal (PF), ligada a um amigo pessoal, para realizar a sua segurança pessoal.
Os pagamentos foram feitos com dinheiro da Câmara dos Deputados.A empresa tem como diretor comercial um colega de Daniel, policial militar réu por sessão de tortura. Desde que assumiu o mandato, em 2019, Silveira paga regularmente R$ 8 mil por mês à empresa Global Company, de Petrópolis (RJ), referente a “serviço de segurança pessoal e vigilância”.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu retornar à primeira etapa do Plano de Retomada das Atividades Presenciais e, com isso, restringe, a partir desta terça-feira (23), o expediente presencial nas dependências do prédio. O atendimento ao público externo ficará restrito ao protocolo e à recepção.
Os demais setores terão até 20% dos usuários internos em expediente presencial, com o restante no regime de teletrabalho. As sessões de julgamento não sofrem alteração e continuam em formato telepresencial, como estão sendo realizadas desde o dia 08 de abril de 2020. Não haverá alteração nos prazos processuais.
