A CPI da Covid-19 ouviu ontem, em sessão secreta, o depoimento como investigado do dono da BioGeoenrgy, Paulo de Tarso Carlos, que “trouxe colaborações para a CPI, que são muitos importantes”, como o recebimento de propina por agentes públicos de fora do Rio Grande do Norte.
A sessão reservada foi realizada logo após o encerramento da sessão ordinária da CPI da Covid-19, na sala da Procuradoria da Assembleia. “Paulo de Tarso trouxe elementos relacionados ao recebimento de propinas, que envolvem agentes públicos de fora do Rio Grande do Norte, e que nós vamos tentar validar com outras documentações que nós temos”, disse Kelps Lima.
O ex-secretário chefe do Gabinete Civil da Bahia Bruno Dauster está tentando na Justiça a possibilidade de não comparecer à CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Investigado pela fraude na compra de respiradores por parte do Consórcio Nordeste à empresa Hempcare, o depoimento de Dauster e de mais quatro suspeitos de envolvimento em fraudes está marcado para a próxima semana. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, contudo, ainda não decidiu sobre o pedido de Dauster.
A CPI da Covid-19 aprovou na reunião desta quinta-feira (14) a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. O requerimento foi apresentado pelo presidente da comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade) e teve aprovação do relator dos trabalhos, o deputado Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB).
“A base de informação para esse pedido foi disponibilizada para os deputados, mas ela não pode ser tornada pública, porque tem como base documentos sigilosos da CPI”, explicou Kelps Lima. O período dos dados que serão solicitados também não foram expostos pela CPI, que vai oficiar as instituições devidas para que as informações sejam repassadas à comissão.
A Justiça Estadual concedeu habeas corpus ao secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, para assegurar o direito constitucional ao silêncio no depoimento que prestará na CPI da Covid. Gabas é aguardado nesta quarta (6) como investigado sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste.
A decisão foi concedida pelo desembargador João Rebouças. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), mas não obteve retorno. De acordo com o TJRN, a decisão assegura ao secretário o direito de ser assistido por seus advogados e de se comunicar reservadamente durante o depoimento, garantindo-se todas as prerrogativas previstas na Lei nº 8.906/94.
A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu, na tarde desta quinta-feira (30), a compra frustrada de respiradores do Consórcio Nordeste à empresa Hempcare, que recebeu R$ 48,7 milhões e não entregou os equipamentos. Na discussão, foram ouvidos três deputados estaduais da Paraíba e de Alagoas e os parlamentares da CPI receberam mais de 3 mil páginas de documentação de investigação acerca do Consórcio.
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse ao blog que decidiu adiar a apresentação do seu relatório final para o início de outubro. Ele havia previsto entregar o relatório nesta semana.
“Senadores querem novos depoimentos, principalmente com as novidades trazidas sobre a Prevent Senior e a Precisa. Então, o meu relatório, que está quase pronto, será apresentado após o último depoimento, em outubro”, disse Renan Calheiros.
A Precisa Medicamentos divulgou nota sobre a operação realizada nessa sexta-feira (17) pela Polícia Federal na sede da empresa a pedido da CPI da Covid e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, a defesa da empresa disse que a operação é “inadmissível” e comparou a ação ao “modus operandi” da Lava Jato. Para os advogados da Precisa, as buscas e apreensões realizadas nesta manhã representam um dos maiores abusos já cometidos pela CPI.
A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (17) mandados de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, na cidade de Barueri (SP), a pedido da CPI da Pandemia. A operação foi revelada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, em sua conta no Twitter. Pouco depois, foi confirmada em nota assinada pela mesa diretora da Comissão.
A Precisa é a empresa que intermediou as negociações entre o governo federal e a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a aquisição da vacina Covaxin, um contrato que foi posteriormente cancelado depois que foi colocado sob investigação na comissão do Senado.
A tarde dessa quarta-feira (15) foi de mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Uma servidora do Governo do Estado e um professor foram ouvidos sobre o contrato de locação de ambulâncias firmado pelo Executivo para o momento da pandemia da Covid no estado.
O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, e os deputados membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL) participaram da sessão e queriam mais informações sobre como ocorreu a contratação e como foi a prestação do serviço.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os ministérios da Defesa e da Economia ofereçam explicações sobre o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), destacados para o combate militar à pandemia, para gastos corriqueiros.
O despacho de segunda-feira (2) de autoria do ministro Bruno Dantas, tem o propósito de apurar suspeitas de irregularidades na descentralização de recursos do Ministério da Saúde, em 2020, para execução de ações de saúde pelo Ministério da Defesa.
A eleição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 ocorrerá nesta quarta-feira (4), na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A definição e regras da CPI da Covid, que irá investigar informações, contratos e atos do período de pandemia, serão detalhadas em coletiva que acontecerá também nesta quarta.
Na ocasião, serão apresentados procedimentos administrativos num manual com as regras da CPI, horários e datas de funcionamento da comissão, e detalhes de como serão encaminhadas as pautas, relatórios e atas da CPI.
Durante a primeira reunião da CPI, será instalada a comissão e eleitos para as funções de membro e do presidente, vice e designação do relator entre os cinco deputados titulares. A composição da CPI da Covid foi feita de acordo com o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas na Assembleia. A previsão de atuação da CPI da Covid é de 120 dias a contar da data da instalação.
Em depoimento à PF, Pazuello diz que foi avisado verbalmente por Bolsonaro sobre suspeitas na negociação da Covaxin, ex-ministro da Saúde afirmou que, depois, avisou seu secretário-executivo, Élcio Franco, também verbalmente e que Franco teria dito a ele que não havia irregularidades.
As suspeitas de irregularidades na compra da vacina se tornaram públicas por meio dos irmãos Miranda: o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).
Documentos enviados pelo Ministério da Saúde à CPI da Pandemia revelam que em janeiro a farmacêutica AstraZeneca informou à pasta que não negociava vacinas por meio de intermediários do mercado privado.
A CNN teve acesso aos documentos e a informação consta em um e-mail enviado no dia 29 de janeiro. “Toda a produção da vacina AZD 1222 durante o período da pandemia é destinado exclusivamente a governos e organizações internacionais de saúde ao redor do mundo, ou seja, não há possibilidade de comercialização da vacina produzida pela AstraZeneca no mercado privado”, diz trecho do e-mail.
A Procuradoria da República no Distrito Federal apontou “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na compra da vacina indiana Covaxin e propôs a abertura de uma investigação criminal sobre o contrato do governo com a empresa Precisa Medicamentos. Na avaliação da procuradora da República no DF Luciana Loureiro, não há justificativa para as inconsistências na negociação “a não ser atender a interesses divorciados do interesse público”.O imunizante indiano foi o mais caro negociado pelo governo até agora e o que teve o acordo com desfecho mais rápido.
A CPI da Covid remarcou para o próximo dia 30 o depoimento do empresário Carlos Wizard. A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM). Os advogados do empresário entraram em contato com a CPI nesta segunda-feira (21) para acertar uma nova data. O depoimento de Wizard estava marcado para a última quinta (17), mas ele não compareceu e informou estar nos Estados Unidos.
A CPI da Covid deve ter uma sexta-feira (18) movimentada. Os integrantes da comissão se reúnem a partir das 9h para analisar 40 requerimentos e, também para ouvir médicos defensores do uso de cloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz contra a doença.
Além disso, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) — vídeo abaixo — convocou uma coletiva de imprensa para anunciar os nomes de testemunhas que passarão à condição de investigadas pela CPI. A lista deve ter 12 nomes.
Investigados
Pela manhã, a cúpula da CPI concederá uma entrevista a jornalistas. Renan Calheiros anunciará uma lista com 12 nomes que passarão a ser investigados pela CPI. Para Renan Calheiros, a condição de investigado na CPI permite aprofundar a apuração, na medida em que facilita, por exemplo, a requisição de documentos e a realização de buscas e apreensões.
Devem estar na lista :
Marcelo Queiroga (ministro da Saúde)
Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde)
Ernesto Araújo (ex-ministro de Relações Exteriores)
Fábio Wajngarten (ex-secretário de Comunicação Social)
Mayra Pinheiro (secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde)
Nise Yamaguchi (médica defensora da cloroquina)
Paolo Zanotto (médico defensor da cloroquina)
Carlos Wizard (empresário que aconselhou Pazuello)
Arthur Weintraub (ex-assessor especial da Presidência da República)
Francieli Fantinato (coordenadora do Programa Nacional de Imunização)
Marcellus Campêlo (ex-secretário de Saúde do Amazonas)
Elcio Franco (ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde)
A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (15), em sua 20.ª sessão, o depoimento do ex-secretário de Saúde do estado do Amazonas Marcellus Campêlo. Senadores questionam o ex-gestor sobre colapso da saúde no estado, no começo de 2021, e sobre o uso de verbas federais no combate à pandemia
A sessão foi aberta pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), por volta das 9h50. Os requerimentos que pediram a convocação de Campêlo foram apresentados pelos senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Veja AQUI o resumo da CPI da Pandemia
A Advocacia Geral da União decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra as quebras de sigilo de integrantes e ex-integrantes do governo federal na CPI da Pandemia. O recurso deve ser apresentado entre hoje (11) e amanhã (12). Os alvos das quebras de sigilo serão consultados se pretendem aderir. Por enquanto, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello já autorizou a estratégia jurídica.
Outros podem seguir o mesmo caminho. Além de Pazuello, a comissão aprovou as quebras de sigilo de Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República; do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; de Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde; Mayra Pinheiro, secretária de gestão e Trabalho do Ministério da Saúde; Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
Dentre os argumentos a serem apresentados está a alegação de que uma CPI não é a jurisdição adequada para quebrar sigilos e que a aprovação das quebras de sigilo se configurou abuso de autoridade. Procurada, a AGU informou que não irá se manifestar.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil e CNN/Reprodução
A CPI da Pandemia ouve nesta na sexta-feira (11) os cientistas Natalia Pasternak e Claudio Maierovitch. A sessão foi aberta por volta das 9h45 e os internautas podem enviar perguntas e comentários para a reunião por meio do portal e-Cidadania.
A participação dos cientistas na CPI atende a requerimentos dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Marcos do Val (Podemos-ES) – este último, apenas no caso de Pasternak.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou nesta quinta-feira (10) uma série de requerimentos que pediam a transferência do sigilo telefônico e telemático de alvos da investigação. Também foram aprovadas as transferências de sigilo bancário e fiscal de empresas de publicidade.
A transferência do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores. Já a transferência do sigilo telemático solicita o envio de uma série de informações, entre elas cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta.
