Ex-prefeito de Guamaré é condenado após denúncia do MPF
Dedé Câmara não prestou contas de recursos de três convênios da área de educação, de 2006
O Ministério Público Federal (MPF) em Assu obteve uma sentença favorável condenando o ex-prefeito de Guamaré, José da Silva Câmara, conhecido como Dedé Câmara, por não prestar contas de convênios firmados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que incluíam recursos voltados às escolas do Município. O réu ainda pode recorrer da decisão.
Os convênios representaram repasses de aproximadamente R$ 315 mil relativos aos programas de Educação de Jovens e Adultos (Peja), Alimentação Escolar (Pnae) e Transporte Escolar (Pnate). Os prazos para a entrega das prestações de contas expiraram em 2007 e documentos comprovam que, pelo menos, até 2013 a documentação não havia sido enviada ao Governo Federal.
O juiz federal Arnaldo Pereira Segundo é claro na sentença: “A documentação (…) juntamente com as provas produzidas na instrução processual permitem concluir que o acusado José da Silva Câmara, na condição de Prefeito Municipal de Guamaré, deixou de prestar contas em relação aos convênios firmados no ano de 2006 (Peja, Pnae, Pnate), entre a edilidade e o FNDE.”Mais >
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, se uniu aos deputados e senadores do Rio Grande do Norte, para reforçar, na esplanada dos ministérios, em Brasília, os pleitos contra a estiagem no sertão potiguar. Em reunião com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, nesta terça-feira (14), ele apelou para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), volte a distribuir milho para ração animal com preços subsidiados.
Policiais do 5
Hoje tem promoção de PIZZA “GG” no Delivery Lanches.
O desembargador Amaury Moura manteve sentença inicial, originária da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a qual definiu, mais uma vez, que promoções voltadas ao quadro da Polícia Civil e que sejam anteriores à Lei Complementar 417, de março de 2010, não podem ser afetadas pela nova legislação. O entendimento veio após a apreciação de apelação cível, movida pelo Estado e negada, em caráter inicial, no TJRN.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza protocolou Projeto de Lei que prevê isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e taxas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para construção de poços artesianos e semi-artesianos em condomínios residenciais e residências particulares.
Diante de um plenário lotado, a Câmara Municipal de Caicó apreciou a apreciação ao veto integral do prefeito Roberto Germano à emenda supressiva, de autoria do vereador Leleu Fontes, ao projeto de lei nº 060/2015, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação (PME).
Ao todo 1.489 autuações de trânsito foram registradas na região pelo CPRE